Câmara Municipal de Itapoá entra em recesso legislativo e administrativo

A partir de 23 de dezembro de 2024, inicia-se o recesso legislativo e administrativo da Câmara Municipal de Itapoá, conforme previsto no Regimento Interno e na Lei Orgânica do Município. Durante este período, as atividades legislativas e administrativas serão suspensas, marcando uma pausa no expediente da Casa.

O recesso administrativo, previsto no Artigo 158 do Regimento Interno, encerra-se no dia 6 de janeiro de 2025. Já o recesso legislativo, conforme estabelecido no Artigo 22 da Lei Orgânica, estende-se até 2 de fevereiro, quando as atividades legislativas regulares serão retomadas.

Mesmo durante o recesso legislativo, a Câmara mantém a possibilidade de convocar Reuniões Extraordinárias, caso questões urgentes ou relevantes exijam deliberação imediata. Essa prática garante que demandas essenciais do município possam ser atendidas prontamente, mesmo durante o período de recesso.

Após o término do recesso administrativo, a partir de 6 de janeiro, a Câmara Municipal volta a operar parcialmente, com foco na organização interna e no planejamento das atividades legislativas do próximo período. Durante esse intervalo, são realizadas ações de preparação para a retomada completa das atividades legislativas em fevereiro, incluindo o planejamento das pautas e discussões de interesse público.

Com o início do ano legislativo em 2 de fevereiro de 2025, a Câmara Municipal de Itapoá estará pronta para retomar sua agenda de deliberações e debates, dando continuidade à sua missão de promover o desenvolvimento e o bem-estar da comunidade local. Projetos de lei, audiências públicas e outras atividades legislativas serão retomados com o objetivo de fortalecer a governança municipal e garantir a transparência e a eficiência dos processos legislativos.

A Câmara Municipal de Itapoá agradece à comunidade pelo apoio e pela confiança ao longo de 2024 e reafirma seu compromisso de trabalhar em prol do progresso e da qualidade de vida no município no próximo ano.