Câmara realiza 21ª Sessão Ordinária de 2015
No último dia 29, os nove vereadores que compõem o Legislativo de Itapoá se reuniram para a realização da 21ª Sessão Ordinária de 2015. Na sessão deu entrada oriundo do Poder Executivo os Projetos de Lei n° 32/2015 que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicionais suplementares por anulações de dotações, sendo acatado o regime de urgência.
PL 33/2015 que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicionais suplementares por anulação de dotação, sendo acatado o regime de urgência.
PL n° 34/2015 que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulações parciais de dotações, sendo acatado o regime de urgência.
PL n° 35/2015 que concede reajuste das remunerações dos servidores públicos do município de Itapoá sendo acatado o regime de urgência.
PL n° 36/2015 que altera a Lei Municipal nº 162/2007, de 28 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente Comdema, e dá outras providências.
PL nº 37/2015 que aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências, sendo acatado o regime de urgência.
PL n° 39/2015 que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicionais suplementares por anulações de dotações, sendo acatado o regime de urgência.
PL n° 40/2015 que cria o Componente Municipal do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade na Atenção Básica – PMAQ Municipal, na forma de incentivo financeiro de desempenho no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Oriundo do Poder Legislativo deu entrada na Casa o Projeto de Lei n° 38/2015 que denomina nome de via pública “Antonio Julio Pacheco” no município de Itapoá.
Na Ordem do Dia foi aprovada em única votação, com votos contrários dos vereadores Osni e Márcia a Emenda Modificativa nº. 01/2015 ao Projeto de Lei n° 16/2015 (dispõe sobre a desafetação de ruas públicas de uso comum do povo passando a integrar a categoria de bens dominiais) e modifica a ementa.
Já a Emenda Modificativa nº. 02/2015 ao Projeto de Lei n° 16/2015 (dispõe sobre a desafetação de ruas públicas de uso comum do povo passando a integrar a categoria de bens dominiais) – modifica o art. 1º, foi provada com o voto contrário da vereadora Márcia.
Indicações
Indicação n. 146/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a mudança da valeta existente na Rua Vasco Nunes Balboa entre a Rua 100 a 120, localizada na Barra do Saí. De autoria das Bancadas PMDB, PSC e PP.
Indicação n. 147/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie o ensaibramento da Rua Emiliano Perneta, entre as ruas 410 e 420, na Barra do Saí. De autoria das Bancadas PMDB, PSC e PP.
Indicação n. 148/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção do calçamento da Rua Lindoia, em frente ao n° 255, próximo ao escritório da Empresa Águas de Itapoá, em Itapema do Norte. De autoria das Bancadas PR e PSDB.
Indicação n. 149/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção (patrola) da Rua 300, localizada na Barra do Saí. De autoria das Bancadas PSDB e PR.
Indicação n. 150/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção (patrola) da estrada do Saí Mirim, até divisa a com São Francisco do Sul. De autoria das Bancadas PSDB e PR.
Indicação n. 151/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, envie à esta Casa de Leis, projeto de lei que disponha a respeito de compensação tribuária aos contribuintes que executarem pavimentação, pelo Plano Comunitário de Pavimentação, nos limites de seus imóveis. De autoria das Bancadas PMDB, PSC e PP.
Indicação n. 152/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção, bem como o ensaibramento, da Rua Tapiá. De autoria das Bancadas PSC, PMDB e PP.
Indicação n. 153/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção da iluminação de todos os campos de futebol de nosso Município.De autoria das Bancadas PSC, PMDB e PP.
Indicação n. 154/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a construção de banheiros ao lado da pista de skate, localizada no Balneário Jardim Pérola do Atlântico. De autoria das Bancadas PSC, PMDB e PP.
