Câmara Municipal de Itapoá Realiza 5ª Reunião Ordinária da 10ª Legislatura

A Câmara Municipal de Itapoá realizou, no dia 10 de março de 2025, a 5ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura. A sessão teve início às 19h e foi encerrada às 21h20, contando com a presença dos vereadores e demais participantes.

Durante a reunião, foi aprovada a Ata 06/2025, referente à 4ª Reunião Ordinária realizada em 24 de fevereiro. Além disso, foram apresentadas diversas proposições, incluindo projetos de lei, requerimentos e indicações de interesse da população.

Entre os destaques, foi protocolado o Projeto de Lei Ordinária nº 12/2025, de autoria do vereador Odinei, que propõe a regulamentação da pesca da tainha no município. A matéria foi incluída no expediente para entrada na Casa.

Na Ordem do Dia, diversos requerimentos foram encaminhados para única votação, incluindo:

Requerimento nº 21/2025, solicitando informações sobre a obstrução da Rua 2791 Caracará, no Bairro Pontal do Norte;

Requerimento nº 23/2025, que trata da fiscalização de terrenos baldios;

Requerimentos nº 24 e 22/2025, que pedem esclarecimentos sobre as ações voltadas à população em situação de rua em Itapoá;

Requerimento nº 25/2025, referente aos índices de mortalidade infantil no município.

Outro tema relevante foi a votação do Projeto de Lei Ordinária nº 6/2025, de autoria do vereador Ivan da Luz, que determina a obrigatoriedade de reparo de danos causados por construtoras e incorporadoras em calçadas e infraestrutura pública. A matéria foi encaminhada para segunda votação.

Também foram incluídas na Ordem do Dia diversas indicações solicitando melhorias urbanas, como a manutenção de vias, instalação de iluminação pública e implantação de sinalização viária em diferentes regiões do município.

A Câmara Municipal reforça o compromisso com a transparência e a participação cidadã. As próximas sessões continuarão sendo conduzidas com o objetivo de atender às demandas da população e promover melhorias para o município de Itapoá.