Contratação para aquisição de 09 (nove) certificados de honra ao mérito

PROCESSO DE COMPRA Nº 45/2021

1) ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO PRETENDIDO

09 CERTIFICADOS DE HONRA AO MÉRITO CONFECCIONADOS EM PAPEL PAPEL FILIPAPER GRANITTO 180G/M2 COM O BRASÃO DO PODER LEGISLATIVO COM O NOME DO HOMENAGEADO E, AO FINAL, A DATA E ASSINATURA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL.

Esclarecimentos adicionais sobre os equipamentos a serem adquiridos podem ser sanados presencialmente com a visita técnica em atendimento presencial ou pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., no horário de expediente da Casa, das 08h à 14h, de segunda à sexta-feira.

2) JUSTIFICATIVA DA AQUISIÇÃO

Materiais necessários para a realização do evento adiado para o dia 10 de dezembro de 2021 (Sessão Solene com entrega de Títulos de Cidadãos Honorários e Medalhas de Honra ao Mérito), com observância da legislação municipal de Itapoá.

3) MANIFESTAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO NA BUSCA EM OBTER PROPOSTAS ADICIONAIS DE EVENTUAIS INTERESSADOS:

Conforme o parágrafo 3º do artigo 75 da Lei 14.133/21 (Nova Lei de Licitações), a Casa poderá obter propostas adicionais de eventuais interessados, inclusive das empresas que já apresentaram orçamentos, com o objetivo de selecionar a proposta mais vantajosa para a Câmara Municipal de Itapoá.

O Setor de Compras da Casa já obteve orçamentos de empresas requeridas para obtenção de propostas ao serviço a ser contratado, conforme especificação do objeto acima relacionado, conforme segue:  

4) PARTICIPAÇÃO DAS EMPRESAS E SELEÇÃO DE PROPOSTA MAIS VANTAJOSA:

Novas propostas comerciais podem ser apresentadas até as 09h00min00s do dia 08/09/2021. Após esse prazo, o processo estará encerrado para o recebimento de novos orçamentos, de maneira que a Casa garanta o andamento do processo de contratação.

Para os empresários participarem, deve-se realizar o preenchimento de formulário eletrônico, conforme link abaixo:

https://forms.gle/nKnVWnut3gZvsLpu6

As ofertas serão disponibilizadas em tempo real, e os interessados podem acompanhar os lances através do link abaixo:

https://docs.google.com/spreadsheets/d/1zMbasW8ECoS1kStX2IInt7hs8ZEoBzQtAJp8PZaRwyk/edit?usp=sharing

Ressalte-se que a dispensa de licitação, agora prevista no art. 75 da Lei n. 14.133/2021, notadamente quanto à hipótese do inciso II (valor reduzido) visa, em síntese, atender aos princípios da economicidade e da eficiência administrativa, evitando que os custos econômicos do processo de licitação ultrapassem os benefícios que serão alcançados com a futura contratação. 

A iniciativa é mais uma conquista da Câmara Municipal de Itapoá alinhada com a missão institucional da Casa, na busca em aumentar, cada vez mais, a transparência ativa das informações da Câmara e melhorar a eficiência operacional, o que vai ao encontro dos objetivos da atual gestão e que respeita os princípios da administração pública.

Participe e ajude a divulgar os processos de contratação! Compartilhe essa página com os empresários e eventuais interessados na contratação dos serviços acima relacionados.