Câmara Municipal de Itapoá Convoca Eleições Indiretas para Prefeito e Vice-Prefeito

A Câmara Municipal de Itapoá, por meio de Ato da Mesa Diretora, publicou o Edital de Convocação N.01/2024, que trata da realização de eleições indiretas para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do município de Itapoá.

Link do Edital de Convocação da Eleição Indireta:

> Edital de Convocação n. 01/2024.

Decisão do Tribunal Superior Eleitoral

A eleição indireta foi definida na decisão do Tribunal Superior Eleitoral que determinou a cassação do Prefeito Jeferson Rubens Garcia, como medida necessária para garantir a continuidade administrativa de Itapoá, evitando a realização de um pleito direto de elevado custo e curta duração, dado que as eleições municipais regulares ocorrerão em breve, conforme decisão do Recurso Especial Eleitoral (11549) Nº 0600564-30.2020.6.24.0105, em decisão publicada no dia 16 de agosto de 2024.

Detalhes das Eleições

A eleição indireta segue as disposições da Resolução Legislativa N. 22/2024, conforme link abaixo:

> Resolução Legislativa n. 22/2024

A eleição será realizada em uma sessão extraordinária no Plenário da Câmara Municipal no dia 25 de agosto de 2024, às 15h. As chapas interessadas devem se inscrever presencialmente até as 14h do dia 24 de agosto de 2024, diretamente na sede da Câmara. No sábado, dia 24, a Comissão Eleitoral estará disponível das 8h às 14h para receber as inscrições.

Podem se candidatar cidadãos que cumpram os requisitos legais, como nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, filiação partidária, entre outros. A documentação necessária inclui certidões criminais e eleitorais, título de eleitor, comprovante de escolaridade, entre outros documentos especificados no edital.

Sessão e Posse

A sessão será conduzida pela Mesa Diretora da Câmara, e o processo eleitoral será realizado conforme as regras previstas na Resolução Legislativa N. 22/2024. A posse dos eleitos ocorrerá imediatamente após a sessão, garantindo a continuidade da administração municipal.

Comissão Eleitoral

A Comissão Eleitoral responsável por conduzir o processo é composta por Karolina Vitorino, Francisco Xavier Soares Filho, Patrícia Carneiro Braz Guerra de Souza, Fernanda Luzia Gutoski Duarte Figueredo e Flávio de Souza Ferreira.

Aprovação da Resolução Legislativa n. 22/2024

A convocação para a eleição ocorre após a aprovação da Resolução Legislativa N. 22/2024, que definiu as regras para o processo eleitoral. A resolução foi discutida em sessão extraordinária e aprovada pelos vereadores, sendo considerada um passo importante para assegurar a estabilidade política e administrativa do município, conforme informações complementares disponíveis no link abaixo:

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Eleição do Prefeito Interino

A Câmara Municipal de Itapoá realizou, anteriormente, uma convocação para uma reunião extraordinária que culminou na eleição do Prefeito Interino, sendo eleito o vereador Jonecir Soares, conforme informações complementares disponíveis no link abaixo: 

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