Câmara realizou 16ª Reunião Ordinária do 1ª ano Legislativo da 8ª Legislatura

Realizada ontem (29), a 16ª sessão ordinária na Câmara Municipal de Itapoá, Onde o presidente da Câmara, Jonecir Soares fez a abertura da sessão 16ª sessão ordinária do 1º ano legislativo da 8ª Legislatura, na sequencia passou a palavra ao 1º secretário José Maria Caldeira que realizou a leitura das correspondências. Devido a pauta as semana passa ter  ficada prejudicada, foi dada entrada na casa, 7 projetos de autoria do Poder Executivo, 2 projeto  pelo Poder legislativo Municipal., 3 requerimentos e 9 indicações foram lidas.

Projetos:

Projeto de Lei n°.20/2017 - Dispõe sobre a política de formação e aperfeiçoamento dos profissionais de ensino da rede pública municipal de Itapoá, por meio de oferta de cursos de formação continuada pela Secretaria Municipal de Educação.

Projeto de Lei n°.21/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação de dotação.

Projeto de Lei n°.22/2017 – institui a contribuição de melhoria e dá outras providências.

Projeto de Lei n°.24/2017 – autoriza o Município de Itapoá a conceder subvenção social por meio de termo de fomento à o Instituto de Assistência à Saúde para manutenção e o plano funcionamento das atividades do Pronto Socorro.

Projeto de Lei n°.25/2017 – altera a Lei Municipal n° 446/2013, que concede vale alimentação aos servidores públicos municipais.

Projeto de Lei n°.26/2017 – altera a Lei Municipal n° 318/2010 que denomina a  Estrada ‘1º de Julho ‘

Projeto de Lei n°.27/2017 – que fixa o índice de revisão geral anual das renumerações dos servidores públicos do município de Itapoá, e dá outras providências.

Na Ordem do dia, foram aprovada duas emendas legislativa, em única votação as Emenda Legislativa n°. 08/2017, tipo: Supressiva n°. 01/2017 ao Projeto de Lei n°. 16/2017, e Emenda Legislativa n°. 09/2017, Tipo: Modificativa n°.01/2017 ao Projeto de Lei n°.16/2017. 

O Projeto de Lei n° 13/2017 – Que altera a Lei Municipal n° 51/1990, que institui o Regime de Pagamento de Diárias e dá outras providências, ficou sobrestado.

Requerimentos:

REQUERIMENTO N° 49/2017 – Requer que o Poder Executivo, através do setor competente, providencie a realização de uma auditoria pública interna nas licitações, empenhos e notas fiscais, referentes aos últimos 05 (cinco) anos de Governo, buscando identificar toda e qualquer irregularidade no Executivo Municipal.  Requerimento aprovado. De autoria do Vereador José Antonio Stoklosa.

REQUERIMENTO N° 50/2017 - Requer, na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, sua renúncia ao cargo de Primeiro Secretário na Mesa Diretora desta Casa, conforme art. 29 do Regimento Interno.  Requerimento rejeitado. De autoria do Vereador José Maria Caldeira.

REQUERIMENTO N° 51/2017 – Requer, na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, que o Presidente da Câmara de Vereadores, Sr. Jonecir Soares, através do setor competente, encaminhe, a esta Casa de Leis, informações e cópias de documentos que comprovem: a) Projeto da reforma realizada no telhado, elétrica e sistema de climatização, devidamente acompanhado dos orçamentos e notas de pagamento e comprovação de execução dos serviços; b) Sobre os entulhos e sobras de material ou mesmo material intacto (telhas), oriundos da reforma, qual a destinação destes materiais, conforme preceitua a Lei n. 274/2010. Requerimento aprovado. De autoria do Vereador Joarez Antonio Santin. 

Indicações:

INDICAÇÃO N° 127/2017 - Indica ao Prefeito Municipal que, através do órgão competente, providencie a disponibilização de iluminação pública no trecho entre a SC-416 e a comunidade Primeiro de Julho, neste Município. De autoria das Bancadas PSDB e PR e do Vereador José Antonio Stoklosa.

INDICAÇÃO N° 128/2017 - Indica ao Prefeito Municipal que, através do órgão competente, providencie a roçada na “Área Institucional I – Equipamentos Comunitários” situada entre as Quadras J e L, no Loteamento Residencial Príncipe. De autoria das Bancadas PSDB e PR e do Vereador José Antonio Stoklosa.

INDICAÇÃO N° 129/2017 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção na Rua 2, no Bairro Príncipe, Itapoá/SC. De autoria das Bancadas PR e PSDB e do Vereador José Antonio Stoklosa.

INDICAÇÃO N° 130/2017 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção e o ensaibramento da Rua Puruma, esquina com a Rua 2760, no Bairro Pontal do Norte. De autoria das Bancadas PR e PSDB e do Vereador José Antonio Stoklosa.

INDICAÇÃO N° 131/2017 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a ampliação da rede de energia elétrica de baixa tensão, bem como a instalação de iluminação pública (luminárias), desde o entroncamento da Estrada Municipal José Alves (APM) com a SC-416, até a entrada da localidade 1º de Julho, em toda sua extensão da Rua 1º de Julho. De autoria do Vereador José Antonio Stoklosa E das Bancadas PSDB e PR.

INDICAÇÃO N° 132/2017 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a disposição de dois redutores de velocidade na Rua João Batista Velem (1580), na altura da quadra 28/72 do Balneário Itapoá. De autoria do Vereador José Antonio Stoklosa E das Bancadas PSDB e PR.

INDICAÇÃO N° 133/2017 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção e o ensaibramento da Rua Piranduba, no Bairro Pontal do Norte. De autoria das Bancadas PR e PSDB e do Vereador José Antonio Stoklosa.

INDICAÇÃO N° 134/2017 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie o manilhamento da vala localizada na Rua Darly Brunkow, Bairro Pontal do Norte. De autoria das Bancadas PR e PSDB e do Vereador José Antonio Stoklosa.

INDICAÇÃO N° 135/2017 - Indica ao Prefeito Municipal que, através do órgão competente, providencie a colocação de tubos e pedra brita na Rua 2650 (Rua da Cachaçaria), na localidade do Pontal do Norte, neste Município. De autoria das Bancadas PSDB e PR e do Vereador José Antonio Stoklosa.