Câmara realiza 30ª Sessão Ordinária de 2015
No último dia 21 foi realizado no Plenário da Câmara a 30ª Sessão Ordinária de 2015. Após a aprovação da ata anterior, e dos ofícios emitidos, e os que deram entrada na Casa, foram lidos os projetos de origem do Executivo: número 56/2015 que denomina vias públicas: "Rua Leonides Pommer, Rua Hermínio Dagnoni, Rua Max Cley Defendi, Rua São João Maria Vianney, Rua Joaquim Leal Gomes, Rua Angra dos Reis e Rua São Lourenço, de dá outras providências, número 57/2015 que estima receita e fixa despesas para o exercício financeiro 2016 e o de número 58/2015 que altera a Lei Municipal nº 607/2015 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2016, e dá outras providências.
Do Legislativo, deram entrada os projetos de leis: número 60/2015 que obriga as empresas concessionárias de serviço público urbano a licenciarem seus veículos no Município e dá outras providências, e o de número 61/2015 que dispõe da liberação das dependências esportivas das escolas da rede municipal de ensino, no âmbito do Município de Itapoá/SC, nos finais de semanas, às entidades sociais e comunitárias, e dá outras providências.
Todos os projetos foram encaminhados as comissões permanentes da Casa para análise,
Já o Projeto de Lei n° 59/2015 de iniciativa popular que altera a Lei Municipal nº 140/2007, que dispõe sobre o exercício do comércio temporário, e dá outras providências teve aprovado o regime de urgência, ficando marcada para dia 29 deste mês a analise das comissões sendo convocado a presença dos secretários municipais e do procurador jurídico do Município, para que, juntos, prestem esclarecimentos as comissões.
Na ordem do dia foi aprovada em única votação com o voto contrário do vereador Osni a Redação Final ao Projeto de Lei n° 37/2015 que aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências.
Em Primeira Votação foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei n° 51/2015 que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação de dotação. Já os projetos 54/2015 e 55/2015 foram sobrestados.
Em Segunda Votação foi aprovado por unanimidade do plenário com ausência do vereador Thomas, o Projeto de Lei n° 44/2015 que denomina nome de via pública “Kati Pries” no município de Itapoá.
Após as votações foram lidos as indicações conforme segue:
Indicação n. 200/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie o ensaibramento da Rua Francisco Quintino Correia, entre as ruas do Príncipe e a Av. Celso Ramos, localizada no Bairro Itapema do Norte. De autoria das Bancadas PR e PSDB.
Indicação n. 201/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a construção de um ponto de ônibus na Avenida Brasil (Itapoá), em frente à loja Princesinha. De autoria das Bancadas PSC, PMDB e PP.
Indicação n. 202/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie o ensaibramento da Rua Jerivá, na Figueira do Pontal. De autoria das Bancadas PSC, PMDB e PP.
Indicação n. 203/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a conclusão do manilhamento de uma valeta na Rua 270, na Barra do Saí. De autoria das Bancadas PSC, PMDB e PP.
Indicação n. 204/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie o patrolamento da Rua 20, bem como o conserto de um buraco existente naquela rua. De autoria das Bancadas PMDB, PSC e PP.
Indicação n. 205/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção, bem como o ensaibramento, da Rua 1100, a partir da Rua João Horácio Vieira até o Lar dos Idosos, no Balneário Paese. De autoria das Bancadas PMDB, PSC e PP.
