Contratação para aquisição de câmeras e mesa controladora para gravação e transmissão ao vivo de imagens das reuniões oficiais da Casa

PROCESSO DE COMPRA Nº 39/2022

1) ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO PRETENDIDO:

Contratação para aquisição de câmeras e mesa controladora para gravação e transmissão ao vivo das imagens das reuniões oficiais da Casa, conforme as seguintes especificações:

O orçamento deverá apresentar o valor total dos bens a serem adquiridos, inclusive com os encargos, frete e impostos.

Esclarecimentos adicionais sobre o objeto a ser contratado podem ser sanados com a visita técnica em atendimento presencial, pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., ou ainda pelo celular (47) 99668-5690 (whatsapp), no horário de expediente da Casa, das 08h à 14h, de segunda à sexta-feira.

2) JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

Trata-se de pedido de compra de equipamentos para otimizar o sistema de gravação e transmissão ao vivo das reuniões que ocorrem no plenário da Câmara Municipal de Itapoá. 

Além disso, os equipamentos também serão utilizados no sistema de segurança por videomonitoramento da sede da Câmara, com conexão, via rede de dados, com os DVRs de segurança já instalados e em uso da Casa.

A especificação dos equipamentos foi realizada pelo Setor de Informática, e considerou o equipamento que já está sendo utilizado no plenário. Agora, nota-se necessário uma maior quantidades de equipamentos, para permitir novos ângulos de imagens, para a filmagem de todos os vereadores com a mesma qualidade. Atualmente, somente há 01 (uma) câmera, que filma apenas os vereadores da Mesa Diretora e com uma visão geral de todos os vereadores, através do uso do zoom. Essa câmera está posicionada na parede oposta ao posicionamento dos vereadores, na parte superior ao acesso pela porta de entrada principal do plenário. 

Com os novos equipamentos, o plenário terá 03 (três) novas câmeras. Uma câmera VIP5232 será posicionada do lado aposto à porta de entrada do plenário, de maneira a filmar o publico presente do plenário, e com a possibilidade de zoom para filmagem individual em todos os assentos do plenários, para garantir uma melhor filmagem das interações do cidadão nas audiências públicas e reuniões das comissões, com um zoom ótico de até 32 metros. As outras 02 (duas) câmeras VIP3225 serão utilizadas para a filmagem individual dos vereadores não integrantes da Mesa Diretora, sendo o posicionamento desses equipamentos a ser fixado nas paredes laterais do plenário, para um ângulo de captura de imagem frontal dos parlamentares, de uma distância de zoom ótico de até 25 metros.

Por fim, a outra câmera VIP5232 será instalada na esquina da sede da Câmara, para videomonitoramento e segurança predial da sede da Câmara. Além disso, essa Câmara também auxiliará no monitoramento de segurança na esquina da Rua Mariana Michels Borges e com a Av. do Príncipe. Esse equipamento também será compartilhado para controle de filmagem em cooperação com a Polícia Militar de Itapoá e Secretaria de Segurança e Trânsito de Itapoá, por monitoramento remoto pela internet.

Toda a instalação dos equipamentos, configuração e operacionalização será integralmente realizada pelo Setor de Informática da Câmara Municipal de Itapoá, e portanto não será necessário novos custos para essas instalações e não será necessário custos com mão de obra.

Já a Mesa Controladora servirá para auxiliar no sistema de gravação e transmissão ao vivo das reuniões que ocorrem no plenário da Casa, de maneira a otimizar a parte operacional das transmissões ao vivo.

Oportuno frisar que atualmente o plenário da Câmara Municipal de Itapoá tem servido não apenas para as reuniões do Poder Legislativo, mas para diversas outras finalidades de eventos oficiais dos Poderes Executivo e Judiciário, além de servir para diversas associações e entidades. Trata-se do principal auditório disponível para eventos atualmente no município de Itapoá.

Portanto, o custo dos equipamentos, e a busca da otimização na qualidade das imagens, serve não apenas para o Poder Legislativo de Itapoá, mas para muitas outras finalidades e eventos oficiais importantes para o município de Itapoá e para seus cidadãos.

Por fim, destaca-se que esses equipamentos estão sendo requisitados, pois espera-se uma ampla utilização, e com equipamentos de qualidade e que já estão sendo utilizados pela Casa. A indicação da marca Intelbras e modelos indicados se faz necessário, em razão da busca em garantir a compatibilidade com a atual infraestrutura já existente da Casa no sistema de transmissão, ou seja, em decorrência da necessidade de manter a compatibilidade com plataformas e padrões já adotados pela Administração, com observância da alínea 'b" do inciso I do artigo 41 da Lei 14.133/2021. Caso houvesse outras marcas e modelos, a integração do sistema de transmissão ao vivo restaria comprometido e a eficiência operacional estaria prejudicada. Além disso, os equipamentos são referência de qualidade e de durabilidade, com previsão de 10 ou mais anos de utilização.

3) MANIFESTAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO NA BUSCA EM OBTER PROPOSTAS ADICIONAIS DE EVENTUAIS INTERESSADOS:

Conforme o parágrafo 3º do artigo 75 da Lei 14.133/21 (Nova Lei de Licitações), a Casa poderá obter propostas adicionais de eventuais interessados, inclusive das empresas que já apresentaram orçamentos, com o objetivo de selecionar a proposta mais vantajosa para a Câmara Municipal de Itapoá.

Os Setores de Compras e de Informática da Casa já obtiveram os orçamentos de empresas requeridas para obtenção de propostas para a contratação, conforme especificação do objeto acima relacionado, em que segue:   

4) PARTICIPAÇÃO DAS EMPRESAS E SELEÇÃO DE PROPOSTA MAIS VANTAJOSA:

Novas propostas comerciais podem ser apresentadas até as 09h00min00s do dia 13/06/2022. Após esse prazo, o processo estará encerrado para o recebimento de novos orçamentos, de maneira que a Casa garanta o andamento do processo de contratação.

Para os empresários participarem, deve-se realizar o preenchimento de formulário eletrônico, conforme link abaixo:

https://forms.gle/oXwe2KUHZj1v354J7

As ofertas serão disponibilizadas em tempo real, e os interessados podem acompanhar os lances através do link abaixo:

https://docs.google.com/spreadsheets/d/19hzE-kAdfNcu-leAyB6PH-sbj-mml3qK6KehBJ8-gFY/edit?usp=sharing

Ressalte-se que a dispensa de licitação, agora prevista no art. 75 da Lei n. 14.133/2021, notadamente quanto à hipótese do inciso II (valor reduzido) visa, em síntese, atender aos princípios da economicidade e da eficiência administrativa, evitando que os custos econômicos do processo de licitação ultrapassem os benefícios que serão alcançados com a futura contratação. 

A iniciativa é mais uma conquista da Câmara Municipal de Itapoá alinhada com a missão institucional da Casa, na busca em aumentar, cada vez mais, a transparência ativa das informações da Câmara e melhorar a eficiência operacional, o que vai ao encontro dos objetivos da atual gestão e que respeita os princípios da administração pública.

Participe e ajude a divulgar os processos de contratação! Compartilhe essa página com os empresários e eventuais interessados na contratação dos serviços acima relacionados.