Câmara realiza 16ª Reunião Ordinária
Do Executivo:
Projeto de Lei n° 26/2015 que institui o marco legal dos serviços de transporte público no município de Itapoá e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 27/2015 – autoriza o Poder Executivo a outorgar a terceiros, mediante concessão, os serviços de transporte público do Município e autoriza a instituição de subsídio financeiros para propiciar a modicidade tarifária para os usuários dos serviços e dá outras providências.
Do Legislativo:
Projeto de Lei n° 28/2015 – denomina nome de via pública: “Wellington Rodrigues Junqueira” no município de Itapoá.
Projeto de Lei n° 29/2015 – denomina a “Estrada Boiadeiro” no município de Itapoá.
Todos enviados as Comissões Permanentes para análise e parecer.
Na Ordem do dia foi votado em Primeira Votação
Projeto de Lei n. 24/2014 – altera a Lei Municipal n. 74/2006 - que cria o Conselho Municipal da Cidade de Itapoá, normatiza, estabelece sua estrutura e composição e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei n° 22/2015 - denomina nome de via pública: “Honório Parra” no município de Itapoá.
Redação Final ao Projeto de Lei Complementar n° 01/2015 - altera a Lei Complementar Municipal nº 08/2004, que criou a nova estrutura administrativa no Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. Em primeira votação aprovado com um voto em contrário da vereadora Márcia.
Em Segunda Votação
Projeto de Lei n° 77/2014 – dispõe sobre a denominação do Deck da 3ª Pedra, localizada no Bairro Itapema do Norte. Aprovado por unanimidade
Redação Final ao Projeto de Lei n. 01/2015 – autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com a entidade Fraternidade Franciscana Santa Clara, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei n° 04/2015 – altera a Lei Municipal nº 155/2003, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo do município de Itapoá. Aprovado com um voto em contrário da vereadora Márcia
Projeto de Lei n° 17/2015 - denomina nome de via pública: “Paulina Teodoro da Silva” no município de Itapoá. Emenda supressiva a palavra Bairro e deixando localidade Saí Mirim. O projeto foi aprovado por unanimidade de votos.
INDICAÇÕES:
Indicação n. 109/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção, bem como o ensaibramento, das Ruas 240, 250 e 260, ambas no Balneário Itapema do Saí I, na Barra do Saí. De autoria das Bancadas do PP, PSC, PMDB.
Indicação n. 110/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a implantação de iluminação pública na Avenida Beira Mar III, entre as Ruas 1690 e 1790, localizada no Balneário Princesa do Mar. De autoria das Bancadas do PP, PSC, PMDB.
Indicação n. 111/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção, bem como o ensaibramento, da Rua 1020, no Balneário Paese. De autoria das Bancadas do PR e PSDB.
Indicação n. 112/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção da Rua 90, em um trecho de 40 metros a partir da Rua Fernão de Magalhães.De autoria das Bancadas do PMDB, PSC e PP.
Indicação n. 113/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção e o ensaibramento da Rua 230.De autoria das Bancadas do PMDB, PSC e PP.
Indicação n. 114/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção da Rua Surucuá, no Bairro São José 2. De autoria do Vereador Osni Ocker.
Indicação n. 115/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção, bem como o ensaibramento, da Rua João Dea (1020), localizada no Balneário Paese, nas proximidades do n. 1001. De autoria das Bancadas do PP, PSC e PMDB.
Indicação n. 116/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção da Rua Lindoia. De autoria das Bancadas do PSC, PMDB e PP.
Indicação n. 117/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção e o ensaibramento da Rua Recanto da Paz, no Balneário São José. De autoria das Bancadas do PSC, PMDB e PP.
Indicação n. 118/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a substituição da manilha quebrada localizada na Rua Peres Campos Sales, em frente ao Lote 10, Quadra 20, no Balneário Jardim Pérola do Atlântico, neste Município. De autoria das Bancadas do PSDB e PR.
