Câmara promove Audiência Pública para tratar do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para 2024

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Criado em Terça, 01 Agosto 2023

A Comissão de Orçamento e Finanças do Poder Legislativo de Itapoá, fará Audiência Pública na sede da Câmara de Vereadores de Itapoá, no dia 08 de agosto de 2023 com início às 11:00 horas, tendo como pauta o Projeto de Lei Ordinária n. 55/2023 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.

A audiência poderá ser acompanhada no site oficial da Câmara de Vereadores de Itapoá, acessando:

> TV Câmara - Ao Vivo

A LDO, como é chamada, é uma das peças orçamentárias de grande importância para o planejamento da gestão municipal, e nos termos do §2º do art. 119 da Lei Orgânica Municipal, compreenderão, dentre outras, as prioridades da Administração Pública Municipal, com as respectivas metas, além de conter orientação para a elaboração da Lei Orçamentária Anual.

O projeto deu entrada na Casa no último dia 14 e foi apresentado ao Plenário no dia 17 de julho de 2023. Nos termos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara, a Comissão de Orçamento e Finanças é incumbida de analisar e emitir parecer sobre a matéria, e também, irá marcar data para realização de audiência pública com o intuito de promover a participação popular e o debate, pois o tema é de interesse de toda comunidade.

O projeto, documentos acessórios e andamento do processo da matéria podem ser acompanhados no site oficial da Câmara pelo sistema SAPL, podendo ser acessado clicando aqui:

PLO n.º 55/2023;

> Anexos do Projeto.

Visando ampliar a participação da população, está disponível o formulário eletrônico para apresentar emendas ao projeto no seguinte acesso:

Emendas LDO 2024

Além do exposto, cidadãos interessados em sugerir alterações que não puderem fazê-lo por meio do formulário eletrônico, poderão procurar algum dos vereadores ou se dirigir à sede da Câmara de Vereadores, de segunda à sextas-feiras, das 08:00 as 14:00 horas.

Ainda é possível encaminhar sugestões por meio do seguinte e-mail oficial:

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Participe, dê a sua sugestão!

 

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