Câmara realiza 2ª Reunião Ordinária de 2016
Antes de iniciar a Ordem do Dia, após a aprovação da ata, foi realizada a leitura dos ofícios e dos projetos que deram entrada na Casa, sendo que os vereadores decidiram dar uma pausa de 15 minutos para que as comissões dessem o parecer sobre o Projeto de Lei nº 08/2016 de origem do Poder Executivo o qual autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação no valor de R$200 mil a ser transferido da Câmara para custear o transporte universitário, projeto este, que estava com solicitação de regime de urgência. Após analisado, o projeto foi votado e aprovado por unanimidade dos presentes.
Também em regime de urgência deu entrada na Câmara o Projeto de Lei nº 07/2016 solicitando a revogação da Lei Municipal nº 642/2016 que garante a continuidade do Projeto de Ampliação da Jornada Escolar, o qual deverá ser analisado pelas comissões nesta terça-feira, devendo ser votado já na próxima sessão.
Na Ordem do Dia foram aprovados em única votação a Emenda Modificativa nº 01/2016 ao Projeto de Lei n° 81/2015 que altera a Lei Municipal nº 581/2015 e dá outras providências, modificando o artigo 1º, e o Projeto de Lei n° 82/2015 que altera a Lei Municipal nº 71/1994, instituindo o Código Tributário Municipal, o qual permitirá o parcelamento de dívidas públicas em até 36 vezes.
Após a aprovação das Leis foi aprovada a Moção n. 01/2016 de autoria de todos os vereadores, manifestando apoio para a disponibilização de mais infraestrutura à Polícia Civil no município de Itapoá, sendo que já foi aprovada anteriormente uma moção semelhante, e tomadas várias medidas pelos vereadores na tentativa de solucionar o problema, motivo pelo qual, o documento aprovado ontem será encaminhado diretamente ao secretário de segurança do Estado.
Indicações
Indicação n. 04/2016 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie o patrolamento e a colocação de pedra brita na Rua Lindóia, próximo à E.E.B. Nereu Ramos, no trecho compreendido entre as ruas 790 e 800, neste Município. De autoria das Bancadas PSDB e PR.
Indicação n. 05/2016 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a roçada, bem como a limpeza das laterais, em toda a extensão da Estrada João Cornelsen. De autoria das Bancadas PSC e PMDB.
Aguarda tramitação
Do Legislativo
Projeto de Resolução n° 02/2015 - altera a Resolução n. 09/2014, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá. (Entrada 11/05/15)
Projeto de Lei n° 38/2015 – denomina nome de via pública “Antonio Julio Pacheco” no município de Itapoá. (Entrada 29/06/15)
Projeto de Lei n° 81/2015 – altera a Lei Municipal nº 581/2015 e dá outras providências. (Entrada 21/12/15)
Projeto de Lei nº 06/2016 - denomina o Prédio da Câmara de Vereadores de Itapoá como “Vereador Wilson Rubens Moretti Garcia”. (Entrada 15/02/16)
Do Executivo
Projeto de Lei nº 01/2016 - dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no município de Itapoá/SC, e dá outras providências. (Entrada 15/02/16)
Projeto de Lei nº 02/2016 - dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano do município de Itapoá/SC, e dá outras providências. (Entrada 15/02/16)
Projeto de Lei nº 03/2016 - dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo urbano e municipal do município de Itapoá/SC, revoga a Lei Municipal 204/2008 e alterações, e dá outras providências. (Entrada 15/02/16)
Projeto de Lei nº 04/2016 - dispõe sobre a circulação, transporte, bem como da mobilidade municipal para o município de Itapoá/SC. (Entrada 15/02/16)
Projeto de Lei nº 05/2016 - aprova o Plano Municipal de Transporte Público, e dá outras providências. (regime de urgência) (Entrada 15/02/16)
Projeto de Lei Complementar nº 01/2016 - institui o Plano Diretor Municipal, estabelece objetivos, diretrizes e instrumentos para as ações de planejamento no município de Itapoá/SC, e dá outras providências. (Entrada 15/02/16)
Projeto de Lei Complementar nº 02/2016 - institui o Código de Obras do município de Itapoá/SC, e dá outras providências. (Entrada 15/02/16)
Projeto de Lei Complementar nº 03/2016 - institui o Código de Posturas do município de Itapoá/SC, e dá outras providências. (Entrada 15/02/16)
Projeto de Lei Complementar nº 04/2016 - projeto de lei complementar que revoga as Leis Complementares nº 01/2013, nº 02/2013 e nº 04/2013. (Entrada 15/02/16).
