Câmara Municipal de Itapoá Aprova Projetos de Lei e Homenageia Equipes Esportivas em Reunião Ordinária

A Câmara Municipal de Itapoá realizou, na noite de 4 de maio de 2026, a 12ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa. Sob a presidência do vereador Ivan da Luz (MDB), a sessão contou com a presença de todos os nove parlamentares e resultou na aprovação de importantes matérias para o município.  

Destaques da Ordem do Dia

Durante a sessão, o plenário aprovou por unanimidade diversos projetos e requerimentos:

• Infraestrutura e Urbanismo: Foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 17/2026, de autoria do vereador Ivan da Luz, que estabelece diretrizes para a implantação de cabeamento subterrâneo em Itapoá. A matéria foi aprovada com a Emenda nº 8/2026.
• Servidores Públicos: O Projeto de Lei Substitutivo nº 4/2026, enviado pelo Executivo, foi aprovado em segunda votação. O texto altera o plano de cargos, carreiras e remunerações dos servidores municipais.
• Cultura e Eventos: A "Semana Farroupilha" passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município, conforme aprovado no Projeto de Lei Ordinária nº 14/2026, de autoria conjunta de vários vereadores.  
• Homenagem: Por meio da Moção nº 7/2026, a Casa de Leis aplaudiu as equipes Falcão Team (Karatê) e Gile Ribeiro College (Jiu-Jitsu) pelo trabalho esportivo e social realizado na cidade.

Expediente e Matérias Lidas

No início dos trabalhos, foram lidos novos projetos enviados pelo Prefeito Jeferson Rubens Garcia, que agora seguem para análise das comissões permanentes:  

• PLC nº 15/2026: Altera o Código Tributário Municipal.  
• PLC nº 16/2026: Propõe alterações no regime jurídico dos servidores públicos.
• PL nº 11/2026: Trata da desafetação de área institucional no Loteamento Residencial Príncipe.

Dinâmica da Sessão

A reunião foi marcada por pedidos de otimização da pauta. Houve ainda uma tentativa de prorrogação da sessão por parte do vereador Ademar para garantir a leitura de toda a pauta, porém, como o pedido foi protocolado após as 21:45, não pôde ser deliberado conforme o regimento. O vereador Daniel Weber solicitou a dispensa da leitura integral dos projetos, mantendo apenas a leitura das ementas, o que foi aprovado pelo plenário. Além disso, a pedido do parlamentar, as indicações do dia (nº 117 a 128) não foram lidas para dar celeridade ao processo.  

A íntegra da sessão pode ser assistida através do canal oficial da Câmara no YouTube.