Categoria: Dispensa de Licitação
Criado em Sexta, 14 Fevereiro 2025
Última atualização em Sexta, 14 Fevereiro 2025
Conforme disposições do inciso II e do parágrafo 3º, ambos do artigo 75 da Lei 14.133/2021 e Portaria nº 268/2021, a Câmara Municipal de Itapoá faz saber que está em andamento um processo de obtenção de orçamentos, conforme as especificações abaixo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRA Nº 04/2025
Contratação, conforme a tabela abaixo:
| Itens |
Descrição dos Itens: |
QNT |
| Item 01 |
Medalhas em homenagem a Mulher Destaque, em acrílico cristal 6mm, com aplique no verso em aço escovado 0,8mm com sobreposição de aplique frente e verso, em aço inox fotografado em baixo relevo, com acabamento em verniz dourado, fita gorgorão vermelha cm 22mm de largura, tamanho 7,5 cm de largura, acondicionado em estojo de acabamento couro de búfalo, com plaqueta em aço fotografado e acabamento em verniz na parte externa tamanha 4,5x2 cm. |
9 |
| Item 02 |
Placas em homenagem ao Cidadão Honorário.confeccionado em metal dourado em alto e baixo relevo, moldura em acrílico translúcido, suporte tripé, estojo em mdfrevestido com couro de búfalo sintético 20x13 cm. |
9 |
| Item 03 |
Comenda de Honra ao Mérito, medalha ressaltada, gravação em alto e baixo relevo, estojo em mdf, revestido com couro de búfalo sintético, tamanha 10x10 cm. |
9 |
O orçamento deverá apresentar o valor total dos bens a serem contratados, inclusive com encargos, frete e impostos. A validade da proposta comercial apresentada pelo formulário eletrônica deverá ser de 30 (trinta) dias ou mais. Frete do tipo CIF. Prazo de entrega em até 10 (dez) dias a partir da data de emissão da Nota de Empenho. Local de entrega na sede da Câmara Municipal de Itapoá.
Esclarecimentos adicionais sobre o objeto a ser contratado podem ser sanados com a visita técnica em atendimento presencial, pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., ou ainda pelo celular (47) 99668-5690 (whatsapp), no horário de expediente da Casa, das 08h à 14h, de segunda à sexta-feira.
2) JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO
A presente aquisição tem como objetivo o reconhecimento e a valorização de personalidades e cidadãos que contribuíram de maneira significativa para o desenvolvimento social, cultural, econômico e comunitário de nosso município. As homenagens são parte integrante das solenidades oficiais, promovendo o fortalecimento dos laços entre o poder público e a comunidade, além de incentivar a continuidade das boas práticas e a participação cidadã.
Cada vereador poderá apresentar homenagens que representam um gesto simbólico de agradecimento e reconhecimento público, reforçando a importância da colaboração cidadã e incentivando o engajamento comunitário. A entrega das medalhas, placas e comendas ocorrerá em sessões solenes previamente agendadas, de acordo com a programação oficial da Câmara Municipal.
Dessa forma, a aquisição dos itens supracitados se justifica pela necessidade de reconhecimento formal e pela valorização de personalidades que contribuem de maneira significativa para o progresso e a coesão social do município.
3) MANIFESTAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO NA BUSCA EM OBTER PROPOSTAS ADICIONAIS DE EVENTUAIS INTERESSADOS:
Conforme o parágrafo 3º do artigo 75 da Lei 14.133/21 (Nova Lei de Licitações), a Casa poderá obter propostas adicionais de eventuais interessados, inclusive das empresas que já apresentaram orçamentos, com o objetivo de selecionar a proposta mais vantajosa para a Câmara Municipal de Itapoá.
Os Setores de Compras e de Informática da Casa já obtiveram os orçamentos de empresas requeridas para obtenção de propostas para a contratação, conforme especificação do objeto acima relacionado, em que segue:
| ORÇAMENTO |
EMPRESA |
CNPJ |
| Orçamento 01 |
HB COMERCIO DE BRINDES LTDA |
09.483.154/0001-56 |
| Itens |
Descrição dos Itens: |
QNT |
Valor Unitário |
Valor Total |
| Item 01 |
Medalhas em homenagem a Mulher Destaque, em acrílico cristal 6mm, com aplique no verso em aço escovado 0,8mm com sobreposição de aplique frente e verso, em aço inox fotografado em baixo relevo, com acabamento em verniz dourado, fita gorgorão vermelha cm 22mm de largura, tamanho 7,5 cm de largura, acondicionado em estojo de acabamento couro de búfalo, com plaqueta em aço fotografado e acabamento em verniz na parte externa tamanha 4,5x2 cm. |
9 |
R$ 310,00 |
R$ 2.790,00 |
| Item 02 |
Placas em homenagem ao Cidadão Honorário.confeccionado em metal dourado em alto e baixo relevo, moldura em acrílico translúcido, suporte tripé, estojo em mdfrevestido com couro de búfalo sintético 20x13 cm. |
9 |
R$ 480,00 |
R$ 4.320,00 |
| Item 03 |
Comenda de Honra ao Mérito, medalha ressaltada, gravação em alto e baixo relevo, estojo em mdf, revestido com couro de búfalo sintético, tamanha 10x10 cm. |
9 |
R$ 285,00 |
R$ 2.565,00 |
| |
|
|
TOTAL |
R$ 9.650,00 |
| |
| ORÇAMENTO |
EMPRESA |
CNPJ |
| Orçamento 02 |
ARTE MAXIMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA |
02.884.117/0001-00 |
| Itens |
Descrição dos Itens: |
QNT |
Valor Unitário |
Valor Total |
| Item 01 |
Medalhas em homenagem a Mulher Destaque, em acrílico cristal 6mm, com aplique no verso em aço escovado 0,8mm com sobreposição de aplique frente e verso, em aço inox fotografado em baixo relevo, com acabamento em verniz dourado, fita gorgorão vermelha cm 22mm de largura, tamanho 7,5 cm de largura, acondicionado em estojo de acabamento couro de búfalo, com plaqueta em aço fotografado e acabamento em verniz na parte externa tamanha 4,5x2 cm. |
9 |
R$ 275,00 |
R$ 2.475,00 |
| Item 02 |
Placas em homenagem ao Cidadão Honorário.confeccionado em metal dourado em alto e baixo relevo, moldura em acrílico translúcido, suporte tripé, estojo em mdfrevestido com couro de búfalo sintético 20x13 cm. |
9 |
R$ 600,00 |
R$ 5.400,00 |
| Item 03 |
Comenda de Honra ao Mérito, medalha ressaltada, gravação em alto e baixo relevo, estojo em mdf, revestido com couro de búfalo sintético, tamanha 10x10 cm. |
9 |
R$ 275,00 |
R$ 2.475,00 |
| |
|
|
TOTAL |
R$ 10.350,00 |
| |
| ORÇAMENTO |
EMPRESA |
CNPJ |
| Orçamento 03 |
TECNOPLACAS COMERCIO DE PLACAS LTDA |
12.092.435/0001-92 |
| Itens |
Descrição dos Itens: |
QNT |
Valor Unitário |
Valor Total |
| Item 01 |
Medalhas em homenagem a Mulher Destaque, em acrílico cristal 6mm, com aplique no verso em aço escovado 0,8mm com sobreposição de aplique frente e verso, em aço inox fotografado em baixo relevo, com acabamento em verniz dourado, fita gorgorão vermelha cm 22mm de largura, tamanho 7,5 cm de largura, acondicionado em estojo de acabamento couro de búfalo, com plaqueta em aço fotografado e acabamento em verniz na parte externa tamanha 4,5x2 cm. |
9 |
R$ 420,00 |
R$ 3.780,00 |
| Item 02 |
Placas em homenagem ao Cidadão Honorário.confeccionado em metal dourado em alto e baixo relevo, moldura em acrílico translúcido, suporte tripé, estojo em mdfrevestido com couro de búfalo sintético 20x13 cm. |
9 |
R$ 470,00 |
R$ 4.230,00 |
| Item 03 |
Comenda de Honra ao Mérito, medalha ressaltada, gravação em alto e baixo relevo, estojo em mdf, revestido com couro de búfalo sintético, tamanha 10x10 cm. |
9 |
R$ 420,00 |
R$ 3.780,00 |
| |
|
|
TOTAL |
R$ 11.790,00 |
| |
| ORÇAMENTO |
EMPRESA |
CNPJ |
| Orçamento 04 |
METAL GRAPH GRAVACOES EM METAIS LTDA |
05.633.047/0001-06 |
| Itens |
Descrição dos Itens: |
QNT |
Valor Unitário |
Valor Total |
| Item 01 |
Medalhas em homenagem a Mulher Destaque, em acrílico cristal 6mm, com aplique no verso em aço escovado 0,8mm com sobreposição de aplique frente e verso, em aço inox fotografado em baixo relevo, com acabamento em verniz dourado, fita gorgorão vermelha cm 22mm de largura, tamanho 7,5 cm de largura, acondicionado em estojo de acabamento couro de búfalo, com plaqueta em aço fotografado e acabamento em verniz na parte externa tamanha 4,5x2 cm. |
9 |
R$ 180,00 |
R$ 1.620,00 |
| Item 02 |
Placas em homenagem ao Cidadão Honorário.confeccionado em metal dourado em alto e baixo relevo, moldura em acrílico translúcido, suporte tripé, estojo em mdfrevestido com couro de búfalo sintético 20x13 cm. |
9 |
R$ 590,00 |
R$ 5.310,00 |
| Item 03 |
Comenda de Honra ao Mérito, medalha ressaltada, gravação em alto e baixo relevo, estojo em mdf, revestido com couro de búfalo sintético, tamanha 10x10 cm. |
9 |
R$ 180,00 |
R$ 1.620,00 |
| |
|
|
TOTAL |
R$ 8.550,00 |
4) PARTICIPAÇÃO DAS EMPRESAS E SELEÇÃO DE PROPOSTA MAIS VANTAJOSA:
Novas propostas comerciais podem ser apresentadas até as 09h00min00s do dia 19/02/2025. Após esse prazo, o processo estará encerrado para o recebimento de novos orçamentos, de maneira que a Casa garanta o andamento do processo de contratação.
Para os empresários participarem, deve-se realizar o preenchimento de formulário eletrônico, conforme link abaixo:
https://forms.gle/6LDhdTRo3rBC8UCg6
As ofertas serão disponibilizadas em tempo real, e os interessados podem acompanhar os lances através do link abaixo:
https://docs.google.com/spreadsheets/d/1_YrEHaRDEWGh0sFsoxjHcv3be4QQheZYnIf7W-b2-oY/
Ressalte-se que a dispensa de licitação, agora prevista no art. 75 da Lei n. 14.133/2021, notadamente quanto à hipótese do inciso II (valor reduzido) visa, em síntese, atender aos princípios da economicidade e da eficiência administrativa, evitando que os custos econômicos do processo de licitação ultrapassem os benefícios que serão alcançados com a futura contratação, e que o presente processo de contratação segue as disposições do parágrafo 3º do artigo 75 da Lei 14.133/2021 e conforme a Portaria nº 268/2021.
A iniciativa é mais uma conquista da Câmara Municipal de Itapoá alinhada com a missão institucional da Casa, na busca em aumentar, cada vez mais, a transparência ativa das informações da Câmara e melhorar a eficiência operacional, o que vai ao encontro dos objetivos da atual gestão e que respeita os princípios da administração pública.
Participe e ajude a divulgar os processos de contratação! Compartilhe essa página com os empresários e eventuais interessados na contratação dos serviços e/ou bens acima relacionados.
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