Fórum das Entidades 2023 sobre a Lei do Marco Regulatório n° 13019/2014 encerrou nessa quarta-feira (18/01)

Fórum das entidades capacitou diversas Organizações da Sociedade Civil (OSCs) de Itapoá. Durante três dias e de forma totalmente gratuita, os representantes das entidades puderam se capacitar sobre temas como gerenciamento, planejamento, transferência de recursos públicos, e outros assuntos essenciais para a atuação das organizações.

O evento foi organizado pela Prefeitura Municipal de Itapoá e pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Itapoá, sendo realizado nos dias 16, 17 e 18 de janeiro, no plenário da Câmara Municipal de Itapoá. 

O tema principal das palestras do Fórum das Entidades 2023 foi a análise da Lei do Marco Regulatório n°13019/2014, para capacitar as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para atuarem em uma diversidade de questões que afetam a sociedade na área da assistência social, da saúde, do meio ambiente, da cultura, educação, esporte e lazer, entre outras.

A Lei do Marco Regulatório institui normas gerais para as parcerias entre a administração pública e OSCs, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.

As parcerias firmadas entre Estado e as OSCs qualificam as políticas públicas, aproximando-as das pessoas e das realidades locais, possibilitando a solução de problemas sociais específicos de forma criativa e inovadoras. Com o Marco Regulatório, as organizações podem ampliar suas capacidades de atuação e incorporar muitas de suas pautas à agenda pública. 

A capacitação é um importante passo para a formação de novos gerenciadores de projetos, que atenderão as diversas demandas das comunidades estabelecidas em Itapoá. Muitos dos nossos cidadão desenvolvem excelentes projetos compostos de políticas públicas direcionadas ao atendimento de necessidades das áreas da educação, saúde, esporte, e principalmente na área da cultura, porém, sem aporte financeiro, estes projetos ficam inviabilizados. Foi uma iniciativa ímpar, organizada pelos servidores públicos, possibilitando alcançar, coletivamente, o bem comum em nossa cidade, brindado com a vasta experiência da palestrante Patrícia Dall Onder Diez, da área de responsabilidade social do Porto de Itapoá ministrando a palestra "O Olhar do Patrocinador", de Dyeilisson Baumgard Martins com a palestra "Construção e Implementação do Marco Regulatório do Município de Itapoá Para Transferências de Recursos Públicos para as OCSs, Oficina Prática para planejamento, seleção, celebração, execução, monitoramento e prestação de contas e Oficina Prática para gerenciamento da plataforma GEER.

Evento não foi transmitido ao vivo, conforme solicitado pelos organizadores, mas é possível  assistir as gravações completas pelos seguintes acessos: 

Data 16/01/2023 - parte 1: https://youtu.be/6BNwxNFYN4A

Data 16/01/2023 - parte 2: https://youtu.be/KfezrSxIhbI

Data: 17/01/2023 - https://youtu.be/iiRFW4CTT0o

Data: 18/01/2023: https://youtu.be/4r9_TzbctEg

Informações da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Itapoá.