Câmara Municipal de Itapoá realizará a 4ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

A Câmara Municipal de Itapoá realizará sua 4ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura no dia 24 de fevereiro de 2025, às 19h, no plenário da Casa. A sessão, que terá encerramento previsto para as 21h, contará com a discussão e votação de importantes matérias legislativas, além de requerimentos e indicações que visam melhorias para o município.

Pauta da Sessão

A pauta da reunião inclui a discussão e votação da Ata 05/2025, referente à 3ª Reunião Ordinária realizada em 17 de fevereiro de 2025. Além disso, serão debatidos e votados os seguintes projetos de lei:

Projeto de Lei Ordinária nº 7/2025: Institui o Programa de Regularização Fiscal – REFIS 2025 no âmbito do Município de Itapoá.

Projeto de Lei Ordinária nº 9/2025: Institui o Programa de Regularização Fiscal – REFIS 2025 Contribuição de Melhoria no município.

Projeto de Lei Ordinária nº 10/2025: Altera a Lei nº 1.243/2023, que autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação aos profissionais da Atenção Básica, Gestão de Programas, CAPS e SAMU.

Requerimentos e Indicações

A sessão também contará com a apreciação de diversos requerimentos e indicações, entre os quais se destacam:

Requerimentos de Prêmio "Mulher Destaque": Serão votados requerimentos que propõem a concessão do prêmio a mulheres que se destacaram em suas áreas de atuação, como Maria Zilda Delalibera, Janayna Gomes Silvino, Elaine Cristina Alves, Ana Roseli Rampellotti, América Rosário de Miranda e Roseli Tureck.

Requerimentos de Informações: Serão solicitadas informações sobre a contratação de serviços de saúde na unidade de pronto atendimento (PA 24h Itapoá) e sobre a doação de área pública para a construção de uma nova escola estadual.

Indicações para Melhorias Urbanas: Entre as indicações, estão propostas para melhorias na sinalização viária, ensaibramento de ruas, demarcação de vagas para transporte escolar, isenção de IPTU para adesão ao Programa IPTU VERDE, e manutenção de vias públicas.

Participação da Comunidade

A Câmara Municipal de Itapoá convida todos os cidadãos a acompanharem a sessão, que será transmitida ao vivo pelo site oficial da Casa. A participação popular é fundamental para o fortalecimento da democracia e para a construção de políticas públicas que atendam às necessidades da população. 

Pauta completa da sessão: Clique aqui.

Link para a transmissão ao vivo: Clique aqui.