Notícias Comissão de Orçamento e Finanças agenda discussão do Projeto de Lei das Diretrizes OrçamentáriasComissão de Orçamento e Finanças agenda discussão do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias
A Comissão de Orçamento e Finanças do Poder Legislativo de Itapoá, fará uma reunião extraordinária no dia 01 de agosto de 2023, com início às 08:00 horas, no modo remoto, e terá como pauta o Projeto de Lei Ordinária n. 55/2023 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.
A reunião poderá ser acompanhada no site oficial da Câmara de Vereadores de Itapoá, acessando:
> TV Câmara: Ao Vivo.
A LDO, como é chamada, é uma das peças orçamentárias de grande importância para o planejamento da gestão municipal, e nos termos do §2º do art. 119 da Lei Orgânica Municipal - LOM, compreenderão, dentre outras, as prioridades da Administração Pública Municipal, com as respectivas metas, além de conter orientação para a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
O projeto deu entrada na Casa no último dia 14 e foi apresentado ao Plenário no dia 17 de julho de 2023. Nos termos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara - RI, a Comissão de Orçamento e Finanças é incumbida de analisar e emitir parecer sobre a matéria, e também, irá marcar data para realização de audiência pública com o intuito de promover a participação popular e o debate, pois o tema é de interesse de toda comunidade.
O projeto, documentos acessórios e andamento do processo da matéria poderão ser acompanhados no site oficial da Câmara pelo sistema SAPL podendo ser acessado no seguinte link:
Visando ampliar a participação da população, está disponível o formulário eletrônico para apresentar emendas ao projeto no seguinte acesso:
> E-LDO/2024.
Além do exposto, cidadãos interessados em sugerir alterações e não puderem fazê-lo por meio do formulário eletrônico, poderão procurar algum dos vereadores ou se dirigir à sede da Câmara de Vereadores das 08:00 as 14:00 horas.
Ainda é possível encaminhar sugestões por e-mail, com o assunto “SUGESTÕES PARA A LDO/2024”, para a seguinte conta:
> O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Participe, dê a sua sugestão!
