Contratação Direta - Dispensa de Licitação Contratação para aquisição de máscaras descartáveisContratação para aquisição de máscaras descartáveis
Conforme disposições do inciso II e do parágrafo 3º, ambos do artigo 75 da Lei 14.133/2021 e Portaria nº 268/2021, a Câmara Municipal de Itapoá faz saber que está em andamento um processo de compra direta por dispensa de licitação para aquisição de 04 (quatro) caixas de máscaras descartáveis com 50 unidades cada.
PROCESSO DE COMPRA Nº 36/2021
1) ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO PRETENDIDO:
Aquisição de 04 (quatro) caixas de máscaras descartáveis com 50 unidades cada.
Uso de mascara se faz necessário e indispensável devida a pandemia sobre o COVID-19.
Esclarecimentos adicionais sobre o serviço a ser executado podem ser sanados presencialmente com a visita técnica em atendimento presencial ou pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., no horário de expediente da Casa, das 08h à 14h, de segunda à sexta-feira.
2) MANIFESTAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO NA BUSCA EM OBTER PROPOSTAS ADICIONAIS DE EVENTUAIS INTERESSADOS:
Conforme o parágrafo 3º do artigo 75 da Lei 14.133/21 (Nova Lei de Licitações), a Casa poderá obter propostas adicionais de eventuais interessados, inclusive das empresas que já apresentaram orçamentos, com o objetivo de selecionar a proposta mais vantajosa para a Câmara Municipal de Itapoá.
O Setor de Compras da Casa já obteve orçamentos de empresas requeridas para obtenção de propostas ao serviço a ser contratado, conforme especificação do objeto acima relacionado, conforme segue:
| Orçamento | Empresa | CNPJ | Qnt. | Valor Unitário | Valor Total |
| Orçamento 01 | Farmácia Fort Farma | 18.009.703/0001-46 | 4 | R$ 65,00 | R$ 260,00 |
| Orçamento 02 | Farmácia Farma Total | 08.961.372/0001-96 | 4 | R$ 49,90 | R$ 199,60 |
| Orçamento 03 | Distribuidora De Paula Embalagens | 16.914.034/0001-21 | 4 | R$ 24,99 | R$ 99,96 |
3) PARTICIPAÇÃO DAS EMPRESAS E SELEÇÃO DE PROPOSTA MAIS VANTAJOSA:
Novas propostas comerciais podem ser apresentadas até às 09h do dia 10/08/2021. Após esse prazo, o processo estará encerrado para o recebimento de novos orçamentos, de maneira que a Casa garanta o andamento do processo de contratação.
Para os empresários participarem, deve-se realizar o preenchimento de formulário eletrônico, conforme link abaixo:
https://forms.gle/PjPynTtW5tBpdFvb6
As ofertas serão disponibilizadas em tempo real, e os interessados podem acompanhar os lances através do link abaixo:
https://docs.google.com/spreadsheets/d/1ePmfpVtG8kLyl_87xQ7BCMyXLKewlHLmR5mypnjsJ5g/edit?usp=sharing
Ressalte-se que a dispensa de licitação, agora prevista no art. 75 da Lei n. 14.133/2021, notadamente quanto à hipótese do inciso II (valor reduzido) visa, em síntese, atender aos princípios da economicidade e da eficiência administrativa, evitando que os custos econômicos do processo de licitação ultrapassem os benefícios que serão alcançados com a futura contratação.
A iniciativa é mais uma conquista da Câmara Municipal de Itapoá alinhada com a missão institucional da Casa, na busca em aumentar, cada vez mais, a transparência ativa das informações da Câmara e melhorar a eficiência operacional, o que vai ao encontro dos objetivos da atual gestão e que respeita os princípios da administração pública.
Participe e ajude a divulgar os processos de contratação! Compartilhe essa página com os empresários e eventuais interessados na contratação dos serviços acima relacionados.
