Contratação de 50 licenças para utilização do Google Workspace - versão Business Starter

PROCESSO DE COMPRA Nº 29/2022

1) ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO PRETENDIDO:

Contratação, pelo período de 12 (doze) meses, de 50 (cinquenta) licenças de uso de softwares para utilização do Google Workspace, versão Business Starter, a ser utilizado pelos vereadores e servidores da Câmara MUnicipal de Itapoá, através do e-mail oficial @camaraitapoa.sc.gov.br.

Especificações detalhadas:

> Armazenamento 30 GB de espaço em cloud computing, por usuário;

> Serviços principais do Google para empresas, com disponibilização do Gmail, Agenda, Drive, Formulários Eletrônicos, Editor de texto on-line, editor de planilha, Meet (videochamada), Chat (conversa instantânea com usuários do domínio corporativo).

> Reuniões por videochamada com até 100 usuários simultâneos;

> Especificação padrão internacional da licença do Google Workspace, versão Business Starter.

O orçamento deverá apresentar o valor total dos serviços a serem contratados, inclusive com todos os encargos e impostos, e a empresa que vier a ser contratada deverá possuir credenciamento como representante do Google no Brasil.

Esclarecimentos adicionais sobre o objeto a ser contratado podem ser sanados com a visita técnica em atendimento presencial, pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., ou ainda pelo celular (47) 99668-5690 (whatsapp), no horário de expediente da Casa, das 08h à 14h, de segunda à sexta-feira.

2) JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

No dia 19 de janeiro de 2022, a Câmara Municipal de Itapoá recebeu, através do e-mail administrativo, uma comunicação da empresa Google, com o assunto do e-mail: "[Ação necessária] Faça upgrade para a assinatura do Google Workspace". Em síntese, foi informado que a edição legada e gratuita do G Suite com 50 (cinquenta) contas de usuário da Câmara Municipal de Itapoá não estará mais mais disponível a partir de 1º de julho de 2022. E para manter os serviços e contas, a Câmara precisará fazer upgrade para o Google Workspace.

Há 16 anos, foi lançado a edição legada e gratuita do G Suite, com a oferta original dos apps do Google para empresas e escolas, e a Câmara Municipal de Itapoá fez a adesão, por iniciativa do Setor de Informática, no ano de 2009. Em 2012, o Google desativou esse serviço gratuito para novas empresas, mas manteve os contratos gratuitos celebrados até 2012. 

Agora, o Google informa que vai fazer a transição dos usuários restantes para uma assinatura paga do Google Workspace com base no uso.

Em 2020, o Google apresentou o Google Workspace, com mais opções para atender às necessidades dos clientes. O Google Workspace tem todos os recursos já utilizados pela Câmara Municipal de Itapoá, com destaque para o Gmail corporativo, Agenda integrada no site institucional, Google Meet para videochamadas dos vereadores e servidores da Casa, sendo que esses serviços foram fundamentais durante a pandemia. Há também os formulários eletrônicos, planilhas compartilhas on-line, documentos de texto compartilhados, Chat institucional, Google Drive para gestão e backup dos arquivos eletrônicos da Casa com 30GB de espaço na nuvem para cada um dos 50 (cinquenta) usuários ativos da Casa, além dos recursos de segurança oferecidos pelo Google.

Portanto, ao longo desses mais de 14 anos de intenso uso das 50 contas de usuário nos serviços Google pela Câmara Municipal de Itapoá, não foi realizado qualquer pagamento pelos serviços prestados pelo Google. Nota-se uma economia de cerca de R$ 25,00 mensais para cada usuário. E portanto uma economia de R$ 1.250,00 mensais. No total dos 14 anos, registra-se uma economia de aproximadamente R$ 210.000,00 para o erário de Itapoá a partir do não pagamento de licenças em razão da adesão tempestiva pelo Setor de Informática durante a oportunidade de uso do sistema Legado Gratuito do Google.

Oportuno frisar que a Casa utiliza intensamente as soluções do Google em seus processos administrativos e legislativos digitais, e a continuidade dos serviços é importante para garantir a eficiência e eficácia administrativa. 

Inclusive, pode-se verificar a possibilidade de aplicação ao artigo 106 da Lei 14.133/21 (Nova Lei de Licitações), para permitir que a Administração celebre contrato com prazo de até 5 (cinco) anos nas hipóteses de serviços e fornecimentos contínuos, para utilização de programa de informática, observadas as seguintes diretrizes:

I - a autoridade competente do órgão ou entidade contratante deverá atestar a maior vantagem econômica vislumbrada em razão da contratação plurianual;

II - a Administração deverá atestar, no início da contratação e de cada exercício, a existência de créditos orçamentários vinculados à contratação e a vantagem em sua manutenção;

III - a Administração terá a opção de extinguir o contrato, sem ônus, quando não dispuser de créditos orçamentários para sua continuidade ou quando entender que o contrato não mais lhe oferece vantagem.

Por fim, o upgrade da edição legada e gratuita do G Suite para o Google Workspace sem interromper o trabalho dos usuários finais é essencial para a plena continuidade dos serviços dos servidores e setores da Câmara Municipal de Itapoá. Para evitar interrupções e manter as contas, é necessário fazer o upgrade para o Google Workspace até 1º de junho de 2022. 

3) MANIFESTAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO NA BUSCA EM OBTER PROPOSTAS ADICIONAIS DE EVENTUAIS INTERESSADOS:

Conforme o parágrafo 3º do artigo 75 da Lei 14.133/21 (Nova Lei de Licitações), a Casa poderá obter propostas adicionais de eventuais interessados, inclusive das empresas que já apresentaram orçamentos, com o objetivo de selecionar a proposta mais vantajosa para a Câmara Municipal de Itapoá.

Os Setores de Compras e de Informática da Casa já obtiveram os orçamentos de empresas requeridas para obtenção de propostas para a contratação, conforme especificação do objeto acima relacionado, em que segue:   

4) PARTICIPAÇÃO DAS EMPRESAS E SELEÇÃO DE PROPOSTA MAIS VANTAJOSA:

Novas propostas comerciais podem ser apresentadas até as 09h00min00s do dia 18/05/2022. Após esse prazo, o processo estará encerrado para o recebimento de novos orçamentos, de maneira que a Casa garanta o andamento do processo de contratação.

Para os empresários participarem, deve-se realizar o preenchimento de formulário eletrônico, conforme link abaixo:

https://forms.gle/STxAf1nsJVPV95Jp7

As ofertas serão disponibilizadas em tempo real, e os interessados podem acompanhar os lances através do link abaixo:

https://docs.google.com/spreadsheets/d/19qdlqzCVSkzNGl2Gn3cGc9dVWGTnCvwAn2FP4vCQ9cw/edit?usp=sharing

Ressalte-se que a dispensa de licitação, agora prevista no art. 75 da Lei n. 14.133/2021, notadamente quanto à hipótese do inciso II (valor reduzido) visa, em síntese, atender aos princípios da economicidade e da eficiência administrativa, evitando que os custos econômicos do processo de licitação ultrapassem os benefícios que serão alcançados com a futura contratação. 

A iniciativa é mais uma conquista da Câmara Municipal de Itapoá alinhada com a missão institucional da Casa, na busca em aumentar, cada vez mais, a transparência ativa das informações da Câmara e melhorar a eficiência operacional, o que vai ao encontro dos objetivos da atual gestão e que respeita os princípios da administração pública.

Participe e ajude a divulgar os processos de contratação! Compartilhe essa página com os empresários e eventuais interessados na contratação dos serviços acima relacionados.

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Última atualização: 05/07/2022

Empresa vencedora do processo: SANTODIGITAL DISTRIBUIÇÃO E CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA.

Valor final do total anual do contrato para 50 contas: R$ 12.960,00.

Link do Contrato Administrativo: Clique aqui.