Câmara Municipal de Itapoá é 100% transparente, atesta Tribunal de Contas de Santa Catarina

A Câmara Municipal de Itapoá recebeu o "Selo Diamante" da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) por ter atingido índice de 100% no Radar Nacional da Transparência Pública. Apenas a Câmara Municipal de Itapoá atingiu 100% de Transparência dentre as Câmaras Municipais da região sul do Brasil.

No dia 29 de março de 2023, o Presidente do egrégio Tribunal de Contas de Santa Catarina, Conselheiro Dr. Herneus João de Nadal, expediu o Ofício 104/2023 da Presidência do TCE-SC, com o assunto "encaminhamento do Selo de Qualidade em Transparência Pública". Conforme o Presidente do TCE-SC, "com grande satisfação, cumprimentando-o, informo que foi conferido à Câmara Municipal de Vereadores de Itapoá o Selo de Qualidade em Transparência Pública na categoria Diamante, fruto do compromisso e do esforço de Vossa Excelência e dos demais servidores desse órgão para a concretização de um dos mais valiosos direitos da sociedade: o acesso à informação", completa o Presidente Dr. Herneus. 

O selo foi atribuído à Câmara Municipal de Itapoá por ter alcançado 100% de transparência no Radar Nacional da Transparência Pública, que divulga a ampla gama de informações sobre a transparência pública no Brasil. Além da Câmara Municipal, apenas o próprio TCE/SC e o MP-SC, e as Prefeituras de Garuva e Papanduva obtiveram 100% de transparência, entre os 409 órgãos públicos avaliados em Santa Catarina.

O levantamento nacional da transparência foi realizado pelo Sistema Tribunais de Contas no período de maio a novembro de 2022 e alcançou cerca de 8.000 portais públicos, englobando a União, 26 Estados, o Distrito Federal e 4.191 Municípios.

O objeto da avaliação foi a transparência ativa - isto é, aquela por meio da qual se disponibilizam dados de forma espontânea, independentemente de solicitação - materializada nos portais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como dos Tribunais de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública, abrangendo a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios do Brasil.

Fonte: Informações do MP-SC e TCE-SC, com adaptações da Câmara Municipal de Itapoá.