Contratação para aquisição de gêneros alimentícios - julho de 2024

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Contratação Direta - Dispensa de Licitação

Categoria: Dispensa de Licitação

Criado em Segunda, 01 Julho 2024 Última atualização em Segunda, 01 Julho 2024

Conforme disposições do inciso II e do parágrafo 3º, ambos do artigo 75 da Lei 14.133/2021 e Portaria nº 268/2021, a Câmara Municipal de Itapoá faz saber que está em andamento um processo de obtenção de orçamentos para aquisição de uniformes para uso pelos servidores da Câmara Municipal de Itapoá.

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRA Nº 06/2024

1) ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO PRETENDIDO:

Itens	Descrição dos Itens:	QNT
Item 01	Leite integral 1 litro	120 unidades
Item 02	Bolacha de leite 370 gr	80 unidades
Item 03	Bolacha salgada 400 gr	80 unidades
Item 04	Achocolatado 370 gr	10 unidades
Item 05	Café tradicional 500 gr	80 unidades
Item 06	Açucar 1 kg	20 unidades
Item 07	Adoçante 100 ml	05 unidades
Item 08	Margarina 250 gr	10 unidades
Item 09	Guardanapo de papel 22x22 cm.	36 unidades

O orçamento deverá apresentar o valor total dos bens a serem contratados, inclusive com encargos, frete e impostos. A validade da proposta comercial apresentada pelo formulário eletrônica deverá ser de 30 (trinta) dias ou mais. Frete do tipo CIF. Prazo de entrega em até 10 (dez) dias a partir da data de emissão da Nota de Empenho. Local de entrega na sede da Câmara Municipal de Itapoá. A empresa vencedora deverá realizar as entregas dos produtos de forma fracionada, conforme solicitação do Setor de Compras da Câmara, com prazo limite de entrega até o dia 31/12/2024.

Esclarecimentos adicionais sobre o objeto a ser contratado podem ser sanados com a visita técnica em atendimento presencial, pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., ou ainda pelo celular (47) 99668-5690 (whatsapp), no horário de expediente da Casa, das 08h à 14h, de segunda à sexta-feira.

2) JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

Alimentos disponibilizados para abastecer o serviço de copa e para disponibilização dos atendimentos dos vereadores, servidores e público em geral, nos trabalhos realizados na sede da Câmara Municipal de Itapoá, nas reuniões oficiais que ocorrem no plenário da Casa e em reuniões na sala das comissões. A presente contratação consta com um quantitativo para previsão de atendimento da Copa da Câmara Municipal até o dia 31/12/2024.

3) MANIFESTAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO NA BUSCA EM OBTER PROPOSTAS ADICIONAIS DE EVENTUAIS INTERESSADOS:

Conforme o parágrafo 3º do artigo 75 da Lei 14.133/21 (Nova Lei de Licitações), a Casa poderá obter propostas adicionais de eventuais interessados, inclusive das empresas que já apresentaram orçamentos, com o objetivo de selecionar a proposta mais vantajosa para a Câmara Municipal de Itapoá.

Os Setores de Compras e de Informática da Casa já obtiveram os orçamentos de empresas requeridas para obtenção de propostas para a contratação, conforme especificação do objeto acima relacionado, em que segue:

ORÇAMENTO	EMPRESA	CNPJ
Orçamento 01	OESA COMERCIO E REPRESENTACOES S/A	81.611.931/0001-28
Itens	Descrição dos Itens:	QNT	Valor Unitário	Valor Total
Item 01	Leite integral 1 litro	120 unidades	R$ 5,58	R$ 669,60
Item 02	Bolacha de leite 370 gr	80 unidades	R$ 4,99	R$ 399,20
Item 03	Bolacha salgada 400 gr	80 unidades	R$ 5,04	R$ 403,20
Item 04	Achocolatado 370 gr	10 unidades	R$ 9,45	R$ 94,50
Item 05	Café tradicional 500 gr	80 unidades	R$ 20,49	R$ 1.639,20
Item 06	Açucar 1 kg	20 unidades	R$ 4,94	R$ 98,80
Item 07	Adoçante 100 ml	05 unidades	R$ 4,48	R$ 22,40
Item 08	Margarina 250 gr	10 unidades	R$ 4,29	R$ 42,90
Item 09	Guardanapo de papel 22x22 cm.	36 unidades	R$ 3,78	R$ 136,08
				R$ 3.505,88

ORÇAMENTO	EMPRESA	CNPJ
Orçamento 02	MANI COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS E BEBIDAS LTDA	75.533.844/0003-69
Itens	Descrição dos Itens:	QNT	Valor Unitário	Valor Total
Item 01	Leite integral 1 litro	120 unidades	R$ 5,59	R$ 670,80
Item 02	Bolacha de leite 370 gr	80 unidades	R$ 8,29	R$ 663,20
Item 03	Bolacha salgada 400 gr	80 unidades	R$ 7,59	R$ 607,20
Item 04	Achocolatado 370 gr	10 unidades	R$ 9,59	R$ 95,90
Item 05	Café tradicional 500 gr	80 unidades	R$ 18,19	R$ 1.455,20
Item 06	Açucar 1 kg	20 unidades	R$ 4,69	R$ 93,80
Item 07	Adoçante 100 ml	05 unidades	R$ 5,49	R$ 27,45
Item 08	Margarina 250 gr	10 unidades	R$ 5,89	R$ 58,90
Item 09	Guardanapo de papel 22x22 cm.	36 unidades	R$ 1,79	R$ 64,44
				R$ 3.736,89

ORÇAMENTO	EMPRESA	CNPJ
Orçamento 03	BORBA & CORREA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA	33.269.009/0001-51
Itens	Descrição dos Itens:	QNT	Valor Unitário	Valor Total
Item 01	Leite integral 1 litro	120 unidades	R$ 5,99	R$ 718,80
Item 02	Bolacha de leite 370 gr	80 unidades	R$ 5,99	R$ 479,20
Item 03	Bolacha salgada 400 gr	80 unidades	R$ 6,19	R$ 495,20
Item 04	Achocolatado 370 gr	10 unidades	R$ 8,99	R$ 89,90
Item 05	Café tradicional 500 gr	80 unidades	R$ 18,39	R$ 1.471,20
Item 06	Açucar 1 kg	20 unidades	R$ 4,99	R$ 99,80
Item 07	Adoçante 100 ml	05 unidades	R$ 3,79	R$ 18,95
Item 08	Margarina 250 gr	10 unidades	R$ 4,99	R$ 49,90
Item 09	Guardanapo de papel 22x22 cm.	36 unidades	R$ 1,89	R$ 68,04
				R$ 3.490,99

4) PARTICIPAÇÃO DAS EMPRESAS E SELEÇÃO DE PROPOSTA MAIS VANTAJOSA:

Novas propostas comerciais podem ser apresentadas até as 09h00min00s do dia 04/07/2024. Após esse prazo, o processo estará encerrado para o recebimento de novos orçamentos, de maneira que a Casa garanta o andamento do processo de contratação.

Para os empresários participarem, deve-se realizar o preenchimento de formulário eletrônico, conforme link abaixo:

https://forms.gle/3KT7Q69xmvg4XDXe7

As ofertas serão disponibilizadas em tempo real, e os interessados podem acompanhar os lances através do link abaixo:

https://docs.google.com/spreadsheets/d/1f8r95MntdPkwy36CC65SfiotocT1ulJvmRayrm43FAM/

Ressalte-se que a dispensa de licitação, agora prevista no art. 75 da Lei n. 14.133/2021, notadamente quanto à hipótese do inciso II (valor reduzido) visa, em síntese, atender aos princípios da economicidade e da eficiência administrativa, evitando que os custos econômicos do processo de licitação ultrapassem os benefícios que serão alcançados com a futura contratação, e que o presente processo de contratação segue as disposições do parágrafo 3º do artigo 75 da Lei 14.133/2021 e conforme a Portaria nº 268/2021.

A iniciativa é mais uma conquista da Câmara Municipal de Itapoá alinhada com a missão institucional da Casa, na busca em aumentar, cada vez mais, a transparência ativa das informações da Câmara e melhorar a eficiência operacional, o que vai ao encontro dos objetivos da atual gestão e que respeita os princípios da administração pública.

Participe e ajude a divulgar os processos de contratação! Compartilhe essa página com os empresários e eventuais interessados na contratação dos serviços e/ou bens acima relacionados.