Contratação do serviço de manutenção de 18 (dezoito) refletores LED na sede da Câmara

PROCESSO DE COMPRA Nº 25/2021

1) ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO PRETENDIDO:

Serviço de mão de obra para manutenção de refletores de LED, incluindo passagem de tubos e fiação, de 15 (quinze) refletores na parte de cima do prédio sede da Câmara e 03 (três) refletores para ser substituído, já instalados na parte da frente (fachada). Os 18 (dezoito) refletores a serem instalados já foram adquiridos pela Casa.

Os refletores são usados para a iluminação externa da sede da Câmara. A justificativa da contratação se dá pois a Casa precisa realizar o serviço de manutenção dos refletores, em substituição de refletores mais antigos e que demandam de substituição.

Esclarecimentos adicionais sobre o serviço a ser executado podem ser sanados presencialmente com a visita técnica em atendimento presencial ou pelo telefone (47) 3443-6146, no horário de expediente da Casa, das 08h à 14h, de segunda à sexta-feira.

2) MANIFESTAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO NA BUSCA EM OBTER PROPOSTAS ADICIONAIS DE EVENTUAIS INTERESSADOS:

Conforme o parágrafo 3º do artigo 75 da Lei 14.133/21 (Nova Lei de Licitações), a Casa poderá obter propostas adicionais de eventuais interessados, inclusive das empresas que já apresentaram orçamentos, com o objetivo de selecionar a proposta mais vantajosa para a Câmara Municipal de Itapoá.

O Setor de Compras da Casa já obteve orçamentos de empresas requeridas para obtenção de propostas ao serviço a ser contratado, conforme especificação do objeto acima relacionado, conforme segue:

3) PARTICIPAÇÃO DAS EMPRESAS E SELEÇÃO DE PROPOSTA MAIS VANTAJOSA:

Novas propostas comerciais podem ser apresentadas até às 09h do dia 07/06/2021. Após esse prazo, o processo estará encerrado para o recebimento de novos orçamentos, de maneira que a Casa garanta o andamento do processo de contratação.

Para os empresários participarem, deve-se realizar o preenchimento de formulário eletrônico, conforme link abaixo:

https://forms.gle/YsfTz1DpV4tQfQN36 

As ofertas serão disponibilizadas em tempo real, e os interessados podem acompanhar os lances através do link abaixo:

https://docs.google.com/spreadsheets/d/1_AvWYzQHr3pKar6oPfAKhdfxIJAZaV3eR_TDiiaidyI/edit?usp=sharing 

Ressalte-se que a dispensa de licitação, agora prevista no art. 75 da Lei n. 14.133/2021, notadamente quanto à hipótese do inciso II (valor reduzido) visa, em síntese, atender aos princípios da economicidade e da eficiência administrativa, evitando que os custos econômicos do processo de licitação ultrapassem os benefícios que serão alcançados com a futura contratação. 

A iniciativa é mais uma conquista da Câmara Municipal de Itapoá alinhada com a missão institucional da Casa, na busca em aumentar, cada vez mais, a transparência ativa das informações da Câmara e melhorar a eficiência operacional, o que vai ao encontro dos objetivos da atual gestão e que respeita os princípios da administração pública.

Participe e ajude a divulgar os processos de contratação! Compartilhe essa página com os empresários e eventuais interessados na contratação dos serviços acima relacionados.

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Atualizado em 10/06/2021:

Nos termos dos incisos II, VI e VII do artigo 72 da Lei 14.133/21, após a análise dos orçamentos verificados pelo Setor de Compras, e dos novos lances propostos pelas empresas interessadas enviados pelo formulário eletrônico da presente publicação, a Casa classificou as propostas em razão do menor orçamento apresentado.

Na sequência, o Setor de Compras realizou consultas para comprovação de que a empresa melhor classificada preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária, nos termos do inciso V do artigo 72 da Lei 14.133/2021.

Assim, constatada a regularidade e as formalidades cabíveis, encerra-se o presente processo de orçamento, declarando como vencedora do procedimento de dispensa de licitação a empresa RPS Climatizações, CNPJ 24.622.980/0001-22, com o orçamento total de R$ 390,00. 

Agradecemos a participação das empresas e reforçamos o compromisso da Casa com a total transparência das ações. O Setor de Compras entrará em contato com a empresa vencedora.