Câmara de Itapoá cria duas Comissões Especiais para tratar de fiscalização

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Criado em Quarta, 03 Outubro 2018

 

Durante a 45ª Reunião Ordinária, realizada no dia 01 de outubro, na sede Câmara municipal de Itapoá, foram aprovados  dois Projetos de Resolução, que criam duas Comissões Especiais para tratar de fiscalização, são eles o PRE 07/2018 - Fica criada a Comissão Especial para tratar da fiscalização do andamento das obras da Secretaria de Educação de Itapoá-SC,  e o PRE 08/2018 - Cria a Comissão Especial para tratar da fiscalização do processo de instalação da iluminação pública no balneário São José.

Os dois projetos são de autoria da Mesa Diretora e foram aprovados por unanimidade do plenário, o Projeto PRE 07/2018, trata de criar uma Comissão Especial para tratar da Fiscalização do andamento das obras da Secretaria de Educação de Itapoá. devido à situação das obras da Escola Municipal de Ensino Fundamental João Monteiro Cabral e da Escola Municipal de Ensino Fundamental Alberto Speck, que estão atrasadas e com diversos aditivos de contrato. Já o PRE 08/2018, tem como objetivo a criação de uma Comissão Especial para tratar da fiscalização do processo de instalação da iluminação pública no balneário São José. Devido a necessidade e a ansiedade da comunidade local de desfrutar do beneficio, Com a criação da comissão os membros poderão ter acesso a todos os documentos e informações necessárias para a devida analise e fiscalização do andamento do processo de instalação, exemplo: Projeto de Iluminação, quais os procedimentos adotados pelo Poder Executivo para que a obra seja executada, TAC (Termo de Ajuste e Conduta), firmado entre o Município, Loteador e Ministério Público, qual o prazo para o loteador e o Poder Executivo executar a obra

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