Vereadores e Secretaria de Assistência Social realizam reunião na Câmara Municipal de Itapoá

Nessa terça-feira (19), às 11h, no plenário da Câmara Municipal de Itapoá, foi realizada uma reunião entre os vereadores e a equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Pastoral, através da Sra. Iolanda.

O objetivo da reunião foi debater as políticas públicas da área, tanto as normativas nacionais quanto as municipais. Foi tratado sobre a Lei Municipal 397/2012, que dispõe sobre a política de Assistência Social no Município, os benefícios eventuais (cesta básica, auxílio-funeral, auxílio-natalidade), e a forma de atuação da Assistência Social.

Conforme apontado na reunião, a Assistência Social atua no momento de vulnerabilidade da família. Além de dar o benefício emergencial, auxilia a organizar e reordenar esta família, para que possa ter o  seu próprio caminhar. Também ajuda as famílias no esclarecimentos de seus direitos, para que possam acessar as politica públicas que são um direito de todo cidadão.

 
Reunião da Mesa Diretora com a Secretária de Assistência Social, Alessandra Silveira Oliveira

A ideia de capacitar os vereadores e promover debates entre a Assistência Social e o Poder Legislativo, através de reuniões, surgiu após a visita da Mesa Diretora à Secretaria Municipal de Assistência Social, ocorrida no último dia 16 de janeiro de 2013.
 
Foi identificada a necessidade de esclarecimento de uma série de praticas adotadas pela municipalidade, no que se refere à Assistência Social, para ajudar a atuação dos vereadores. Ficou clara a falta de informação e conhecimento sobre as práticas esperadas pela Assistência Social. Dessa forma, para ajudar no trabalho de divulgação correta das atribuições do CRAS (Conselho de Referência de Assistência Social) e dos direitos e deveres de cada munícipe, foi acordada a realização de reuniões com os vereadores.

 
Critérios da Assistência Social
 
“Politica Social não é feita pela cor dos olhos, mas sim pela carência da família. São doações verdadeiramente por emergência que as famílias são atendidas, através de cestas básicas. E a cesta básica é chamada de suplemento alimentar.”, comenta a psicóloga Ana valente, da Assistência Social. 

 
Auxílio-funeral

A Lei que vai ditar e regulamentar como funcionará os benefícios eventuais dentro do Município é feita pelo Conselho de Referência da Assistência Social. O auxílio-natalidade, moradia e a documentação exigida estão em discussão para que sejam formulados os protocolos de atendimentos. O auxílio funeral, por sua vez, já possui uma resolução feita pelo Conselho, conforme link Resolução do auxílio-funeral.

“Saúde é um direito universal, já assistência social visa atender critérios específicos. Conforme a resolução sobre o auxílio-funeral, é dado um salário mínimo para a família da pessoa. Esse benefício é pago pelo governo federal. O critério é a renda familiar per capita até R$ 140,00 (25% do valor do salário mínimo). Assim, soma-se toda a renda dos familiares e divide-se pela quantidade dos membros da família.”, comenta a Secretária de Assistência Social, Alessandra Silveira Oliveira.

A vereadora Márcia Soares destacou a importância da atuação da Secretaria e questionou a falta de esclarecimento de muitos munícipes sobre a política de atuação de assistência social.

O Conselho do Bem Estar Social de Itapoá é muito atuante, segundo Alessandra. Ela conta que elle verifica as contas da secretaria. Se não for aprovado pelo conselho, então não há repasse das verbas estaduais e federais.

Bolsa Família em Itapoá

Conforme a Assistente Social Flávia Sanches, “hoje, temos 209 famílias atendidas pelo bolsa família. O Controladoria Geral da União (CGU) verificará as famílias atendidas, e conforme determinação do CGU, muitas famílias podem perder o recurso, pois não atendem mais as determinações do governo federal”, finaliza.

Os critérios para continuar recebendo o Bolsa Família são:

- Oficinas de geração de renda;

- Filhos matriculadas na escola; e

- Vacinação regular dos filhos.

“As oficinas estão gerando experiências através da socialização. Algumas alunas que participam das oficinas e se sobressaem, passam a ser professoras nos cursos seguintes. O CRAS vai começar parcerias com outras secretarias para realizar atividades no centro do idoso.”, comenta Alessandra.

Migração

O vereador Carlito Custódio questionou o acentuado processo migratório para Itapoá. A psicóloga Ana fala que nos últimos meses se acentuou a quantidade de pessoas vindo para Itapoá, de baixa renda. “Hoje em dia, a população flutuante mudou muito. Há um grande índice da Lei Maria da Penha.”, finaliza Ana.

 
Considerações Finais

Para finalizar, a secretaria Alessandra faz uma série de considerações finais. “Mantemos um abrigo de menor com verba praticamente exclusiva do Município. O CRAS é uma unidade de atendimento básico. Abrigo é CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social). Segundo ela, está vindo mais uma assistente social, que certamente ajudará muito nas atividades da secretaria. Alessandra agradeceu e parabenizou os vereadores pela iniciativa, e pediu ajuda do Poder Legislativo na educação da comunidade, para entenderem as funções da assistência social. A ideia de fazer reuniões na Câmara, nas comissões, em módulos sobre o CRAS, vai ajudar muito na solução de importantes questões da Política Municipal de Assistência Social. "Queremos essas reuniões para falarmos a mesma linguagem, e a educação é a melhor forma", concluiu a secretaria de Assistência Social.

O Presidente da Câmara Municipal de Itapoá, Vereador Osni Ocker, agradece a disponibilidade de toda a equipe da secretaria de Assistência Social de Itapoá. “A reunião serviu como uma capacitação dos vereadores sobre as normativas municipais e nacionais, e em contrapartida os vereadores relataram aos profissionais da Assistência Social quais são as principais demandas da população. É essa forma de trabalho que queremos para o Poder Legislativo em nossa gestão. Em nome de todo o Legislativo, agradeço a toda a equipe da Secretaria de Assistência Social de Itapoá, pela disponibilidade e capacidade técnica no esclarecimento das dúvidas dos vereadores. Vamos promover mais reuniões com essa.”, finalizou Osni.