Câmara realizou 20ª Reunião Ordinária do 1ª ano Legislativo da 8ª Legislatura

A Câmara Municipal de Itapoá realizou na noite desta segunda-feira 19 de junho, com início às 19:00 horas, a 20° Sessão Ordinária da 8ª Legislatura. Após as formalidades foi dado início a sessão. Não havendo proposições do executivo e do legislativo, Foram lidos e votados, 02 Projetos de Lei de autoria do Poder legislativo Municipal, e 04 Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo.

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA:

PCCLJ 1/2017 - Parecer contrário da Comissão Legislação e Justiça – Parecer contrário ao Projeto de Lei nº. 26/2017, que altera Lei Municipal nº 318/2010 que denomina a estrada "1º JULHO, Ao serem incumbidos de analisar o Projeto de Lei nº 26/2017, que vem acompanhado de uma Emenda Legislativa nº 12/2017, apresentada pela Comissão de Obras e Serviços Públicos, o presente projeto e a devida emenda, iniciou suas discussões na data do dia 09/06/2017, onde o mesmo ficou sobrestado pelos membros, solicitando o mapa e o termo de doação da área que trata a estrada do presente projeto, devido a ausência dos anexos, os Membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, são de Parecer Contrario ao Projeto em tela. É O PARECER. Foi rejeitado com os votos contrários dos Vereadores Jeferson Garcia, Geraldo Weber, Ezequiel Andrades e Vereadora Janayna Gomes.

PLO 3/2017 - Projeto de Lei Ordinária – autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicionais especiais por anulação de dotação e superávit financeiro. Projeto Aprovado 

PLO 4/2017 - Projeto de Lei Ordinária -  altera a nomenclatura da ação 2124, do programa 05- assistência social, da lei municipal N°458/2013. Projeto Aprovado 

PLO 20/2017 - Projeto de Lei Ordinária – dispõe sobre a política de formação e aperfeiçoamento dos profissionais de ensino da rede pública municipal de Itapoá, por meio de oferta de cursos de formação continuada pela secretaria municipal de educação. Projeto Aprovado 

PLO 13/2017 - Projeto de Lei Ordinária – altera a lei municipal Nº 51/1990, que institui o regime de pagamento de diárias e dá outras providências. Projeto Rejeitado

PLO 21/2017 - Projeto de Lei Ordinária – autoriza o poder executivo municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação de dotação. Projeto Aprovado 

PLO 25/2017 - Projeto de Lei Ordinária 25/2017 - altera a lei municipal nº 446/2013, que concede vale alimentação aos servidores públicos municipais. Aprovado em unica votação

PLO 27/2017 - Projeto de Lei Ordinária 27/2017 - que fixa o índice de revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos do município de Itapoá-SC, e dá outras providências. Aprovado em 2º votação

INDICAÇÕES:

INDICAÇÃO N° 149/2017 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a a manutenção, bem como a abertura da Rua Emiliano Perneta, entre as Rua 400 e 410, localizada no Bairro Barra do Sai, Itapoá/SC. Autores: Janayna Gomes Silvino, Ezequiel de Andrade, Geraldo Rene Behlau Weber, Jonecir Soares, José Antônio Stoklosa

INDICAÇÃO N° 148/2017 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção da Rua 2510 e 2520, no Bairro Pontal do Norte. Autores: Ezequiel de Andrade, Geraldo Rene Behlau Weber, Janayna Gomes Silvino, Jonecir Soares, José Antônio Stoklosa