Notícias Audiência Pública da LDO 2024: Diálogo aberto entre Secretários e Munícipes para definir propostas do próximo anoAudiência Pública da LDO 2024: Diálogo aberto entre Secretários e Munícipes para definir propostas do próximo ano
No último dia 08 de agosto, aconteceu na sede da Câmara de Vereadores de Itapoá uma Audiência Pública, tendo como pauta o Projeto de Lei Ordinária n. 55/2023 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências. Na ocasião a Comissão de Orçamento e Finanças do Poder Legislativo de Itapoá, apresentou informações que compõem o projeto de lei, incluindo seus anexos, com fim de levar à comunidade a essência da matéria orçamentária.
Estiveram presentes além dos membros da Comissão de Orçamento e Finanças, secretários municipais, vereadores e servidores dos Poderes Legislativo e Executivo e munícipes. Além disto, foram feitas as leituras das emendas que foram apresentadas até o momento da audiência, bem como, houve sugestão pela participação presencial e também por formulário na internet. Os cidadãos do município, apresentaram sugestões muito pertinentes, que envolvem questões ambientais acerca de projetos de conservação, restauração e educação ambientais, parques temáticos, questões de resíduos sólidos, bem estar animal, mobilidade urbana incluindo melhoria nas ciclovias e rotas alternativas, acessibilidade humana, segurança no ambiente escolar, oficina e festival de música, dentre outras.
O formulário eletrônico foi disponibilizado no site oficial da Câmara para preenchimento on line, tendo se tornado uma ferramenta importante para facilitar a participação popular na elaboração das peças orçamentárias. O formulário eletrônico continuará disponível para participação dos cidadãos, e serão enviadas aos vereadores as sugestões incluídas no formulário até a meia noite do dia 17 de agosto de 2023. Aquele que tiver interesse poderá entrar em contato com os servidores do Poder Legislativo para sanar eventuais dúvidas, realizar esclarecimentos, bem como, obter o apoio necessário para apresentar suas propostas.
Para apresentar sugestões ao projeto, acesse:
Durante a realização da audiência pública, foi esclarecido que pode preencher o formulário qualquer cidadão, ainda que não entenda sobre orçamento público, pois os vereadores irão analisar especialmente o nome da ação que se deseja criar e em qual secretaria a mesma tem pertinência para ser desenvolvida. Assim, o formulário poderá ser preenchido por todos os cidadãos, tendo ou não conhecimento técnico, já que erros no preenchimento não impedirão a análise das propostas apresentadas pelos munícipes.
As propostas também podem ser feitas de forma direta aos vereadores, ou na sede da Câmara de Vereadores, de segunda à sextas-feiras, das 08:00 as 14:00 horas. Ainda é possível encaminhar sugestões por meio do e-mail oficial com o assunto “SUGESTÕES PARA A LDO/2024”:
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A audiência pública contou com a transmissão ao vivo pelo canal oficial da Câmara de Vereadores de Itapoá. Através da seção "TV Câmara - Ao Vivo", os cidadãos puderam acompanhar a reunião em tempo real, ampliando a acessibilidade e engajamento da população no processo legislativo.
Além da transmissão ao vivo, a Câmara disponibilizou a gravação integral da reunião para que aqueles que não puderam participar em tempo real possam acessar e se informar sobre as discussões e deliberações ocorridas, conforme o link abaixo:
A LDO, como é chamada, é uma das peças orçamentárias de grande importância para o planejamento da gestão municipal, e nos termos do §2º do art. 119 da Lei Orgânica Municipal, compreenderão, dentre outras, as prioridades da Administração Pública Municipal, com as respectivas metas, além de conter orientação para a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
O projeto deu entrada na Casa no último dia 14 e foi apresentado ao Plenário no dia 17 de julho de 2023. Nos termos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara, a Comissão de Orçamento e Finanças é incumbida de analisar e emitir parecer sobre a matéria, e também, irá marcar data para realização de audiência pública com o intuito de promover a participação popular e o debate, pois o tema é de interesse de toda comunidade.
O projeto, documentos acessórios e andamento do processo da matéria podem ser acompanhados no site oficial da Câmara pelo sistema SAPL, podendo ser acessado clicando aqui:
A realização da Audiência Pública da LDO 2024 reafirma o compromisso da Câmara de Vereadores de Itapoá com a transparência, participação cidadã e a construção conjunta de um futuro sólido para o município. A voz da comunidade é essencial, e a Câmara reforça seu compromisso de ouvir e atender às sugestões e necessidades da população itapoaense.
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