Aprovada Resolução Legislativa n. 22/2024 e Eleito Prefeito Interino de Itapoá

Na manhã deste sábado, a Câmara Municipal de Itapoá realizou a 17ª Reunião Extraordinária, conforme convocado anteriormente, para definir o futuro da administração municipal após a recente cassação do mandato do Prefeito Jeferson Rubens Garcia pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Durante a reunião, os vereadores aprovaram a Resolução Legislativa n. 22/2024, que estabelece as regras para a eleição indireta do novo prefeito do município.

> Resolução Legislativa n. 22/2024

Com a aprovação e publicação da resolução, a Câmara Municipal procedeu à eleição do prefeito interino, e o vereador Jonecir Soares foi escolhido pelos vereadores presentes para ocupar o cargo até a realização das eleições indiretas, que definirão o novo chefe do Executivo municipal até o final do mandato vigente, em 31 de dezembro de 2024.

Logo após a reunião, foi publicado o Decreto Legislativo n. 267, de 17 de agosto de 2024, que formalizou a posse imediata de Jonecir Soares como prefeito interino de Itapoá. A posse marca o início de um novo período de transição no município, até que seja realizada a eleição indireta definitiva.

> Decreto Legislativo n. 267/2024

Nas próximas horas, a Câmara Municipal de Itapoá publicará o Edital de Convocação para a Eleição Indireta, detalhando as regras e os prazos para a escolha do novo prefeito, que deverá assumir a gestão municipal até o término do atual mandato.

A eleição indireta foi definida na decisão do Tribunal Superior Eleitoral que determinou a cassação do Prefeito Jeferson, como medida necessária para garantir a continuidade administrativa de Itapoá, evitando a realização de um pleito direto de elevado custo e curta duração, dado que as eleições municipais regulares ocorrerão em breve.

A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a transparência e a publicidade de suas ações, garantindo que a população de Itapoá seja informada sobre todos os passos deste importante processo eleitoral, em conformidade com os princípios democráticos e de interesse público.

Confira a gravação para a escolha do Prefeito Interino de Itapoá no link abaixo:

> https://youtube.com/live/AWdT8kLCBP4