Relatório final da Comissão de Inquérito da Câmara de Itapoá indica abertura de processo de impeachment do prefeito Marlon Neuber

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Criado em Sábado, 29 Abril 2023

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Itapoá concluiu seus trabalhos e votou o relatório final na última sexta-feira (28/04). O relator, vereador Tiago de Oliveira, indicou pela abertura de processo de impeachment do prefeito Marlon Roberto Neuber.

Em seu relatório, o vereador Tiago de Oliveira destacou a análise minuciosa das mais de 500 páginas da denúncia, com o apoio do corpo jurídico e técnico, bem como dos demais membros da Comissão - Vereador Luiz Martins (Presidente) e Vereador José Stocklosa (Membro). Conforme apurado pelo MP-SC, foi constatada a confissão do Sr. Marlon da prática de diversas irregularidades e improbidade administrativa. Diante dos fatos apurados, a Comissão entendeu que o Prefeito violou gravemente as leis e a Constituição, bem como o dever de honestidade e probidade exigido dos agentes públicos.

Na última quinta-feira (27), Marlon se tornou réu da Operação Mensageiro, que apura um esquema de corrupção na licitação da coleta de lixo em diversas cidades catarinenses, sendo apontado pelo MP-SC como "o maior esquema de corrupção da história do estado". Após a prisão preventiva do prefeito em uma das fases da operação de investigação, a Câmara de Vereadores propôs a Comissão Especial de Inquérito, prevista na Lei Orgânica de Itapoá, para apurar os fatos.

Devido à gravidade e amplitude do esquema, o TJ-SC adotou o nível máximo de sigilo nas investigações, dificultando o trabalho da Comissão. Agora, com a confirmação oficial de que a denúncia contra Marlon foi aceita, os vereadores obtiveram acesso aos autos e puderam identificar as condutas antijurídicas que recaem sobre o réu. O relatório do vereador Tiago de Oliveira foi aprovado por unanimidade pelos membros da Comissão. A decisão agora será votada pelo plenário da Câmara Municipal, que dará início ao processo de impeachment e cassação de mandato do Prefeito Marlon. A Câmara Municipal de Itapoá reafirma seu compromisso com a transparência e a ética na gestão pública, destacando a importância da investigação de possíveis irregularidades para garantir a lisura e a eficiência dos serviços públicos em benefício da população.

 

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