Contratação para aquisição de 10 (dez) notebooks para a Câmara Municipal de Itapoá

PROCESSO DE COMPRA Nº 18/2023

1) ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO PRETENDIDO:

Contratação para Aquisição de 10 (dez) notebook, com as seguintes características:

a) Sistema Operacional preferencialmente em Linux, ou com sistema operacional Windows desde que sem custos adicionais de licença de uso;

b) Processador Intel Core i7-1165G7, ou outro processador com marca, modelo e versão diferente, mas que apresente performance igual ou superior. Para comparação, considerar pontuação, no mínimo, de 10.423 pontos para o desempenho, tendo como referência a base de dados Passmark CPU Mark disponível no site http://www.cpubenchmark.net/cpu_list.php;

c) Memória Primária: 8 GB RAM DDR4, ou com capacidade e desempenho igual ou superior;

d) Tela de 15,6” polegadas com resolução Full HD (1920 x 1080 px) e com tecnologia anti reflexo;

e) Áudio e microfone integrados no notebook;

f) Memória Secundária: 256GB SDD, ou similar com capacidade e desempenho igual ou superior;

g) Webcam integrada em HD e com gravação de áudio e vídeo em 720p ou superior;

h) Teclado português do Brasil padrão ABNT 1 ou 2;

i) Teclado numérico independente;

j) Garantia de 1 (um) ano, ou mais; 

O orçamento deverá apresentar o valor total dos itens a serem adquiridos, inclusive com os encargos, frete, impostos e outras despesas.

Esclarecimentos adicionais sobre o objeto a ser contratado podem ser sanados com a visita técnica em atendimento presencial, pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., ou ainda pelo celular (47) 99668-5690 (whatsapp), no horário de expediente da Casa, das 08h à 14h, de segunda à sexta-feira.

2) JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

Trata-se de solicitação de aquisição de novos notebooks para a atualização dos equipamentos de alguns servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Itapoá. Os atuais notebooks em uso pelos servidores foram adquiridos no ano de 2018, porém em razão do tempo e do uso profissional e diária dos equipamentos, a aquisição busca atualizar e otimizar as atividades do Poder Legislativo. Verificou-se a possibilidade de atualizar os notebooks dos servidores, e disponibilizar os atuais notebooks em uso para que reposição dos notebooks do plenário, que já estão em acentuado processo de depreciação.

Em razão da pandemia, os notebooks foram fundamentais para garantir a continuidade no serviço público, especialmente nos processos legislativo e administrativo, pois os servidores conseguiram dar continuidade nos serviços públicos a partir do uso dos notebooks em suas residências, através do home office. 

A escolha das configurações dos equipamentos pelo Setor de Informática levou em consideração as necessidades atuais e futuras para as demandas dos trabalhos dos servidores da Casa. Com uma configuração adequada é possível garantir uma longevidade no uso regular dos equipamentos, que se manterá com capacidade de hardware para o uso dos principais softwares necessários aos processos legislativo e administrativo com uma previsão de 06 (seis) ou mais anos de uso. Inclusive, oportuno destacar que a Câmara Municipal de Itapoá mantém todos os seus notebooks patrimoniados em plena execução.

Temos obtido a excelência na boa gestão patrimonial, com os primeiros notebooks adquiridos no ano de 2013 ainda em produção, e que agora estão sendo declarados inservíveis, mas que após a baixa patrimonial na Câmara, estão sendo utilizados pela Prefeitura de Itapoá, em programas para estagiários. Ou seja, os notebooks com excelente configuração adquiridos no ano de 2013 estão, depois de quase 10 (dez) anos em uso profissional, ainda sendo utilizados pela Prefeitura de Itapoá, para atividades não essenciais.

Portanto, mostra-se assertivo a escolha de uma configuração adequada para o uso presente e futuro, sem contudo extrapolar as exigência de configurações para a necessidade dos servidores em suas rotinas de trabalho. Essa análise é proposta pelo Setor de Informática, a partir da observação de uso e da análise dos softwares necessários para os servidores desempenharem de forma eficiente as suas atribuições legais.

Sobre o uso de software livre Linux, trata-se de uma política incentivada pelo Setor de Informática da Casa, na busca pela redução de custos com o não pagamento de licenças proprietárias, melhores índices de segurança e maior eficiente dos trabalhos.

As marcas e modelos foram propostas apenas como uma referência, mas outras marcas e modelos podem ser propostos pelos fornecedores, respeitadas as características de desempenho e capacidades mínimas estabelecidas nos itens 'a' ao 'j' da descrição do objeto.

3) MANIFESTAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO NA BUSCA EM OBTER PROPOSTAS ADICIONAIS DE EVENTUAIS INTERESSADOS:

Conforme o parágrafo 3º do artigo 75 da Lei 14.133/21 (Nova Lei de Licitações), a Casa poderá obter propostas adicionais de eventuais interessados, inclusive das empresas que já apresentaram orçamentos, com o objetivo de selecionar a proposta mais vantajosa para a Câmara Municipal de Itapoá.

Os Setores de Compras e de Informática da Casa já obtiveram os orçamentos de empresas requeridas para obtenção de propostas para a contratação, conforme especificação do objeto acima relacionado, em que segue:   

4) PARTICIPAÇÃO DAS EMPRESAS E SELEÇÃO DE PROPOSTA MAIS VANTAJOSA:

Novas propostas comerciais podem ser apresentadas até as 09h00min00s do dia 17/03/2023. Após esse prazo, o processo estará encerrado para o recebimento de novos orçamentos, de maneira que a Casa garanta o andamento do processo de contratação.

Para os empresários participarem, deve-se realizar o preenchimento de formulário eletrônico, conforme link abaixo:

https://forms.gle/gbSzFw8ekL4wPjtCA

As ofertas serão disponibilizadas em tempo real, e os interessados podem acompanhar os lances através do link abaixo:

https://docs.google.com/spreadsheets/d/1E0ShYj7zXcIwnhnxxdUi20GLBcqNfN021IO6RuXKPGw/edit?usp=sharing

Ressalte-se que a dispensa de licitação, agora prevista no art. 75 da Lei n. 14.133/2021, notadamente quanto à hipótese do inciso II (valor reduzido) visa, em síntese, atender aos princípios da economicidade e da eficiência administrativa, evitando que os custos econômicos do processo de licitação ultrapassem os benefícios que serão alcançados com a futura contratação, e que o presente processo de contratação segue as disposições do parágrafo 3º do artigo 75 da Lei 14.133/2021 e conforme a Portaria nº 268/2021.

A iniciativa é mais uma conquista da Câmara Municipal de Itapoá alinhada com a missão institucional da Casa, na busca em aumentar, cada vez mais, a transparência ativa das informações da Câmara e melhorar a eficiência operacional, o que vai ao encontro dos objetivos da atual gestão e que respeita os princípios da administração pública.

Participe e ajude a divulgar os processos de contratação! Compartilhe essa página com os empresários e eventuais interessados na contratação dos serviços acima relacionados.