Escola do Legislativo Promove Palestra sobre Regularização Fundiária em Parceria com a Prefeitura de Itapoá

A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Itapoá, em parceria com o Núcleo de Desenvolvimento Sustentável da Prefeitura de Itapoá, realizará no dia 30/04/2024 uma palestra sobre Regularização Fundiária Urbana. O evento, que tem como objetivo qualificar e aprimorar a formação dos servidores públicos municipais participantes do procedimento de Regularização Fundiária municipal, será realizado na Câmara Municipal de Itapoá e contará com a presença de especialistas na área.

A palestra abordará os principais aspectos da Lei Federal nº 13.465/2017, que desburocratiza, simplifica, agiliza e destrava os procedimentos da regularização fundiária urbana; do Decreto Federal nº 9.310/2018, que regulamenta e estabelece normas para aplicação da Lei nº 13.465/17, e da Lei Municipal nº 895/2019, a qual regulamenta a REURB em âmbito municipal.

“A Regularização Fundiária Urbana é um tema de grande importância para o nosso município, pois garante a segurança jurídica dos moradores e promove o desenvolvimento social e urbano”, destacou o Presidente da Câmara Municipal de Itapoá, Fernando dos Santos Silva. “Esta palestra é uma oportunidade para que os nossos servidores públicos se atualizem sobre a legislação e as melhores práticas na área, para que possamos oferecer um serviço ainda mais eficiente à população”.

A formação iniciará às 8h30min e tem previsão de término às 11h30min. As inscrições podem ser feitas pelo site da Câmara Municipal de Itapoá.

Serviço:

O quê: Palestra sobre Regularização Fundiária Urbana

Quando: 30/04/2024

Onde: Plenário da Câmara Municipal de Itapoá, localizado na Rua Mariana Michels Borges, 1115, Itapema do Norte, Itapoá/SC.

Horário: Das 8h30min às 11h30min.

Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Itapoá: 

E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Sobre a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Itapoá:

A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Itapoá tem como objetivo promover a formação continuada dos servidores públicos municipais, bem como a capacitação da sociedade civil. A Escola oferece cursos, palestras, workshops e seminários sobre diversos temas relacionados à administração pública, ao direito e à cidadania.

Sobre o Núcleo de Desenvolvimento Sustentável da Prefeitura de Itapoá:

O Núcleo de Desenvolvimento Sustentável da Prefeitura de Itapoá tem como objetivo formular, implementar e acompanhar políticas públicas voltadas para o desenvolvimento sustentável do município. O Núcleo atua em áreas como meio ambiente, urbanismo, habitação e saneamento básico.

Sobre a Prefeitura de Itapoá:

A Prefeitura de Itapoá é responsável pela administração pública municipal. A Prefeitura oferece diversos serviços à população, como saúde, educação, segurança, infraestrutura e transporte.