Câmara de Itapoá recebe Selo Diamante e se destaca entre as mais transparentes do país na categoria Poder Legislativo

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Criado em Quarta, 22 Novembro 2023

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) divulgou, no dia 13/11/23, a avaliação do nível de transparência de pelo menos 8 mil portais públicos do país, sendo 430 deles catarinenses, do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).

Na avaliação de 2022 e novamente em 2023, a Casa de Leis de Itapoá conquistou o selo diamante e obteve a 7ª maior nota nacionalmente ao somar o desempenho das duas avaliações do PNTP, dentre os 5.570 municípios do Brasil. Destaca-se que entre as cidades com população de 20 a 50 mil habitantes, a Câmara de Itapoá alcançou o mais alto índice de transparência.

Os dados foram liberados durante o Seminário Transparência em Foco, que reúne, na sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, especialistas na área para debater os avanços e os desafios da efetividade da disponibilização de dados públicos nacionais.

Em Santa Catarina, o índice médio de transparência ficou em 58,15% após análise de 424 portais pelo TCE-SC, sendo 188 portais de câmaras de vereadores e 236 portais de prefeituras e de páginas de seis instituições estaduais: TCE/SC; Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc); Ministério Público de Santa Catarina (MPSC); Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC); Defensoria Pública do Estado (DPE); e Governo do Estado.

Conforme divulgação do TCE-SC, apenas 10 instituições de Santa Catarina alcançaram o selo diamante, com o maior nível de transparência, sendo: TCE-SC; Câmara de Princesa; Prefeitura de Içara; Prefeitura de Guarujá do Sul; Câmara de Itapoá; Câmara de Balneário Piçarras; Câmara de Blumenau; Câmara de Peritiba; Prefeitura de Serra Alta; e Prefeitura de Xavantiva.

A metodologia da avaliação dos portais previu a verificação de, pelo menos, 100 itens em cada um dos sites – trabalho que em Santa Catarina foi realizado pelo TCE/SC.

Os dados estão disponíveis na página do Radar da Transparência Pública. Nele, é possível verificar o nível de transparência dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, dos Ministérios Públicos, dos Tribunais de Contas e das Defensorias Públicas das três esferas de governo: União, estados, municípios e do Distrito Federal. Os portais públicos são classificados nas categorias “diamante”, “ouro”, “prata”, “intermediário”, “básico”, “inicial” ou “inexistente”, de acordo com o índice de transparência alcançado.

 

Câmara Municipal de Itapoá-SC é destaque nacional em transparência 

Na avaliação de 2022 e novamente em 2023, a Casa de Leis de Itapoá conquistou o selo diamante e obteve a 7ª maior nota nacionalmente ao somar o desempenho das duas avaliações do PNTP, dentre os 5.570 municípios do Brasil. Destaca-se que entre as cidades com população de 20 a 50 mil habitantes, a Câmara de Itapoá alcançou o mais alto índice de transparência.

Abaixo segue demonstrativo das Câmaras Municipais mais transparentes na soma das duas avaliações do PNTP de 2022 e 2023:

Classificação Nome da cidade – estado 2022 2023 Soma dos
Anos
Faixa populacional
Mojuí dos Campos – Pará 100,00% 98,06% 198,06% Entre 10 e 20 mil habitantes
Oriximiná – Pará 100,00% 97,74% 197,74% Entre 50 e 100 mil habitantes
Ipixuna do Pará – Pará 100,00% 97,69% 197,69% Entre 50 e 100 mil habitantes
Capanema – Pará 99,61% 97,64% 197,25% Entre 50 e 100 mil habitantes
Paranã – Tocantins 97,14% 100,00% 197,14% Entre 10 e 20 mil habitantes
Palmeirópolis – Tocantins 97,13% 100,00% 197,13% Entre 5 e 10 mil habitantes
Itapoá – Santa Catarina 100,00% 96,85% 196,85% Entre 20 e 50 mil habitantes
Paragominas – Pará 100,00% 96,76% 196,76% Entre 100 e 300 mil habitantes
Óbidos – Pará 100,00% 96,28% 196,28% Entre 50 e 100 mil habitantes
10º Barrolândia – Tocantins 96,28% 100,00% 196,28% Entre 5 e 10 mil habitantes
11º Irituia – Pará 100,00% 95,87% 195,87% Entre 20 e 50 mil habitantes
12º Curionópolis – Pará 99,22% 96,60% 195,82% Entre 10 e 20 mil habitantes
13º Itaituba – Pará 100,00% 95,48% 195,48% Entre 100 e 300 mil habitantes
14º Parintins – Amazonas 100,00% 95,02% 195,02% Entre 100 e 300 mil habitantes
15º Salinópolis - Pará 96,82% 96,46% 193,28% Entre 20 e 50 mil habitantes
16º São Geraldo de Araguaia - Pará 96,84% 96,09% 192,93% Entre 20 e 50 mil habitantes
17º Miracema do Tocantins – Tocantins 94,69% 97,26% 191,95% Entre 10 e 20 mil habitantes
18º Santa Rosa do Tocantins – Tocantins 94,11% 97,65% 191,76% Até 5 mil habitantes
19º Terra Nova do Norte – Mato Grosso 96,47% 95,04% 191,51% Entre 10 e 20 mil habitantes
20º Rio de Janeiro – Rio de Janeiro 95,19% 95,72% 190,91% 500 mil ou mais habitantes
21º Peixe-Boi – Pará 94,21% 96,66% 190,87% Entre 5 e 10 mil habitantes
22º Aurora do Tocantins – Tocantins 95,22% 95,28% 190,50% Até 5 mil habitantes
23º Balneário Piçarras - Santa Catarina 93,86% 96,61% 190,47% Entre 20 e 50 mil habitantes
24º Almas – Tocantins 94,37% 95,28% 189,65% Entre 5 e 10 mil habitantes
25º Garanhuns – Pernambuco 86,97% 96,01% 182,98% Entre 100 e 300 mil habitantes

 

Entre as cidades do sul do Brasil, na avaliação da categoria Poder Legislativo Municipal, a Câmara Municipal de Itapoá conquistou o primeiro lugar no índice de transparência. Em um universo total de 1.191 municípios dos estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, a Casa de Leis de Itapoá obteve a primeira posição ao somar as notas das duas primeiras avaliações do PNTP nos anos de 2022 e 2023. Confira abaixo a destacada performance entre as principais cidades do sul do Brasil:

Câmara Municipal Nota ano
2022
Nota ano
2023
Soma dos
dois anos
Câmara Municipal de Itapoá-SC 100,00% 96,85% 196,85%
Câmara Municipal de Balneário Piçarras-SC 93,86% 96,61% 190,47%
Câmara Municipal de Guarapuava-PR 82,25% 96,30% 178,55%
Câmara Municipal de Ponta Grossa-PR 83,55% 93,23% 176,78%
Câmara Municipal de Blumenau-SC 76,49% 96,16% 172,65%
Câmara Municipal de Curitiba-PR 76,06% 95,26% 171,32%
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu-PR 80,95% 90,25% 171,20%
Câmara Municipal de Maringá-PR 72,29% 97,51% 169,80%
Câmara Municipal de São Bento do Sul-SC 86,06% 82,37% 168,43%
Câmara Municipal de Chapecó-SC 83,67% 83,67% 167,34%
Câmara Municipal de Cascavel-PR 72,73% 94,53% 167,26%
Câmara Municipal de Gravataí-RS 77,29% 79,92% 157,21%
Câmara Municipal de Londrina-PR 77,92% 79,13% 157,05%
Câmara Municipal de São José-SC 68,13% 83,35% 151,48%
Câmara Municipal de Timbó-SC 93,23% 55,18% 148,41%
Câmara Municipal de Joinville-SC 73,71% 73,91% 147,62%
Câmara Municipal de Porto Alegre-RS 89,88% 56,91% 146,79%
Câmara Municipal de Barra Velha-SC 72,51% 74,25% 146,76%
Câmara Municipal de Santa Maria-RS 67,33% 78,83% 146,16%
Câmara Municipal de Caxias do Sul-RS 80,88% 65,24% 146,12%
Câmara Municipal de Colombo-PR 74,89% 70,98% 145,87%
Câmara Municipal de Canoinhas-SC 80,08% 62,14% 142,22%
Câmara Municipal de Jaraguá do Sul-SC 75,30% 65,33% 140,63%
Câmara Municipal de Paranaguá-PR 68,83% 71,35% 140,18%
Câmara Municipal de Balneário Camboriú-SC 72,11% 67,12% 139,23%
Câmara Municipal de São José dos Pinhais-PR 62,34% 73,97% 136,31%
Câmara Municipal de Guaratuba-PR 61,04% 68,72% 129,76%
Câmara Municipal de Itajaí-SC 76,49% 51,77% 128,26%
Câmara Municipal de Pinhais-PR 41,13% 86,02% 127,15%
Câmara Municipal de Mafra-SC 83,27% 42,66% 125,93%
Câmara Municipal de Florianópolis-SC 77,69% 48,01% 125,70%
Câmara Municipal de Pelotas-RS 74,98% 44,03% 119,01%
Câmara Municipal de Canoas-RS 29,88% 73,86% 103,74%
Câmara Municipal de Viamão-RS 29,88% 54,37% 84,25%
Câmara Municipal de Garuva-SC 76,49% 0,00% 76,49%
Câmara Municipal de Balneário Barra do Sul-SC 76,49% 0,00% 76,49%
Câmara Municipal de Araquari-SC 0,00% 55,57% 55,57%
Câmara Municipal de Navegantes-SC 51,00% 0,00% 51,00%
Câmara Municipal de São Francisco do Sul-SC 0,00% 43,15% 43,15%

 

Por fim, em comparação com os principais órgãos públicos em nível Estadual e Federal, dos Poderes Legislativo e Judiciário, destaca-se o excelente desempenho da Câmara Municipal de Itapoá, conforme segue:

Nome do Órgão Público Nota ano
2022
Nota ano
2023
Soma dos
dois anos
Câmara Municipal de Itapoá-SC 100,00% 96,85% 196,85%
Ministério Público de Santa Catarina 100,00% 92,30% 192,30%
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul 93,97% 91,76% 185,73%
Tribunal de Justiça do Paraná 93,97% 85,24% 179,21%
Ministério Público do Paraná 92,24% 83,72% 175,96%
Tribunal de Justiça de Santa Catarina 81,03% 93,85% 174,88%
Ministério Público Federal 81,47% 88,31% 169,78%
Ministério Público do Rio Grande do Sul 73,71% 91,46% 165,17%
Câmara dos Deputados 77,29% 72,02% 149,31%
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul 89,88% 51,95% 141,83%
Supremo Tribunal Federal 70,93% 67,13% 138,06%
Senado Federal 71,31% 66,14% 137,45%
Assembleia Legislativa de Santa Catarina 64,54% 63,31% 127,85%
Assembleia Legislativa do Paraná 0,00% 59,10% 59,10%

 

A conquista da excelência em transparência é o reflexo da dedicação incansável da Câmara Municipal de Itapoá-SC em garantir a máxima transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Esse feito é fruto do comprometimento institucional dos vereadores e servidores, que permanecem dedicados em expandir uma gestão cada vez mais transparente e participativa. O objetivo é servir à população com integridade e responsabilidade.

A Câmara de Itapoá agradece a confiança da comunidade e reafirma seu compromisso contínuo em promover a transparência, ética e excelência na representação legislativa e na administração pública.

 

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