O que aconteceu na 26ª Reunião Ordinária do dia 19 de agosto de 2013

NOVOS PROJETOS DE LEI

Dois novos Projetos de Lei originados do Poder Executivo e um Projeto de Resolução originado do Poder Legislativo deram entrada na 26ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores. O PL nº 56/2013 altera a Lei Municipal nº 444/2013 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por operação de crédito, em regime de urgência; O PL nº 57/2013 autoriza o Poder Executivo proceder a cessão de bens imóveis ao Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Educação; E o Projeto de Resolução do Poder Legislativo nº 04/2013 que altera a resolução nº 17/2010, sobre a extinção do cargo de motorista e transformação do cargo de serviços gerais para o cargo de copeiro.

ORDEM DO DIA

Na Ordem do dia, dois Projetos de Leis autorizando o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação foram à plenária para primeira votação. O Projeto de Lei n°. 47/2013, com apresentação do Relatório de Vista favorável apresentado pelo Vereador Thomaz Sohn e o Projeto de Lei n°. 50/2013. Todos aprovados por unanimidade. Em defesa do Projeto de Lei n°. 47/2013, o Líder do Prefeito, Vereador Jeferson Garcia, informou que o valor de R$ 15.900,00 serão aplicados na reforma do campo de futebol de Itapema, quadra de esportes do Bairro Samambaial, pista de skate e ginásio municipal. Em relação ao Projeto de Lei n°. 50/2013, o Vereador Jeferson Garcia informou que o valor de R$ 4.000,00 será destinado a Associação dos Catadores de Itapoá para reforma e adequação do barracão.

Em segunda votação, os Projetos de Leis nos 48/2013 e n°. 49/2013 autorizando o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação. Destes, o Projeto de Lei no 48/2013 foi aprovado por unanimidade e o PL n°. 49/2013 recebeu dois votos contrários dos Vereadores Thomaz Sohn e Carlito Custódio Júnior.
 

MOÇÃO DE APLAUSO

A Câmara de Vereadores aprovou e entregou Moção de Aplauso ao jovem Paulo Henrique Gonçalves, 12 anos, pela participação nos Jogos Escolares Paradesportivos de Santa Catarina – PARAJESC, realizado no Município de Itajaí, SC durante este mês. Paulo Henrique representou Itapoá no atletismo e tênis de mesa. 

INDICAÇÕES

Indicação Nº 338/2013 - Indica ao senhor prefeito municipal que, através do setor competente, providencie a abertura e o ensaibramento de um trecho da Rua Padre Anchieta, entre as Ruas1610 e1620, no Balneário Estrelas. Autor: Ernesto Policarpo de Aquino
 
Indicação Nº 337/2013 - Indica ao senhor prefeito municipal que, através do setor competente, providencie uma faixa para pedestres na Rua Leonides Pommer, ao lado do ponto de ônibus, no Balneário Rainha do Mar. Autor: Ernesto Policarpo de Aquino
 
Indicação Nº 336/2013 - Indica ao senhor prefeito municipal que, através do setor competente, providencie a metragem da testada de todas as vias públicas localizadas em loteamentos aprovados anteriormente ao ano 1979, onde é de responsabilidade do poder publico, e envie tais levantamentos à CELESC, para que a empresa responsável possa elaborar projetos para a implantação de postes e extensões de rede onde a comunidade não desfruta de tal beneficio. Autor: Ernesto Policarpo de Aquino
 
Indicação Nº 335/2013 - Indica ao senhor prefeito municipal que, através do setor competente, providencie a colocação de saibro na Rua Monsenhor Celso, em frente ao lote nº 489, no Balneário Brasília, neste município de Itapoá-SC. Autores: Geraldo Rene Behlau Weber, Carlito Joaquim Custódio Junior, Márcia Regina Eggert Soares, Osni Ocker e Thomaz William Palma Sohn


ESPAÇO REGIMENTAL

Três vereadores ocuparam a Tribuna no Espaço Regimental para pronunciamentos.
O Vereador Edson Speck comentou sobre a Segurança Pública de Itapoá, informando que em contato com o Deputado Carlos Chiodini, ficou sabendo que foram licitadas 04 viaturas policiais para o Município, o que irá facilitar o serviço da Polícia Militar de Itapoá.

O Vereador Carlito parabenizou os novos Conselheiros Tutelares eleitos no último dia 19/08, e lembrou as dificuldades existentes para o exercício desse trabalho uma vez que falta estrutura adequada ao desempenho das suas competências. Parabenizou também o IPESI pelos 16 anos de existência, lembrando que hoje existem 18 pensionistas, 40 aposentados com folha de aposentadoria no valor de R$ 100.000,00, contemplando ainda salário maternidade e salário família. Comentou sobre a realização da Audiência Pública referente a LDO para 2014 ocorrida no último dia 13, observando o baixo comparecimento e interesse da Comunidade sobre assunto tão importante e em seguida listou algumas sugestões formuladas pelas entidades e cidadãos que estavam presentes.

A Vereadora Márcia Soares parabenizou os Conselheiros Tutelares eleitos e colocou a Câmara de Vereadores a disposição do Conselho. Em seguida comentou sobre o convênio existente entre o Poder Público Federal e o Poder Público Municipal para implantação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC. A Escola Nereu Ramos possui este convênio assinado desde o ano passado, tendo realizado vários cursos. Agora se iniciou outros 02 cursos profissionalizantes, de Logística Portuária e Auxiliar Administrativo. Lembrou a Vereadora, que são cursos profissionalizantes que vem ao encontro dos jovens da nossa cidade.

A Vereadora Márcia informou ainda a construção de uma escola técnica, através de convênio entre os governos Federal, Estadual e Municipal, no Loteamento Residencial Príncipe, equipada com ampla biblioteca, 04 laboratório, 12 salas de aulas, sala de tecnologia da informação e sala de vídeo. Lembrou que o Projeto de Lei no 57/2013 que está entrando na Câmara refere-se à Cessão de Uso de área para o governo estadual construir esta nova escola.