Contratação para aquisição de material de limpeza e higienização - dezembro de 2024

Conforme disposições do inciso II e do parágrafo 3º, ambos do artigo 75 da Lei 14.133/2021 e Portaria nº 268/2021, a Câmara Municipal de Itapoá faz saber que está em andamento um processo de obtenção de orçamentos, conforme as especificações abaixo.

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRA Nº 14/2024

Aquisição de certificados digitais, conforme a tabela abaixo:

O orçamento deverá apresentar o valor total dos bens a serem contratados, inclusive com encargos, frete e impostos. A validade da proposta comercial apresentada pelo formulário eletrônica deverá ser de 30 (trinta) dias ou mais. Frete do tipo CIF. Prazo de entrega em até 15 (quinze) dias a partir da data de emissão da Nota de Empenho. Local de entrega na sede da Câmara Municipal de Itapoá. 

Esclarecimentos adicionais sobre o objeto a ser contratado podem ser sanados com a visita técnica em atendimento presencial, pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., ou ainda pelo celular (47) 99668-5690 (whatsapp), no horário de expediente da Casa, das 08h à 14h, de segunda à sexta-feira.

2) JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

A presente solicitação de compra de materiais de limpeza e higiene visa atender às necessidades da Câmara Municipal de Itapoá, garantindo a manutenção da limpeza, organização e salubridade das instalações. O ambiente limpo e higienizado é indispensável para o funcionamento eficiente das atividades legislativas e administrativas, bem como para assegurar o bem-estar dos servidores, vereadores e munícipes que frequentam o local.

Item 01 - Balde Mop Pro 16L 360 cesto Inox (02 unidades): Os baldes Mop Pro são essenciais para agilizar a limpeza de áreas internas e externas da Câmara, otimizando o uso de água e produtos de limpeza. Com cesto em inox, possuem maior durabilidade e resistência, reduzindo custos futuros de manutenção e substituição.

Item 02 - Balde de Plástico 30L (02 unidades): Os baldes de 30 litros são necessários para o transporte de água e soluções de limpeza em maior volume, atendendo às demandas de áreas maiores ou com maior circulação, como plenários, recepção e corredores.

Item 03 - Luva Látex Sem Pó - Caixa com 100 un. Tamanho M (04 unidades); As luvas de látex são indispensáveis para a segurança dos servidores responsáveis pela limpeza, protegendo as mãos contra agentes químicos, sujeiras e contaminantes, além de garantir práticas de limpeza mais higiênicas.

Item 04 - Flanela Branca 40x60 Para Limpeza Geral (30 unidades): As flanelas são utilizadas para limpeza de superfícies como mesas, bancadas, vidros e equipamentos eletrônicos. A quantidade solicitada considera a alta demanda diária e a substituição periódica, garantindo eficiência no processo de limpeza.

Item 05 - Álcool 70% galão de 5L (06 unidades): O álcool 70% é essencial para higienização de superfícies de contato frequente, como mesas, corrimãos e maçanetas, contribuindo para a prevenção de doenças e a manutenção da saúde coletiva. A quantidade requisitada atende ao consumo estimado mensal.

3) MANIFESTAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO NA BUSCA EM OBTER PROPOSTAS ADICIONAIS DE EVENTUAIS INTERESSADOS:

Conforme o parágrafo 3º do artigo 75 da Lei 14.133/21 (Nova Lei de Licitações), a Casa poderá obter propostas adicionais de eventuais interessados, inclusive das empresas que já apresentaram orçamentos, com o objetivo de selecionar a proposta mais vantajosa para a Câmara Municipal de Itapoá.

Os Setores de Compras e de Informática da Casa já obtiveram os orçamentos de empresas requeridas para obtenção de propostas para a contratação, conforme especificação do objeto acima relacionado, em que segue:  

4) PARTICIPAÇÃO DAS EMPRESAS E SELEÇÃO DE PROPOSTA MAIS VANTAJOSA:

Novas propostas comerciais podem ser apresentadas até as 09h00min00s do dia 11/12/2024. Após esse prazo, o processo estará encerrado para o recebimento de novos orçamentos, de maneira que a Casa garanta o andamento do processo de contratação.

Para os empresários participarem, deve-se realizar o preenchimento de formulário eletrônico, conforme link abaixo:

https://forms.gle/QrYVPxVj2urCabxY6

As ofertas serão disponibilizadas em tempo real, e os interessados podem acompanhar os lances através do link abaixo:

https://docs.google.com/spreadsheets/d/16v9DFt1sPq293D2OVnp2lKBQ6km8s8FSHDOppu6BgQA/

Ressalte-se que a dispensa de licitação, agora prevista no art. 75 da Lei n. 14.133/2021, notadamente quanto à hipótese do inciso II (valor reduzido) visa, em síntese, atender aos princípios da economicidade e da eficiência administrativa, evitando que os custos econômicos do processo de licitação ultrapassem os benefícios que serão alcançados com a futura contratação, e que o presente processo de contratação segue as disposições do parágrafo 3º do artigo 75 da Lei 14.133/2021 e conforme a Portaria nº 268/2021.

A iniciativa é mais uma conquista da Câmara Municipal de Itapoá alinhada com a missão institucional da Casa, na busca em aumentar, cada vez mais, a transparência ativa das informações da Câmara e melhorar a eficiência operacional, o que vai ao encontro dos objetivos da atual gestão e que respeita os princípios da administração pública. 

Participe e ajude a divulgar os processos de contratação! Compartilhe essa página com os empresários e eventuais interessados na contratação dos serviços e/ou bens acima relacionados.