Câmara Municipal de Itapoá retoma atividades após o término do recesso administrativo

Após o período de recesso administrativo estabelecido pelo Regimento Interno da Casa, a Câmara Municipal de Itapoá retoma suas atividades regulares. O recesso administrativo, conforme previsto no Artigo 158 do Regimento Interno, ocorre anualmente entre os dias 23 de dezembro e 6 de janeiro, seguindo o disposto no artigo 22 da Lei Orgânica do Município.

Durante esse período, o expediente da Câmara e as atividades legislativas ficam suspensas, e há uma extensão do recesso para todos os servidores do Poder Legislativo de Itapoá. No entanto, é importante destacar que, mesmo durante o recesso, existe a possibilidade de convocação de Reuniões Extraordinárias, caso haja necessidade ou urgência de tratar de questões relevantes para o município.

Embora o recesso administrativo tenha sido encerrado, é importante ressaltar que o recesso legislativo, estabelecido pela Lei Orgânica de Itapoá, continua até o dia 2 de fevereiro. Durante esse período, a Câmara Municipal permanece parcialmente em recesso, limitando suas atividades ordinárias.

De acordo com o Artigo 22 da Lei Orgânica, o período regular de funcionamento da Câmara Municipal ocorre de 2 de fevereiro a 17 de julho, retomando de 1º de agosto a 22 de dezembro. Isso significa que, até o início de fevereiro, as atividades legislativas estarão em funcionamento parcial, com a retomada completa prevista para essa data.

Durante o período de recesso legislativo, as sessões ordinárias ficam suspensas, mas é possível que ocorram convocações de Reuniões Extraordinárias para tratar de questões urgentes ou de relevância para o município.

Esse intervalo entre o término do recesso administrativo e o reinício efetivo das atividades legislativas regulares permite a preparação, a organização e o planejamento das pautas que serão discutidas e deliberadas no próximo período de funcionamento integral da Câmara Municipal de Itapoá.

 Com o pleno retorno das atividades a partir de fevereiro, a expectativa é de que a Câmara Municipal de Itapoá retome sua agenda de discussões e deliberações sobre temas de interesse da comunidade local. Projetos de lei, audiências públicas, debates e outras atividades pertinentes à função legislativa devem voltar à pauta, visando ao desenvolvimento e ao bem-estar do município.

Neste novo ciclo, espera-se que a Câmara Municipal de Itapoá possa cumprir seu papel de forma diligente, buscando sempre a transparência, a eficiência e a participação ativa dos cidadãos nos processos decisórios, fortalecendo, assim, a governança local e contribuindo para o progresso do município.