Contratação para aquisição de materiais elétricos e hidráulicos diversos para a sede da Câmara Municipal de Itapoá

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Contratação Direta - Dispensa de Licitação

Categoria: Dispensa de Licitação

Criado em Segunda, 14 Abril 2025 Última atualização em Terça, 15 Abril 2025

Conforme disposições do inciso II e do parágrafo 3º, ambos do artigo 75 da Lei 14.133/2021 e Portaria nº 268/2021, a Câmara Municipal de Itapoá faz saber que está em andamento um processo de obtenção de orçamentos, conforme as especificações abaixo.

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRA Nº 14/2025

Contratação, conforme a tabela abaixo:

Itens	Descrição dos Itens:	QNT
Item 01	Lâmpada LED 50W, luz branca fria (6.500K), voltagem bivolt, soquete E27, fluxo luminoso mínimo de 4.000 lúmens, formato bulbo, vida útil mínima de 25.000 horas, com selo do INMETRO.	12
Item 02	Anel de vedação com guia, em borracha, para instalação hidráulica, padrão universal.	10
Item 03	Silicone branco, acético, tubo 280g, para vedação geral.	3
Item 04	Selante PU branco, base poliuretano, cartucho 280g, uso geral em vedação e colagem.	2
Item 05	Extensão elétrica com fio 2,5mm², 3 metros, plugue 10A.	15
Item 06	Extensão elétrica com fio 2,5mm², 5 metros, plugue 10A.	5
Item 07	Engate rápido para mangueira 1/2", plástico resistente.	4
Item 08	Fita dupla face 9mm x 20m, alta aderência.	3
Item 09	Sifão flexível universal 1.1/2", comprimento acima de 35cm, PVC.	20
Item 10	Fita isolante 20m, acima de 18mm, 750V.	5
Item 11	Fita veda rosca PTFE 50m x 12mm, uso hidráulico.	5

O orçamento deverá apresentar o valor total dos serviços e/ou bens a serem contratados, inclusive com encargos, frete, montagem dos equipamentos, taxas e impostos. A validade da proposta comercial apresentada pelo formulário eletrônica deverá ser de 30 (trinta) dias ou mais. Frete do tipo CIF. Prazo de entrega em até 10 (dez) dias a partir da data de emissão da Nota de Empenho. Local de entrega ou prestação de serviço na sede da Câmara Municipal de Itapoá.

Esclarecimentos adicionais sobre o objeto a ser contratado podem ser sanados com a visita técnica em atendimento presencial, pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., ou ainda pelo celular (47) 99668-5690 (whatsapp), no horário de expediente da Casa, das 08h à 14h, de segunda à sexta-feira.

2) JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

A presente contratação visa a aquisição de materiais elétricos e hidráulicos diversos, essenciais para a manutenção e funcionamento adequado das instalações da Câmara Municipal de Itapoá. Os itens solicitados, como lâmpadas, anéis de vedação, silicones, extensões, conectores, fitas e sifão, são necessários para:

Reposição e manutenção de equipamentos – Substituição de lâmpadas e componentes elétricos danificados, garantindo iluminação adequada e segurança nas dependências do prédio.

Vedação e fixação – Utilização de silicones, anéis de vedação e fitas dupla face para evitar vazamentos e assegurar a correta instalação de componentes.

Ampliação e adaptação de infraestrutura – Extensões e conectores para mangueiras permitem a adequação de sistemas elétricos e hidráulicos conforme necessidade operacional.

Prevenção de desperdícios e vazamentos – O sifão e a fita veda rosca evitam problemas em tubulações, reduzindo custos com reparos emergenciais.

A aquisição desses materiais justifica-se pela urgência em manter a funcionalidade do prédio, evitando interrupções nos serviços públicos prestados. A contratação direta (ou o procedimento escolhido) mostra-se a alternativa mais vantajosa, considerando preço, disponibilidade no mercado e prazo de entrega.

Recomenda-se a dispensa de licitação (se aplicável), nos termos do art. 24 da Lei nº 14.133/2021, em razão do baixo valor agregado e da necessidade imediata dos materiais, desde que observados os limites legais.

3) MANIFESTAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO NA BUSCA EM OBTER PROPOSTAS ADICIONAIS DE EVENTUAIS INTERESSADOS:

Conforme o parágrafo 3º do artigo 75 da Lei 14.133/21 (Nova Lei de Licitações), a Casa poderá obter propostas adicionais de eventuais interessados, inclusive das empresas que já apresentaram orçamentos, com o objetivo de selecionar a proposta mais vantajosa para a Câmara Municipal de Itapoá.

Os Setores de Compras e de Informática da Casa já obtiveram os orçamentos de empresas requeridas para obtenção de propostas para a contratação, conforme especificação do objeto acima relacionado, em que segue:

ORÇAMENTO	EMPRESA	CNPJ
Orçamento 01	MENDONCA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA	13.722.177/0003-05
Itens	Descrição dos Itens:	QNT	Valor Unitário	Valor Total
Item 01	Lâmpada LED 50W, luz branca fria (6.500K), voltagem bivolt, soquete E27, fluxo luminoso mínimo de 4.000 lúmens, formato bulbo, vida útil mínima de 25.000 horas, com selo do INMETRO.	12	R$ 33,00	R$ 396,00
Item 02	Anel de vedação com guia, em borracha, para instalação hidráulica, padrão universal.	10	R$ 10,50	R$ 105,00
Item 03	Silicone branco, acético, tubo 280g, para vedação geral.	3	R$ 20,00	R$ 60,00
Item 04	Selante PU branco, base poliuretano, cartucho 280g, uso geral em vedação e colagem.	2	R$ 25,00	R$ 50,00
Item 05	Extensão elétrica com fio 2,5mm², 3 metros, plugue 10A.	15	R$ 20,00	R$ 300,00
Item 06	Extensão elétrica com fio 2,5mm², 5 metros, plugue 10A.	5	R$ 25,00	R$ 125,00
Item 07	Engate rápido para mangueira 1/2", plástico resistente.	4	R$ 4,50	R$ 18,00
Item 08	Fita dupla face 9mm x 20m, alta aderência.	3	R$ 53,00	R$ 159,00
Item 09	Sifão flexível universal 1.1/2", comprimento acima de 35cm, PVC.	20	R$ 7,10	R$ 142,00
Item 10	Fita isolante 20m, acima de 18mm, 750V.	5	R$ 12,00	R$ 60,00
Item 11	Fita veda rosca PTFE 50m x 12mm, uso hidráulico.	5	R$ 19,00	R$ 95,00
			TOTAL	R$ 1.510,00

ORÇAMENTO	EMPRESA	CNPJ
Orçamento 02	MAXXLAR COMERCIO ATACADISTA MATERIAIS CONSTRUCAO LTDA	50.857.022/0001-40
Itens	Descrição dos Itens:	QNT	Valor Unitário	Valor Total
Item 01	Lâmpada LED 50W, luz branca fria (6.500K), voltagem bivolt, soquete E27, fluxo luminoso mínimo de 4.000 lúmens, formato bulbo, vida útil mínima de 25.000 horas, com selo do INMETRO.	12	R$ 36,90	R$ 442,80
Item 02	Anel de vedação com guia, em borracha, para instalação hidráulica, padrão universal.	10	R$ 9,90	R$ 99,00
Item 03	Silicone branco, acético, tubo 280g, para vedação geral.	3	R$ 18,30	R$ 54,90
Item 04	Selante PU branco, base poliuretano, cartucho 280g, uso geral em vedação e colagem.	2	R$ 18,49	R$ 36,98
Item 05	Extensão elétrica com fio 2,5mm², 3 metros, plugue 10A.	15	R$ 31,00	R$ 465,00
Item 06	Extensão elétrica com fio 2,5mm², 5 metros, plugue 10A.	5	R$ 55,00	R$ 275,00
Item 07	Engate rápido para mangueira 1/2", plástico resistente.	4	R$ 4,20	R$ 16,80
Item 08	Fita dupla face 9mm x 20m, alta aderência.	3	R$ 75,00	R$ 225,00
Item 09	Sifão flexível universal 1.1/2", comprimento acima de 35cm, PVC.	20	R$ 8,90	R$ 178,00
Item 10	Fita isolante 20m, acima de 18mm, 750V.	5	R$ 12,50	R$ 62,50
Item 11	Fita veda rosca PTFE 50m x 12mm, uso hidráulico.	5	R$ 4,90	R$ 24,50
			TOTAL	R$ 1.880,48

ORÇAMENTO	EMPRESA	CNPJ
Orçamento 03	MARIS ADRIANE NEUHAUS	10.241.129/0001-45
Itens
Item 01	Lâmpada LED 50W, luz branca fria (6.500K), voltagem bivolt, soquete E27, fluxo luminoso mínimo de 4.000 lúmens, formato bulbo, vida útil mínima de 25.000 horas, com selo do INMETRO.	12	R$ 53,00	R$ 636,00
Item 02	Anel de vedação com guia, em borracha, para instalação hidráulica, padrão universal.	10	R$ 11,50	R$ 115,00
Item 03	Silicone branco, acético, tubo 280g, para vedação geral.	3	R$ 19,90	R$ 59,70
Item 04	Selante PU branco, base poliuretano, cartucho 280g, uso geral em vedação e colagem.	2	R$ 18,90	R$ 37,80
Item 05	Extensão elétrica com fio 2,5mm², 3 metros, plugue 10A.	15	R$ 27,50	R$ 412,50
Item 06	Extensão elétrica com fio 2,5mm², 5 metros, plugue 10A.	5	R$ 41,00	R$ 205,00
Item 07	Engate rápido para mangueira 1/2", plástico resistente.	4	R$ 5,50	R$ 22,00
Item 08	Fita dupla face 9mm x 20m, alta aderência.	3	R$ 44,50	R$ 133,50
Item 09	Sifão flexível universal 1.1/2", comprimento acima de 35cm, PVC.	20	R$ 8,50	R$ 170,00
Item 10	Fita isolante 20m, acima de 18mm, 750V.	5	R$ 11,00	R$ 55,00
Item 11	Fita veda rosca PTFE 50m x 12mm, uso hidráulico.	5	R$ 8,50	R$ 42,50
			TOTAL	R$ 1.889,00

4) PARTICIPAÇÃO DAS EMPRESAS E SELEÇÃO DE PROPOSTA MAIS VANTAJOSA:

Novas propostas comerciais podem ser apresentadas até as 09h00min00s do dia 22/04/2025. Após esse prazo, o processo estará encerrado para o recebimento de novos orçamentos, de maneira que a Casa garanta o andamento do processo de contratação.

Para os empresários participarem, deve-se realizar o preenchimento de formulário eletrônico, conforme link abaixo:

https://forms.gle/qNrNMqQJNJjhu42G7

As ofertas serão disponibilizadas em tempo real, e os interessados podem acompanhar os lances através do link abaixo:

https://docs.google.com/spreadsheets/d/1BzU2VSZc-eCd2mQq3ELC46Sxvomb-j0eorAZ5-PN90s/

Ressalte-se que a dispensa de licitação, agora prevista no art. 75 da Lei n. 14.133/2021, notadamente quanto à hipótese do inciso II (valor reduzido) visa, em síntese, atender aos princípios da economicidade e da eficiência administrativa, evitando que os custos econômicos do processo de licitação ultrapassem os benefícios que serão alcançados com a futura contratação, e que o presente processo de contratação segue as disposições do parágrafo 3º do artigo 75 da Lei 14.133/2021 e conforme a Portaria nº 268/2021.

A iniciativa é mais uma conquista da Câmara Municipal de Itapoá alinhada com a missão institucional da Casa, na busca em aumentar, cada vez mais, a transparência ativa das informações da Câmara e melhorar a eficiência operacional, o que vai ao encontro dos objetivos da atual gestão e que respeita os princípios da administração pública.

Participe e ajude a divulgar os processos de contratação! Compartilhe essa página com os empresários e eventuais interessados na contratação dos serviços e/ou bens acima relacionados.