Câmara Municipal presta cooperação institucional ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina para a realização de sessão de júri em Itapoá

Conforme publicação da redação do jornal ND Notícias, cinco pessoas foram condenadas por homicídio em Itapoá após sessão de júri realizada no plenário da Câmara Municipal de Itapoá. A Sessão durou mais de 30 horas e foi considerada histórica em Itapoá.

As cinco pessoas foram condenadas pelo assassinato de Charles Brendo Pinto, de 26 anos, na tarde do dia 23 de novembro de 2019, no bairro Pérola do Atlântico, em Itapoá, Litoral Norte de Santa Catarina. 

A sessão ocorreu na Câmara de Vereadores de Itapoá, sob a presidência da juíza substituta Gabriela Garcia Silva Rua. Terminou na madrugada da última quinta-feira (11/8). Seis estavam no banco dos réus acusados de um homicídio praticado com arma de fogo.

A maratona judicial se dividiu assim: no primeiro dia, terça-feira (9), os trabalhos duraram 11 horas, entre 8h30min e 19h47min; no segundo dia, mais 19 horas de sessão, iniciada às 9h13min de quarta-feira (10) e encerrada somente às 4h13min já de quinta-feira.

Durante os trabalhos foram ouvidas cinco testemunhas de acusação e dez de defesa. Por maioria de votos, o Conselho de Sentença condenou cinco dos réus pela prática de homicídio, reconheceu a qualificadora de perigo comum para valoração da pena em relação a quatro envolvidos, e ainda recurso que dificultou a defesa da vítima para três dos acusados.

Uma mulher, também apontada como integrante do grupo, foi absolvida. As condenações para quatro dos apenados variaram entre 13 e 16 anos de prisão que deverão ser cumpridos em regime inicial fechado, sem direito a recorrer em liberdade. O quinto réu foi condenado a seis anos e meio em regime semiaberto.

O crime aconteceu em plena via pública. Segundo a denúncia do Ministério Público, os investigados, previamente combinados, saíram do do Paraná em direção a Itapoá. Estavam fortemente armados para executar a vítima. A ação foi praticada ao lado da sede do Conselho Tutelar do município e de duas escolas, resultando também em perigo para a comunidade.

Fonte: ND Notícias, com adaptações da Câmara Municipal de Itapoá.

Cooperação Institucional

Conforme a Resolução Legislativa nº 09/2018, do Poder Legislativo de Itapoá, os vereadores de Itapoá, por unanimidade, aprovaram a autorização para utilização do recinto da Câmara, para o uso pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Fórum de Itapoá, como forma de colaborar com o Poder Judiciário Catarinense.

No cooperação, a Casa disponibiliza o plenário, o aparato tecnológico, equipamentos, recursos audiovisuais, sistema de som e de vídeo, conexão com internet, e recursos humanos, com destaque para o apoio do Setor de Informática da Câmara.

A ação busca promover a eficiência operacional da justiça no município de Itapoá, bem como objetiva proporcionar economicidade ao erário catarinense, uma vez que o plenário da Casa é compartilhado com o Poder Judiciário de maneira a não comprometer o regular funcionamento do Poder Legislativo Municipal, através de prévios agendamentos.

Ao longo dos anos de 2018 até 2022, já foram realizados mais de 30 (trinta) Tribunais do Júri no plenário da Câmara Municipal de Itapoá. Trata-se de mais um compromisso institucional do Poder Legislativo de Itapoá que vai ao encontro dos princípios da legalidade, publicidade e eficiência da Administração Pública.