O site e o portal de transparência contêm ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação?

Sim. O site principal e o portal da transparência contêm ferramentas de pesquisa de conteúdo que permitem o acesso à informações de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão. Existe a possibilidade de gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, tais como planilhas, CSV e texto, de modo a facilitar a análise das informações.

Acesse o vídeo desenvolvido pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Itapoá, para acompanhar um passo a passo de como acessar a respectiva informação no portal institucional da Casa. 

Link do youtube: https://youtu.be/9ihADaZwsrA

Principais links para as pesquisas do Processo Legislativo:

Pesquisas as Proposições Legislativas:

https://sapl.itapoa.sc.leg.br/materia/pesquisar-materia

Pesquisar as Normas Jurídicas Municipais:

https://sapl.itapoa.sc.leg.br/norma/pesquisar

Pesquisar os vereadores da atual e das legislaturas anteriores:

https://sapl.itapoa.sc.leg.br/parlamentar/

https://www.camaraitapoa.sc.gov.br/vereadores.html

Pesquisar a composição da Mesa Diretora:

https://sapl.itapoa.sc.leg.br/mesa-diretora/

Pesquisar as Comissões Permanentes e Especiais:

https://sapl.itapoa.sc.leg.br/comissao/

Pesquisar as pautas das reuniões:

https://sapl.itapoa.sc.leg.br/sessao/pauta-sessao/pesquisar-pauta

Pesquisar os resultados das votações das Sessões Plenárias:

https://sapl.itapoa.sc.leg.br/sessao/pesquisar-sessao

Pesquisar os relatórios de produtividade legislativa:

https://sapl.itapoa.sc.leg.br/sistema/relatorios/

Principais links para as pesquisas do Processo Administrativo:

Pesquisar os bens patrimoniados da Câmara:

https://camaraitapoa.atende.net/transparencia/item/bens

Pesquisar as Contratações Diretas:

https://www.camaraitapoa.sc.gov.br/contratacao-direta-dispensa-de-licitacao.html

https://camaraitapoa.atende.net/transparencia/item/dispensavel

Pesquisar as Licitações e Inexigibilidades:

https://www.camaraitapoa.sc.gov.br/licitacoes-contratos-administrativos.html

https://camaraitapoa.atende.net/transparencia/item/licitacoes-gerais

Pesquisar os Contratos Administrativos:

https://camaraitapoa.atende.net/transparencia/item/contratos-gerais

Pesquisar os atos de pessoal e a contabilidade pormenorizada da Câmara:

https://camaraitapoa.atende.net/transparencia/

Perguntas Frequentes:

https://www.camaraitapoa.sc.gov.br/perguntas-frequentes.html

Detalhamento do serviço: Existe a possibilidade de acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina, em razão da aplicação estruturada do banco de dados da Câmara, inclusive com os detalhes dos formatos utilizados para estruturação da informação, a partir da possibilidade de exportação dos arquivos no formato CSV. 

Sobre a garantia da autenticidade e integridade das informações disponíveis para acesso, destaca-se que a partir de 2017, todos os documentos disponibilizados no processo legislativo no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), consta com todos os documentos assinados digitalmente com o uso do certificado digital padrão ICP-Brasil. E os documentos do processo administrativo disponíveis no Portal da Transparência, também são assinados com o uso de certificado digital padrão ICP-Brasil dos respectivos signatários do documento, sendo o serviço iniciado a partir do ano de 2021.

Por fim, importante frisar que as informações dos processos legislativo e administrativo estão regulamentados em Norma Jurídica específica, e que existe a obrigatoriedade da Câmara Municipal de Itapoá em manter as informações e a disponibilização dos documentos atualizados e com as informações disponíveis para acesso.

Caso houver qualquer dúvida para acesso às informações e/ou aos métodos de pesquisa de conteúdo, existe a possibilidade do cidadão entrar em contato com a Câmara, via e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., ou pelo celular 99668-5690 (whatsapp). Ou então, por atendimento presencial na sede da Câmara.

A Câmara também disponibiliza ferramentas tecnológicas para garantir a acessibilidade de conteúdo para pessoas com deficiência, nos termos da legislação vigente, com a possibilidade de alto contraste e de aumento no tamanho da fonte dos sites.

Fundamentação jurídica: Art. 8º, §3º, da Lei 12.527/11. Os sites e serviços informacionais estão regulamentados pelo inciso VIII do artigo 2º da Resolução Legislativa n. 14/2016.