Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Itapoá realizará a leitura e votação do recebimento de denúncia contra o Prefeito Marlon Roberto Neuber

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itapoá, através do Presidente Vereador Fernando dos Santos Silva, convocou a 6ª sessão extraordinária de 2023 a ser realizada no dia 5 de maio de 2023 às 18h, na sede do Legislativo Municipal, para realizar a leitura e para os vereadores votarem sobre o recebimento de denúncia feita pelo vereador Tiago de Oliveira contra o Prefeito de Itapoá Marlon Roberto Neuber, com observância do rito estabelecido no Decreto-Lei n. 201/67.

A denúncia apresentada pelo vereador Tiago foi baseada no relatório final da Comissão Especial de Inquérito, em que o respectivo vereador foi o relator da comissão. A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara concluiu seus trabalhos e votou o relatório final na última sexta-feira (28/04), em que foi indicada a abertura de processo de impeachment do prefeito Marlon Roberto Neuber.

Em seu relatório na Comissão, o vereador Tiago de Oliveira destacou a análise minuciosa das mais de 500 páginas do processo judicial 5002667-25.2023.8.24.0000 do TJ-SC, com o apoio do corpo jurídico e técnico, bem como dos demais membros da Comissão - Vereador Luiz Martins (Presidente) e Vereador José Stocklosa (Membro). Conforme apurado pelo MP-SC, foi constatada a confissão do Sr. Marlon da prática de diversas irregularidades e improbidade administrativa. Diante dos fatos apurados, a Comissão entendeu que o Prefeito violou gravemente as leis e a Constituição, bem como o dever de honestidade e probidade exigido dos agentes públicos.

Na última quinta-feira (27), Marlon se tornou réu da Operação Mensageiro, que apura um esquema de corrupção na licitação da coleta de lixo em diversas cidades catarinenses, sendo apontado pelo MP-SC como "o maior esquema de corrupção da história do estado". Após a prisão preventiva do prefeito em uma das fases da operação de investigação, a Câmara de Vereadores propôs a Comissão Especial de Inquérito, prevista na Lei Orgânica de Itapoá, para apurar os fatos.

Devido à gravidade e amplitude do esquema, o TJ-SC adotou o nível máximo de sigilo nas investigações, dificultando o trabalho da Comissão. Agora, com a confirmação oficial de que a denúncia contra Marlon foi aceita, os vereadores obtiveram acesso aos autos e puderam identificar as condutas antijurídicas que recaem sobre o réu. O relatório do vereador Tiago de Oliveira foi aprovado por unanimidade pelos membros da Comissão. A decisão agora será votada pelo plenário da Câmara Municipal, que dará início ao processo de impeachment e cassação de mandato do Prefeito Marlon.

A sessão extraordinária é aberta ao público, e os cidadãos interessados podem acompanhar as discussões e votações que ocorrerão durante a sessão no plenário da Casa.

A Câmara Municipal de Itapoá reafirma seu compromisso com a transparência e a ética na gestão pública, destacando a importância da investigação de possíveis irregularidades para garantir a lisura e a eficiência dos serviços públicos em benefício da população, buscando sempre o interesse público e o bem-estar da comunidade local.