Audiência Pública da LDO 2026 será realizada no dia 6 de agosto
A Câmara Municipal de Itapoá, por meio da Comissão de Finanças e Orçamento (COF), realizará audiência pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 62/2025, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2026 (LDO).
A audiência acontecerá no dia 06 de agosto de 2025 (quarta-feira), às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Itapoá.
A realização da audiência pública cumpre o princípio da transparência e incentiva a participação popular na definição das diretrizes orçamentárias do município.
A LDO é o instrumento legal que estabelece as metas e prioridades da Administração Pública Municipal para o próximo exercício, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O Projeto de Lei nº 62/2025 contempla, entre outros aspectos:
- As prioridades e metas da administração pública municipal;
- As metas fiscais e os riscos fiscais previstos;
- As diretrizes para a elaboração e execução do orçamento;
- As disposições sobre a dívida pública, pessoal e alterações na legislação tributária;
- Os critérios para emendas parlamentares e execução orçamentária.
O projeto e seus anexos estão disponíveis para consulta pública no site da Câmara e também podem ser acessados presencialmente na sede do Poder Legislativo.
Quando: Data: 06 de agosto de 2025
Horário: 19h
Local: Plenário da Câmara Municipal de Itapoá
Pauta: Análise do Projeto de Lei nº 62/2025 – LDO 2026
Link do PLO 62/2025: Clique aqui.
Formulário para enviar sugestões: Clique aqui.
