Câmara de Itapoá realiza sessão com foco em infraestrutura, esporte e transparência administrativa

A Câmara Municipal de Itapoá promoveu, na noite de segunda-feira (14/07), a 22ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura, marcada por importantes deliberações voltadas à valorização dos servidores públicos, investimentos em infraestrutura urbana, apoio à cultura e esporte, além da continuidade de ações de fiscalização legislativa.

Entre os destaques da sessão, foi aprovado o regime de urgência para análise do Projeto de Lei Complementar n.º 12/2025, que trata da reestruturação do plano de cargos e carreiras do Poder Executivo Municipal. O PLC 12/2025 foi incluído na pauta, discutido e aprovado pelos vereadores, com destaque para a Emenda Legislativa n.º 56/2025, apresentada pelo presidente da Casa, vereador Ivan da Luz, com o objetivo de corrigir inconsistências e conferir maior clareza à proposição. A emenda foi aprovada por unanimidade pelo plenário.

Também seguiu para votação o Projeto de Lei Complementar n.º 17/2025, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários da Fiscalização do Município.

Outros projetos apreciados incluíram a autorização de créditos adicionais ao orçamento municipal para áreas como Turismo e Cultura (R$ 200 mil), Assistência Social (R$ 124 mil) e Meio Ambiente (R$ 160 mil). Também avançaram matérias que tratam da exploração de áreas de apoio logístico portuário e alterações no Código de Posturas do Município.

Durante a sessão, foi prorrogado o prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a execução do contrato de concessão de coleta de resíduos e limpeza urbana. Requerimentos aprovados também exigem esclarecimentos sobre a obra da Avenida 790, a falta de ensaibramento em ruas, além de solicitações de maior transparência e prestação de contas do Executivo.

A pauta também incluiu duas moções de reconhecimento: uma Moção de Aplausos ao Clube de Desbravadores, e uma de apoio ao Festival Internacional de Pipas Gigantes, evento cultural que ocorrerá nos próximos dias no Município.

Na área legislativa, dois novos projetos deram entrada na Casa: o Projeto de Lei n.º 60/2025, que reforça a proteção animal no Município, e o Projeto de Lei n.º 61/2025, que propõe a criação do Conselho e da Conferência Municipal de Esporte e Lazer.

Os vereadores ainda apresentaram 25 indicações solicitando melhorias como ensaibramento de vias, substituição de lâmpadas por LED, construção de playgrounds, rampa de barcos, manutenção de ruas e investimentos em praças e equipamentos esportivos — com destaque para a finalização da obra do campo de futebol no bairro Saí Mirim.

Esta foi a última reunião ordinária antes do recesso legislativo, que se estende até o final de julho. As sessões ordinárias retornam no dia 04 de agosto de 2025. No entanto, conforme já adiantado pelo presidente da Casa, vereador Ivan da Luz, ao menos uma reunião extraordinária deverá ser convocada nos próximos dias, para apreciação de matérias urgentes que tramitam na Câmara.