Crescimento econômico de Itapoá acelera nos últimos 2 anos

Em estudo desenvolvido pela Secretaria da Fazenda/Órgão Tributário, e complementado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itapoá, demonstra-se que o município de Itapoá acelerou a atividade econômica no território itapoaense nos últimos 2 (dois) anos.

Em análise da arrecadação própria de impostos municipais, com destaques para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviços de de Qualquer Natureza (ISSQN) e o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), é possível constatar um aumento significativo da arrecadação, em índices surpreendentes e que posicionam o jovem município de Itapoá entre as economias municipais que mais crescem do Brasil. 

Seja na atividade portuária, na retroportuária, no turismo, na construção civil, no mercado imobiliário, entre outros segmentos de destaque, Itapoá segue um pujante ritmo de crescimento, o qual precisa contar com a contrapartida do setor público, para garantir um crescimento planejado, ordenado  e sustentável.

Nesta segunda-feira, dia 21 de fevereiro de 2022, os vereadores de Itapoá analisam Projetos de Lei que buscam otimizar a legislação municipal relacionada à estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Itapoá. O principal objetivo é aumentar a eficiência administrativa.

No dia 14 de fevereiro, os vereadores aprovaram a revisão e reajuste salarial dos servidores públicos municipais, que totalizou o montante de 11% (onze porcento), a ser aplicado a todos os servidores. Há também concurso público em fase de execução e Projeto de Lei que buscam efetivar a adequação da estrutura administrativa do Poder Executivo.

Comparação da economia de Itapoá no ano de 2004 para o ano de 2022

Da pacata Itapoá de 2004 para a nova cidade portuária e turística de 2022, temos uma nova realidade na Administração Pública, com grandes desafios, que extrapolam e muito os desafios encontrados no ano de 2004.

Para comparação, conforme dados do Portal do Cidadão - Tribunal de Contas de Santa Catarina, a arrecadação própria tributária de Itapoá com IPTU, ITBI, ISSQN e outros impostos e taxas municipais, no ano de 2004, totalizou o valor nominal de R$ 3.945.251,86. Agora, conforme valores já consolidados do ano de 2021, a arrecadação tributária própria de Itapoá totalizou R$ 56.685.479,75. Um aumento de 1.400%.

Conforme estudo da Secretaria da Fazenda de Itapoá /Órgão Tributário, nos últimos anos, especialmente nos anos de 2020 e 2021, constatou-se uma nova realidade orçamentária e financeira da arrecadação própria tributária do município de Itapoá, em razão de ações do Poder Público na otimização legislativa e administrativa dos anos anteriores, bem como em razão da observação de um grande aumento na atividade econômica no território itapoaense e expressivo aumento populacional.

Em contrapartida, surgiram novos desafios administrativos e institucionais exigidos do Poder Público Municipal, a partir de um crescimento acelerado das demandas por serviços públicos municipais, especialmente nas áreas de saúde, educação, obras e infraestrutura urbana, assistência social, serviços administrativos e tributários, fiscalização, licenciamentos, licitações e contratações, entre outros.

O crescimento de Itapoá, em perspectiva aos demais municípios da região e que possuem perfil econômico semelhante, está muito acima da média de crescimento regional, estadual e nacional, sendo o município de Itapoá posicionado entre os maiores crescimentos de atividade econômica do Brasil nos últimos anos, conforme mais adiante será detalhado. 

Entretanto, exatamente nos dois anos em que Itapoá mais cresceu, entre 2020 e 2021, também foram os anos em que o mundo vivenciou a pandemia do COVID-19, e os desafios impostos ao Poder Público. Nesse período, uma série de medidas foram tomadas para o enfrentamento da pandemia no município de Itapoá, com destaque da atuação da Secretaria de Saúde e dos servidores municipais que estiveram na linha de frente para salvar vidas, ainda que muitos de nossos munícipes lamentavelmente nos deixaram.

Os desafios foram muitos. De um lado, observou-se um forte crescimento da atividade econômica e crescimento populacional com a exigência da contraprestação de serviços públicos municipais; por outro lado, o combate à pandemia do covid-19. Além disso, nos anos de 2020 e 2021, como forma de prudência para preservação das contas públicas pelo risco da queda de arrecadação de impostos, o Congresso Nacional aprovou a Lei Complementar n. 173, de 27 de maio de 2020, por meio da qual se criou uma série de restrições para impedir até 31 de dezembro de 2021, em todas as esferas do Governo, a realização de concursos públicos e aumento de despesas com pessoal.

Crescimento da arrecadação própria do município de Itapoá

Conforme estudo apresentado pela Secretaria da Fazenda/Órgão Tributário, pode-se demonstrar que o crescimento da arrecadação de impostos municipais, como o IPTU, ITBI e ISSQN, bem como a Receita Corrente Líquida, apresentou um aumento significativo nos últimos dois anos.

Aumento da arrecadação do IPTU 

Conforme dados oficiais fornecidos pela Secretaria da Fazenda, o aumento da arrecadação de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), consolidado no ano de 2019 (antes da pandemia) foi de R$ 14.843.257,64, sendo que no ano de 2021 (em pandemia), foi apurado o total de R$ 19.436.687,45. Ou seja, ocorreu um aumento na arrecadação de IPTU superior a 30% em apenas dois anos, conforme gráfico abaixo:

Constata-se um incremento importante na arrecadação do IPTU nos últimos anos. Ainda que no ano de 2020 houve uma pequena redução em razão da pandemia do COVID-19, no ano de 2021 o aumento foi significativo. O crescimento da arrecadação do IPTU, conforme a Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Itapoá, possui uma perspectiva ainda maior para o ano de 2022 em relação ao recorde histórico de arrecadação observado no ano de 2021.

Em análise, observa-se a partir da consolidação da arrecadação total no mês de janeiro de 2022, em comparação ao arrecadado com IPTU nos meses de janeiro dos anos anteriores, sendo possível identificar uma perspectiva de crescimento ainda maior para 2022 , conforme segue:

Nota-se que em janeiro do ano de 2020 (antes da pandemia), a arrecadação de IPTU totalizou o montante de R$ 1.719.268,26, e que no ano de 2022, com dados já consolidados pela Secretaria da Fazenda, houve um “salto” para R$ 2.677.435,12. Ou seja, observou-se um aumento de 55,73% em apenas 2 (dois) anos. Ou ainda, num crescimento anual de 27,86% ao ano.

Porém, a partir do ano de 2020 até a presente data, conforme já explanado anteriormente, em razão da Lei Complementar n. 173/2020, todos os municípios brasileiras ficaram impedidos de realizar qualquer aumento de despesa nesses dois últimos anos, sendo permitida a alteração da estrutura administrativa apenas a partir do dia 31 de dezembro de 2021, com o término da vigência da respectiva Lei Federal.

Dessa forma, enquanto foi observado um aumento significativo da arrecadação de IPTU e dos relatos de todos os Secretários Municipais sobre o avassalador aumento das demandas dos serviços públicos, aumento das matrículas escolares, aumento na quantidade de atendimentos na saúde, o município ficou impedido de realizar qualquer adequação em sua estrutura administrativa.

Aumento da arrecadação do ITBI

Ainda em análise do comportamento da arrecadação dos impostos municipais, a Secretaria da Fazenda apresentou o comportamento da série histórica de arrecadação do ITBI - Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. Esse imposto é um forte indicativo da atividade econômica, pois sua incidência está relacionada diretamente com novas transações imobiliárias de compra e venda no território itapoaense.

Em análise da série histórica de arrecadação do ITBI, do município de Itapoá, com dados apurados pela Secretaria da Fazenda, verifica-se o montante total de R$ 4.744.385,39 arrecadado no ano de 2019 (antes da pandemia). Já no ano de 2021 (em pandemia), o montante total arrecadado com ITBI foi de R$ 10.856.523,47. Ou seja, um aumento avassalador de 128,82% em apenas dois anos, ou também um aumento médio anual de 64,41% nos últimos dois anos, conforme gráfico abaixo:

Em análise da consolidação da arrecadação de ITBI do mês de janeiro de 2022, conforme dados oficiais fornecidos pela Secretaria da Fazenda, também é possível notar uma perspectiva de forte crescimento de arrecadação de ITBI para o ano de 2022.

Para comparação, constata-se que em janeiro do ano de 2020 (antes da pandemia), a arrecadação de ITBI totalizou o montante de R$ 329.775,09, e que no ano de 2022 (em pandemia), com dados já consolidados pela Secretaria da Fazenda, houve um aumento para R$ 761.222,49 na arrecadação total de ITBI no mês de janeiro. Portanto, houve um aumento de 130,83% em apenas 2 (dois) anos. Ou ainda, num crescimento anual médio de 65,41% ao ano, na arrecadação de ITBI nesses últimos dois anos, conforme gráfico abaixo:

Destaca-se que os aumentos observados na arrecadação de ITBI estão relacionados, além do pujante  crescimento das atividades econômicas no território itapoaense, também se deve ao aumento da eficiência na fiscalização e gestão do Órgão Tributário, em ações coordenadas em conjunto com a Secretaria da Fazenda. 

Entre os exemplos concretos dessas ações, destaca-se a parceria institucional firmada entre Prefeitura de Itapoá e Tabelionato, com a integração de bases de dados e eliminação de retrabalhos, redução dos prazos nos processos de emissão de ITBI, implantação de inovações tecnológicas e processos digitais, mapeamento de processos, divisão mais eficiente das rotinas administrativas, segregação de funções, coordenação eficiente, entre outras ações realizadas pela Prefeitura de Itapoá.

Em resumo, no ano de 2019 se arrecadou menos e os processos estavam mais lentos, levando até 30 dias para a emissão de uma ITBI. Agora, mais que dobramos a arrecadação de ITBI, reduzimos o prazo de emissão para uma média de 2 dias úteis, e tudo isso sem aumentar a quantidade de cargos em razão da impossibilidade de alteração da estrutura administrativa, conforme LC 173/2020.

Entretanto, a perspectiva futura é o principal receio da Secretaria da Fazenda, pois o aumento da quantidade de ITBI cresce a uma velocidade insustentável para o atual quadro de servidores efetivos e comissionados. Essa realidade também é compartilhada pelos Secretários das demais pastas do Poder Executivo Municipal. Ou seja, com muito esforço estamos conseguindo manter os serviços, por isso é necessária a alteração da estrutura administrativa para suprir a demanda futura a partir do crescimento observado nos últimos anos.

Por essas razões, a Prefeitura já está com concurso público para o provimento de novos cargos efetivos, e também com a presente proposta de alteração da estrutura administrativa para criar novas funções gratificadas aos servidores efetivos que já estão em atuação, bem como para adequar cargos de direção e assessoramento, em conformidade com a realidade orçamentária, financeira e administrativa, e com respeito ao princípio da legalidade, notadamente com observância à Lei de Responsabilidade Fiscal e do parecer contábil. 

Aumento da arrecadação do ISSQN

Os três principais impostos municipais, em que demonstram a atividade econômica de um Município no Brasil, são: IPTU, ITBI e ISSQN. São impostos que além de serem as principais fontes de arrecadação de impostos próprios municipais, também servem como importante indicador econômico.

Nesse sentido, em análise do ISSQN, nota-te que a pandemia afetou substancialmente as empresas prestadoras de serviço no território itapoaense, conforme gráfico abaixo:

Numa análise mais detalhada, é possível perceber que o ano de 2019 apresentou uma arrecadação recorde e muito acima da média histórica e da linha de tendência. Entre as razões para esse fenômeno, está o depósito de valores relacionados a questões judiciais. No ano de 2020, com a pandemia, essa arrecadação de ISSQN voltou ao patamar de crescimento da linha média de tendência. E no ano de 2021, a arrecadação total de R$ 29.963.732,61 reforça a perspectiva de recuperação do setor de serviços e o restabelecimento da linha de tendência de alta nesta importante fonte de arrecadação.

Em análise mensal, apenas dos meses de janeiro de cada ano e com dados já consolidados de janeiro de 2022 fornecidos pela Secretaria da Fazenda/Órgão Tributário, verifica-se uma forte tendência e perspectiva de alta na arrecadação do ISSQN para o ano de 2022, conforme segue:

Verifica-se que apenas no mês de janeiro de 2022 (em pandemia), a arrecadação com ISSQN fechou o mês no montante de R$ 3.142.759,52. E que em janeiro de 2020 (antes da pandemia), o montante total arrecadado no mês de janeiro com ISSQN foi de R$ 1.850.397,68. Dessa forma, verifica-se um aumento de 69,84% de janeiro de 2020 para janeiro de 2022. Ou ainda, num crescimento médio anual dos últimos dois anos de 34,92%.

Após ter sido criada a Constituição Federal em 1988, os municípios passaram a ter autonomia para fiscalizar, arrecadar e administrar tributos da sua própria competência. Por conta disso, as administrações precisaram usar da criatividade para angariar recursos. Uma das formas encontradas está ligada ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

O ISSQN atualmente compõe a maior fonte de arrecadação por um único imposto no município de Itapoá e é responsável por fomentar o funcionamento dos serviços municipais, como melhorias em escolas, postos de saúde e pronto atendimento 24h, manutenção de vias públicas, e outros.  Dessa forma, faz importante diferença na arrecadação do município de Itapoá. O Porto Itapoá e as empresas da zona retroportuária possuem papel de destaque nessa fonte de arrecadação de impostos municipais.

Aumento da arrecadação anual total de impostos municipais em Itapoá

Para completar a análise econômica dos dados oficiais fornecidos pela Secretaria da Fazenda - Prefeitura de Itapoá, é importante também apresentar a arrecadação total de impostos municipais, inclusive das contribuições de melhorias, taxas, fiscalização e receitas diversas, em que todas essas arrecadações compõem a arrecadação exclusiva de impostos municipais de Itapoá, e que servem para demonstrar a atividade econômica no território itapoaense, conforme gráfico abaixo:

Em análise do comportamento da arrecadação, nota-se que há uma clara perspectiva de tendência de alta, e de aceleração da atividade econômica. Apesar da pequena contração no ano de 2020, em razão da pandemia e da redução na arrecadação principalmente de ISSQN, nota-se que o atual montante total arrecadado de R$ 65.628.004,60 observado no ano de 2021, bem com da perspectiva de crescimento ainda mais acelerado para o ano de 2022, conforme as observações comparativas dos meses de janeiro de cada ano. Esses dados são indicadores quantitativos que confirmam a forte tendência de alta nas atividades econômicas no território itapoaense.

Esses dados, além de confirmar a responsabilidade fiscal da atual gestão com a proposição das alterações da estrutura administrativa, também reforçam o aumento da demanda por serviços públicos municipais, os quais também são confirmados pelas observações dos Secretários Municipais, especialmente nos dois últimos anos e nos seguintes itens:

1. Aumento significativo no crescimento de novas matrículas na rede municipal de ensino, mesmo com a pandemia e com as restrições das atividades presenciais, conforme análise da Secretaria de Educação;

2. Necessidade de aumento de salas de aula, para fazer frente ao aumento de novas matrículas;

3. Aumento significativo na quantidade de registro de atendimentos pela Secretaria de Saúde e de consumo de medicamentos na rede SUS, conforme análise da Secretaria de Saúde;

4. Aumento significativo nas atividades da Assistência Social;

5. Aumento significativo na quantidade de novas construções a partir da análise dos alvarás de construção;

6. Aumento nos registros de trânsito de veículos em levantamento realizado pela Secretaria de Segurança e Trânsito;

7. Aumento dos pedidos de licenciamento ambiental e de novos grandes empreendimentos imobiliários no território itapoaense;

8. Aumento do fluxo de pessoas nas praia, conforme análise da Secretaria de Turismo; 

Ou seja, Itapoá, definitivamente, está em pujante crescimento e atualmente possui um dos maiores crescimentos do Brasil em suas atividades econômicas. Por essa razão, o Poder Público, especialmente do Poder Executivo Municipal, não só pode, como deve agir para fazer frente ao crescimento, de maneira a garantir um crescimento ordenado e planejado sem contudo inibir a atividade econômica.

Fonte: Câmara Municipal de Itapoá, com informações da Secretaria da Fazenda - Órgão Tributário.