Escola do Legislativo de Itapoá reúne estudantes para palestra sobre cidadania e o papel da Justiça no cotidiano

Evento do Programa de Integração Escolar contou com a presença da juíza e diretora do Foro da Comarca, Dra. Gabriela Garcia Silva Rua, aproximando o Poder Judiciário dos jovens da cidade.

ITAPOÁ (SC) – Na manhã do dia 12 de agosto de 2026, o plenário da Câmara Municipal de Itapoá recebeu estudantes, professores e gestores escolares para a palestra “Justiça no dia a dia: O Direito que existe antes do processo e o Judiciário que entra em cena quando ele falha”. A iniciativa integrou o calendário de ações da Escola do Legislativo, por meio do Programa de Integração Escolar.

O encontro foi conduzido pela juíza de Direito titular da 2ª Vara e diretora do Foro da Comarca de Itapoá, Dra. Gabriela Garcia Silva Rua, com o objetivo de aproximar as instituições públicas da comunidade, desmistificar o funcionamento do Poder Judiciário e conscientizar os jovens sobre seus direitos e deveres em sociedade.

O Direito presente no cotidiano

Com uma abordagem dinâmica e acessível, a magistrada iniciou a apresentação propondo uma reflexão sobre a importância das regras para a vida coletiva. Utilizando a metáfora do futebol, explicou que normas conhecidas, a atuação de um árbitro imparcial e a aplicação de consequências garantem a convivência pacífica e a proteção dos mais vulneráveis.

Dra. Gabriela demonstrou como o Direito está presente em situações corriqueiras — desde o transporte escolar e a compra de um lanche até contratos de consumo e relações de trabalho —, destacando que o Direito mais eficiente é justamente aquele que atua de forma preventiva e integrada à rotina:

“O Direito não começa no Fórum. Ele começa em cada relação que vocês vivem no dia a dia. Ter direito significa também ter deveres: ambos nascem e caminham sempre juntos”, ressaltou a juíza.

Redes sociais, responsabilidade e o ambiente digital

Um dos temas de maior engajamento entre os estudantes foi o uso consciente das redes sociais e dos jogos eletrônicos. A palestrante alertou que o ambiente virtual não é uma "terra sem lei" e explicou os limites entre a liberdade de expressão e a violação de direitos fundamentais, como a honra, a imagem e a privacidade.

A magistrada orientou os jovens a refletirem antes de qualquer publicação ou compartilhamento de mensagens ofensivas, reforçando a responsabilidade civil e infracional no ambiente digital e os reflexos previstos na legislação de proteção à infância e juventude.

Diálogo e solução pacífica de conflitos

Outro pilar central da palestra foi a cultura da mediação e da conciliação. A juíza explicou a estrutura da pirâmide de resolução de conflitos, na qual o processo judicial deve ser a última etapa (topo), priorizando-se o diálogo e ferramentas gratuitas e acessíveis, como o Procon, o portal Consumidor.gov.br e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).

“A base da convivência é o diálogo. Uma sentença judicial costuma produzir um vencedor e um vencido, enquanto o acordo é construído pelas próprias partes, preservando as relações humanas”, destacou.

Tribunal do Júri e programas sociais do TJSC

Ao detalhar a organização do Poder Judiciário, a magistrada explicou as fases do processo, o dever de imparcialidade e o funcionamento do Tribunal do Júri — cujas sessões na comarca são realizadas no próprio plenário da Câmara de Vereadores. Ela convidou os jovens e a comunidade a assistirem à sessão do Júri Popular designada para o dia 26 de agosto, lembrando que a função de jurado é um exercício direto de cidadania a partir dos 18 anos.

Foram também apresentadas iniciativas sociais desenvolvidas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC):

• Programa Novos Caminhos: Parceria que oferece qualificação profissional, educação e encaminhamento ao mercado de trabalho para jovens em medida de acolhimento institucional;

• Programa Lar Legal: Regularização fundiária urbana que concede títulos de propriedade e dignidade jurídica a famílias de baixa renda;

• Justiça até Você: Mutirões itinerantes com atendimentos de conciliação, cidadania, saúde e emissão de documentos diretamente nos bairros.

Participação estudantil e portas abertas

No encerramento, os alunos participaram de uma rodada de perguntas, tirando dúvidas sobre o sorteio eletrônico de processos, as regras de suspeição e impedimento de magistrados e as oportunidades de carreira nas áreas públicas e jurídicas.

A coordenação da Escola do Legislativo e a Mesa Diretora da Câmara agradeceram a presença das escolas participantes, reforçando que tanto o Poder Legislativo quanto o Fórum da Comarca mantêm suas portas abertas para visitas institucionais e ações contínuas de formação cidadã.

Assista na íntegra

A gravação completa da palestra está disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Itapoá no YouTube:

> Clique aqui para assistir à íntegra da palestra