Contratação para aquisição de 04 (quatro) cadeiras, modelo presidente, para uso na sede da Câmara Municipal de Itapoá

Conforme disposições do inciso II e do parágrafo 3º, ambos do artigo 75 da Lei 14.133/2021 e Portaria nº 268/2021, a Câmara Municipal de Itapoá faz saber que está em andamento um processo de obtenção de orçamentos para contratação de 04 (quatro) cadeiras, modelo presidente, para uso na sede da Câmara Municipal de Itapoá. As especificações detalhadas do objeto e o quantitativo constam no presente processo, no link abaixo, em "Leia Mais":

PROCESSO DE COMPRA Nº 60/2023

1) ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO PRETENDIDO:

O orçamento deverá apresentar o valor total dos bens a serem contratados, inclusive com encargos, frete e impostos. Esclarecimentos adicionais sobre o objeto a ser contratado podem ser sanados com a visita técnica em atendimento presencial, pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., ou ainda pelo celular (47) 99668-5690 (whatsapp), no horário de expediente da Casa, das 08h à 14h, de segunda à sexta-feira.

2) JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

A necessidade de substituir as cadeiras existentes na sede da Câmara Municipal de Itapoá por modelos presidente, na cor preta, com base giratória, sistema relax e capacidade de suportar 120 kg ou mais é uma medida essencial para assegurar a qualidade de trabalho e o bem-estar dos servidores. A justificativa para essa substituição considera diversos problemas apresentados pelas cadeiras atuais:

Desgaste e danos: As 04 (quatro) cadeiras atualmente em uso que serão substituídas podem apresentam desgaste significativo devido ao tempo de uso, resultando em danos estruturais, estofamento desgastado e mecanismos de ajuste comprometidos. Isso pode representar riscos para a segurança e a saúde dos usuários.

Falta de ergonomia: Muitas das cadeiras atuais podem não oferecer o suporte ergonômico necessário para garantir uma postura adequada durante longos períodos de trabalho. Isso pode resultar em desconforto, fadiga e problemas de saúde ocupacional para os servidores.

Capacidade de suporte inadequada: Além disso, algumas cadeiras podem não suportar o peso adequado, o que pode ser um problema especialmente em um ambiente diversificado, onde é crucial garantir que as cadeiras atendam às necessidades de todos os usuários.

A justificativa para a aquisição das novas cadeiras modelo presidente, com as especificações mencionadas, é justamente para resolver esses problemas e garantir um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo para os servidores da Câmara Municipal de Itapoá. Essas novas cadeiras oferecerão:

Ergonomia e conforto: O modelo presidente foi escolhido por sua capacidade de oferecer um suporte ergonômico mais adequado, reduzindo a fadiga e promovendo uma postura correta durante o trabalho.

Durabilidade e segurança: A capacidade de suportar 120 kg ou mais assegura que as cadeiras sejam mais robustas e duráveis, minimizando os riscos de danos estruturais e garantindo a segurança dos usuários.

Adequação às necessidades dos usuários: Com base giratória e sistema relax, as novas cadeiras oferecem ajustes personalizados, atendendo às preferências individuais dos servidores e aumentando sua eficiência no trabalho.

3) MANIFESTAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO NA BUSCA EM OBTER PROPOSTAS ADICIONAIS DE EVENTUAIS INTERESSADOS:

Conforme o parágrafo 3º do artigo 75 da Lei 14.133/21 (Nova Lei de Licitações), a Casa poderá obter propostas adicionais de eventuais interessados, inclusive das empresas que já apresentaram orçamentos, com o objetivo de selecionar a proposta mais vantajosa para a Câmara Municipal de Itapoá.

Os Setores de Compras e de Informática da Casa já obtiveram os orçamentos de empresas requeridas para obtenção de propostas para a contratação, conforme especificação do objeto acima relacionado, em que segue: 

4) PARTICIPAÇÃO DAS EMPRESAS E SELEÇÃO DE PROPOSTA MAIS VANTAJOSA:

Novas propostas comerciais podem ser apresentadas até as 09h00min00s do dia 18/12/2023. Após esse prazo, o processo estará encerrado para o recebimento de novos orçamentos, de maneira que a Casa garanta o andamento do processo de contratação.

Para os empresários participarem, deve-se realizar o preenchimento de formulário eletrônico, conforme link abaixo:

https://forms.gle/CRrqrWPf9oDSHSCf7

As ofertas serão disponibilizadas em tempo real, e os interessados podem acompanhar os lances através do link abaixo:

https://docs.google.com/spreadsheets/d/1dRsdNxN-Aj28HxYWk74kFsGchtU34rhiik132Ay2II4/

Ressalte-se que a dispensa de licitação, agora prevista no art. 75 da Lei n. 14.133/2021, notadamente quanto à hipótese do inciso II (valor reduzido) visa, em síntese, atender aos princípios da economicidade e da eficiência administrativa, evitando que os custos econômicos do processo de licitação ultrapassem os benefícios que serão alcançados com a futura contratação, e que o presente processo de contratação segue as disposições do parágrafo 3º do artigo 75 da Lei 14.133/2021 e conforme a Portaria nº 268/2021.

A iniciativa é mais uma conquista da Câmara Municipal de Itapoá alinhada com a missão institucional da Casa, na busca em aumentar, cada vez mais, a transparência ativa das informações da Câmara e melhorar a eficiência operacional, o que vai ao encontro dos objetivos da atual gestão e que respeita os princípios da administração pública.

Participe e ajude a divulgar os processos de contratação! Compartilhe essa página com os empresários e eventuais interessados na contratação dos serviços e/ou bens acima relacionados.