Contratação para aquisição de 07 (sete) placas de cidadão honorário e de 07 (sete) medalhas de honra ao mérito, ano 2023

PROCESSO DE COMPRA Nº 25/2023

1) ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO PRETENDIDO:

Item 01: Aquisição de 07 (sete) placas cidadão honorário, confeccionadas em metal, gravação alto e baixo relevo , letras pretas, moldura e suporte em acrílico, tamanho 20x13cm, estojo em mdf revestido com couro de búfalo sintético preto, conforme modelo disponível no link01 e link 02;

Item 02: Aquisição de 07 (sete) comendas confeccionadas em metal, gravação em alto e baixo relevo, letras pretas, medalha em acrílico, fita de cetim, tamanho 9x10cm, estojo em mdf revestido com couro de búfalo sintético preto, conforme modelo disponível no link01 e link 02;

O orçamento deverá apresentar o valor total dos itens a serem adquiridos, inclusive com os encargos, frete, impostos e outras despesas.

Esclarecimentos adicionais sobre o objeto a ser contratado podem ser sanados com a visita técnica em atendimento presencial, pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., ou ainda pelo celular (47) 99668-5690 (whatsapp), no horário de expediente da Casa, das 08h à 14h, de segunda à sexta-feira.

2) JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

Trata-se de solicitação de aquisição de medalhas de honra ao mérito para homenagens a serem entregues no 34º Aniversário de Itapoá em 26 de abril de 2023, sendo evento oficial organizado pela Câmara Municipal de Itapoá, e nos termos da legislação municipal.

A aquisição de medalha de homenagem a ser entregue pela Câmara Municipal de Itapoá no aniversário do município é uma forma importante de reconhecer e valorizar pessoas que contribuíram significativamente para o desenvolvimento e progresso da cidade. Essas medalhas representam uma honraria merecida por aqueles que se destacaram em diversas áreas, como na cultura, esportes, educação, saúde, meio ambiente, entre outras.

Além disso, a entrega das medalhas de homenagem em um evento oficial de comemoração do aniversário da cidade é uma forma de tornar a cerimônia ainda mais especial e significativa, dando destaque a pessoas que ajudaram a construir e fortalecer a comunidade.

Outro ponto importante a ser considerado é que a aquisição de medalhas de homenagem pode incentivar outras pessoas a se engajarem em ações e projetos que visem ao bem-estar e desenvolvimento do município. Ao reconhecer o mérito de pessoas que já fizeram a diferença na cidade, a Câmara Municipal pode estimular outras pessoas a seguir o mesmo caminho e contribuir para um futuro ainda mais próspero e promissor.

3) MANIFESTAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO NA BUSCA EM OBTER PROPOSTAS ADICIONAIS DE EVENTUAIS INTERESSADOS:

Conforme o parágrafo 3º do artigo 75 da Lei 14.133/21 (Nova Lei de Licitações), a Casa poderá obter propostas adicionais de eventuais interessados, inclusive das empresas que já apresentaram orçamentos, com o objetivo de selecionar a proposta mais vantajosa para a Câmara Municipal de Itapoá.

Os Setores de Compras e de Informática da Casa já obtiveram os orçamentos de empresas requeridas para obtenção de propostas para a contratação, conforme especificação do objeto acima relacionado, em que segue:   

4) PARTICIPAÇÃO DAS EMPRESAS E SELEÇÃO DE PROPOSTA MAIS VANTAJOSA:

Novas propostas comerciais podem ser apresentadas até as 09h00min00s do dia 14/04/2023. Após esse prazo, o processo estará encerrado para o recebimento de novos orçamentos, de maneira que a Casa garanta o andamento do processo de contratação.

Para os empresários participarem, deve-se realizar o preenchimento de formulário eletrônico, conforme link abaixo:

https://forms.gle/rofykupfe8wAguJ57

As ofertas serão disponibilizadas em tempo real, e os interessados podem acompanhar os lances através do link abaixo:

https://docs.google.com/spreadsheets/d/1N9KLykIi-f13vcMgfse9IxEPic2p1eSqQ56owK1yBoY/edit?usp=sharing

Ressalte-se que a dispensa de licitação, agora prevista no art. 75 da Lei n. 14.133/2021, notadamente quanto à hipótese do inciso II (valor reduzido) visa, em síntese, atender aos princípios da economicidade e da eficiência administrativa, evitando que os custos econômicos do processo de licitação ultrapassem os benefícios que serão alcançados com a futura contratação, e que o presente processo de contratação segue as disposições do parágrafo 3º do artigo 75 da Lei 14.133/2021 e conforme a Portaria nº 268/2021.

A iniciativa é mais uma conquista da Câmara Municipal de Itapoá alinhada com a missão institucional da Casa, na busca em aumentar, cada vez mais, a transparência ativa das informações da Câmara e melhorar a eficiência operacional, o que vai ao encontro dos objetivos da atual gestão e que respeita os princípios da administração pública.

Participe e ajude a divulgar os processos de contratação! Compartilhe essa página com os empresários e eventuais interessados na contratação dos serviços acima relacionados.