Prefeito Marlon Roberto Neuber renuncia ao mandato; Presidente Fernando dos Santos Silva emite Decreto Legislativo nº 252 de 2023

No dia 1º de julho de 2023, o Sr. Marlon Roberto Neuber protocolou sua renúncia escrita do mandato de Prefeito junto à Câmara Municipal. Em resposta à renúncia, o presidente da Câmara, Vereador Fernando dos Santos Silva, expediu o Decreto Legislativo nº 252 de 2023, que oficializa a saída do Sr. Neuber e estabelece os procedimentos para a sucessão no cargo ao Prefeito Jeferson Rubens Garcia.

Assim, com respeito a decisão do Sr. Neuber, a Presidência conduziu os trâmites necessários para oficializar a renúncia, conforme estabelecido pela legislação municipal e federal.

O Decreto Legislativo n. 252/2023 dispõe sobre a extinção do mandato e a vacância do cargo de prefeito decorrente de renúncia escrita protocolada pelo Sr. Neuber, e a sucessão do Vice-Prefeito Sr. Jeferson Rubens Garcia, para assumir em definitivo o cargo de Prefeito, de modo a cumprir o término do mandato 2021-2024.

O Decreto Legislativo n. 252/2023 foi publicado no Diário Oficial de Santa Catarina no dia 03/07/2023 às 09h13min, nº 4927232, conforme os links abaixo:

> Publicação do Decreto no DOM-SC: Clique aqui. 

> Publicação no SAPL da Câmara: Clique aqui. 

A renúncia escrita do Ex-Prefeito Sr. Marlon Roberto Neuber ocorreu conforme o protocolo legislativo n. 636/2023, recebido no dia 01/07/2023 às 11h39min, conforme link abaixo:

 > Renúncia de Marlon Roberto Neuber: Clique aqui.

Fonte: Câmara Municipal de Itapoá-SC