Contratação para aquisição de utensílios e materiais diversos para uso na Câmara Municipal

Conforme disposições do inciso II e do parágrafo 3º, ambos do artigo 75 da Lei 14.133/2021 e Portaria nº 268/2021, a Câmara Municipal de Itapoá faz saber que está em andamento um processo de obtenção de orçamentos, conforme as especificações abaixo.

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRA Nº 11/2025

Contratação, conforme a tabela abaixo:  

O orçamento deverá apresentar o valor total dos serviços e/ou bens a serem contratados, inclusive com encargos, frete e impostos. A validade da proposta comercial apresentada pelo formulário eletrônica deverá ser de 30 (trinta) dias ou mais. Frete do tipo CIF. Prazo de entrega em até 10 (dez) dias a partir da data de emissão da Nota de Empenho. Local de entrega na sede da Câmara Municipal de Itapoá. 

Esclarecimentos adicionais sobre o objeto a ser contratado podem ser sanados com a visita técnica em atendimento presencial, pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., ou ainda pelo celular (47) 99668-5690 (whatsapp), no horário de expediente da Casa, das 08h à 14h, de segunda à sexta-feira.

2) JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

A presente solicitação de aquisição dos itens descritos visa atender às necessidades operacionais da Câmara Municipal de Itapoá, garantindo o adequado funcionamento das atividades administrativas e a organização do ambiente de trabalho. Seguem as justificativas para cada item solicitado:

Item 01 – Garrafa térmica 1,8 litros para café (4 unidades): As garrafas térmicas são essenciais para armazenar e manter a temperatura do café e outras bebidas quentes servidas na Câmara, garantindo o atendimento adequado aos servidores, vereadores e visitantes durante o expediente.

Item 02 – Pilhas AA embalagem com 2 unidades (60 embalagens): As pilhas AA são utilizadas em diversos equipamentos eletrônicos da Câmara, como controles remotos, mouses sem fio e outros dispositivos de uso cotidiano, sendo indispensáveis para manter o funcionamento dos aparelhos.

Item 03 – Pilhas AAA embalagem com 2 unidades (10 embalagens): Assim como as pilhas AA, as pilhas AAA são necessárias para equipamentos menores, garantindo o funcionamento contínuo de aparelhos eletrônicos utilizados nas atividades administrativas.

Item 04 – Rodinho para pia (4 unidades): Os rodinhos para pia são necessários para a manutenção da limpeza e organização das pias utilizadas na copa e áreas de serviço da Câmara.

Item 05 – Potes baixos para armazenar bolachas (6 unidades): Os potes baixos são utilizados para armazenar bolachas de forma adequada, preservando a qualidade dos alimentos disponibilizados para servidores e visitantes.

Item 06 – Potes para armazenar pó de café (2 unidades): Os potes específicos para armazenar pó de café garantem a conservação do produto, evitando desperdícios e mantendo a qualidade da bebida servida na Câmara.

Item 07 – Lixeiras para escritórios 11/12 litros (10 unidades): As lixeiras são necessárias para a adequada separação e descarte de resíduos nos escritórios da Câmara, contribuindo para a organização e limpeza do ambiente de trabalho.

Item 08 – Grampos de madeira para roupas c/ 12 unidades cada (4 embalagens): Os grampos de madeira serão utilizados em serviços internos que necessitem fixação temporária de materiais leves, sendo itens de apoio às atividades administrativas e de manutenção.

Item 09 – Copos lisos 300/310 ml (20 unidades): Os copos são utilizados para o consumo de bebidas por servidores, vereadores e visitantes, garantindo a disponibilização de utensílios adequados para o atendimento interno. 

A aquisição dos itens justifica-se pela necessidade de manter o pleno funcionamento das atividades legislativas e administrativas da Câmara, proporcionando um ambiente organizado, limpo e eficiente. Ressalta-se que todos os produtos serão utilizados exclusivamente para fins institucionais, assegurando transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos.

3) MANIFESTAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO NA BUSCA EM OBTER PROPOSTAS ADICIONAIS DE EVENTUAIS INTERESSADOS:

Conforme o parágrafo 3º do artigo 75 da Lei 14.133/21 (Nova Lei de Licitações), a Casa poderá obter propostas adicionais de eventuais interessados, inclusive das empresas que já apresentaram orçamentos, com o objetivo de selecionar a proposta mais vantajosa para a Câmara Municipal de Itapoá.

Os Setores de Compras e de Informática da Casa já obtiveram os orçamentos de empresas requeridas para obtenção de propostas para a contratação, conforme especificação do objeto acima relacionado, em que segue: 

4) PARTICIPAÇÃO DAS EMPRESAS E SELEÇÃO DE PROPOSTA MAIS VANTAJOSA:

Novas propostas comerciais podem ser apresentadas até as 09h00min00s do dia 17/03/2025. Após esse prazo, o processo estará encerrado para o recebimento de novos orçamentos, de maneira que a Casa garanta o andamento do processo de contratação.

Para os empresários participarem, deve-se realizar o preenchimento de formulário eletrônico, conforme link abaixo:

https://forms.gle/DGmKKPNJQHoYXT4p8

As ofertas serão disponibilizadas em tempo real, e os interessados podem acompanhar os lances através do link abaixo:

https://docs.google.com/spreadsheets/d/1pKXHpph_JdBTH0fcvpbEP2r_UldC0mwxAMnymPnJzj8/

Ressalte-se que a dispensa de licitação, agora prevista no art. 75 da Lei n. 14.133/2021, notadamente quanto à hipótese do inciso II (valor reduzido) visa, em síntese, atender aos princípios da economicidade e da eficiência administrativa, evitando que os custos econômicos do processo de licitação ultrapassem os benefícios que serão alcançados com a futura contratação, e que o presente processo de contratação segue as disposições do parágrafo 3º do artigo 75 da Lei 14.133/2021 e conforme a Portaria nº 268/2021.

A iniciativa é mais uma conquista da Câmara Municipal de Itapoá alinhada com a missão institucional da Casa, na busca em aumentar, cada vez mais, a transparência ativa das informações da Câmara e melhorar a eficiência operacional, o que vai ao encontro dos objetivos da atual gestão e que respeita os princípios da administração pública. 

Participe e ajude a divulgar os processos de contratação! Compartilhe essa página com os empresários e eventuais interessados na contratação dos serviços e/ou bens acima relacionados.