Contratação para aquisição de gêneros alimentícios para a Câmara Municipal de Itapoá - maio de 2023

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Contratação Direta - Dispensa de Licitação

Categoria: Dispensa de Licitação

Criado em Segunda, 22 Maio 2023 Última atualização em Segunda, 22 Maio 2023

PROCESSO DE COMPRA Nº 30/2023

1) ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO PRETENDIDO:

Contratação, conforme as seguintes especificações:

Itens	Descrição dos Itens:	QNT
Item 01	Leite integral 1 litro	48 uni
Item 02	Café tradicional 500gr	20 uni
Item 03	Bolacha de leite 370 gr	10 uni
Item 04	Bolacha salgada 400 gr	10 uni
Item 05	Filtro de papel 103	05 uni
Item 06	Guardanapo de papel 21x22cm c/ 50	06 uni

O orçamento deverá apresentar o valor total dos itens a serem adquiridos, inclusive com os encargos, frete, impostos e outras despesas.

Esclarecimentos adicionais sobre o objeto a ser contratado podem ser sanados com a visita técnica em atendimento presencial, pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., ou ainda pelo celular (47) 99668-5690 (whatsapp), no horário de expediente da Casa, das 08h à 14h, de segunda à sexta-feira.

2) JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

Alimentos usados diariamente para atendimentos dos vereadores, servidores e público em geral, nos trabalhos realizados na sede da Câmara Municipal de Itapoá, nas reuniões oficiais que ocorrem no plenário da Casa.

3) MANIFESTAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO NA BUSCA EM OBTER PROPOSTAS ADICIONAIS DE EVENTUAIS INTERESSADOS:

Conforme o parágrafo 3º do artigo 75 da Lei 14.133/21 (Nova Lei de Licitações), a Casa poderá obter propostas adicionais de eventuais interessados, inclusive das empresas que já apresentaram orçamentos, com o objetivo de selecionar a proposta mais vantajosa para a Câmara Municipal de Itapoá.

Os Setores de Compras e de Informática da Casa já obtiveram os orçamentos de empresas requeridas para obtenção de propostas para a contratação, conforme especificação do objeto acima relacionado, em que segue:

ORÇAMENTO	EMPRESA	CNPJ
Orçamento 01	MANI COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA BEBIDAS LTDA	75.533.844/0003-69
Itens	Descrição dos Itens:	QNT	Valor Unitário	Valor Total
Item 01	Leite integral 1 litro	48 uni	R$ 4,89	R$ 234,72
Item 02	Café tradicional 500gr	20 uni	R$ 18,69	R$ 373,80
Item 03	Bolacha de leite 370 gr	10 uni	R$ 8,19	R$ 81,90
Item 04	Bolacha salgada 400 gr	10 uni	R$ 6,99	R$ 69,90
Item 05	Filtro de papel 103	05 uni	R$ 5,29	R$ 26,45
Item 06	Guardanapo de papel 21x22cm c/ 50	06 uni	R$ 2,19	13,14
			Total	R$ 799,91

ORÇAMENTO	EMPRESA	CNPJ
Orçamento 02	MERCADO E CONVENIENCIA BISS LTDA	22.583.571/0001-39
Itens	Descrição dos Itens:	QNT	Valor Unitário	Valor Total
Item 01	Leite integral 1 litro	48 uni	R$ 5,99	R$ 287,52
Item 02	Café tradicional 500gr	20 uni	R$ 20,99	R$ 419,80
Item 03	Bolacha de leite 370 gr	10 uni	R$ 8,99	R$ 89,90
Item 04	Bolacha salgada 400 gr	10 uni	R$ 9,19	R$ 91,90
Item 05	Filtro de papel 103	05 uni	R$ 4,99	R$ 24,95
Item 06	Guardanapo de papel 21x22cm c/ 50	06 uni	R$ 1,49	R$ 8,94
			Total	R$ 923,01

ORÇAMENTO	EMPRESA	CNPJ
Orçamento 03	BORBA & CORREA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA	33.269.009/0001-51
Itens	Descrição dos Itens:	QNT	Valor Unitário	Valor Total
Item 01	Leite integral 1 litro	48 uni	R$ 5,49	R$ 263,52
Item 02	Café tradicional 500gr	20 uni	R$ 16,99	R$ 339,80
Item 03	Bolacha de leite 370 gr	10 uni	R$ 8,99	R$ 89,90
Item 04	Bolacha salgada 400 gr	10 uni	R$ 6,39	R$ 63,90
Item 05	Filtro de papel 103	05 uni	R$ 4,29	R$ 21,45
Item 06	Guardanapo de papel 21x22cm c/ 50	06 uni	R$ 1,79	R$ 10,74
			Total	R$ 789,31

4) PARTICIPAÇÃO DAS EMPRESAS E SELEÇÃO DE PROPOSTA MAIS VANTAJOSA:

Novas propostas comerciais podem ser apresentadas até as 09h00min00s do dia 25/05/2023. Após esse prazo, o processo estará encerrado para o recebimento de novos orçamentos, de maneira que a Casa garanta o andamento do processo de contratação.

Para os empresários participarem, deve-se realizar o preenchimento de formulário eletrônico, conforme link abaixo:

https://forms.gle/H3ouHAhMCPecovd79

As ofertas serão disponibilizadas em tempo real, e os interessados podem acompanhar os lances através do link abaixo:

https://docs.google.com/spreadsheets/d/1tyYF3mRRNIubBt6GIfHB5O-c2k3Ojo8YIVoO4fApHOg/edit?usp=sharing

Ressalte-se que a dispensa de licitação, agora prevista no art. 75 da Lei n. 14.133/2021, notadamente quanto à hipótese do inciso II (valor reduzido) visa, em síntese, atender aos princípios da economicidade e da eficiência administrativa, evitando que os custos econômicos do processo de licitação ultrapassem os benefícios que serão alcançados com a futura contratação, e que o presente processo de contratação segue as disposições do parágrafo 3º do artigo 75 da Lei 14.133/2021 e conforme a Portaria nº 268/2021.

A iniciativa é mais uma conquista da Câmara Municipal de Itapoá alinhada com a missão institucional da Casa, na busca em aumentar, cada vez mais, a transparência ativa das informações da Câmara e melhorar a eficiência operacional, o que vai ao encontro dos objetivos da atual gestão e que respeita os princípios da administração pública.

Participe e ajude a divulgar os processos de contratação! Compartilhe essa página com os empresários e eventuais interessados na contratação dos serviços acima relacionados.