Mesa Diretora promove homenagem ao início da semana de comemoração à independência do Brasil

Ao iniciar a 28º Reunião Ordinária, o Presidente Osni Ocker convocou os vereadores e os munícipes presentes para ouvir o Hino à Independência em comemoração à Semana da Pátria.  A Vereadora Márcia Soares apresentou um breve histórico sobre os acontecimentos que culminou com a emancipação política do nosso País do Reino de Portugal no inicio do Século dezenove. Lembrou que oficialmente a data adotada é 7 de setembro de 1822, quando ocorreu o episódio conhecido como o Grito do Ipiranga às margens do Riacho Ipiranga, em que o Príncipe Regente D. Pedro bradou perante sua comitiva “Independência ou Morte”.


NOVOS PROJETOS DE LEI

Quatro novos Projetos de Lei originados do Poder Executivo - Nº 58/2013; Nº 59/2013; Nº 60/2013 e Nº 61/2013 e um Projeto de Lei Substitutivo do Poder Executivo - Nº 03/2013, deram entrada na 28ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores e, por determinação do Presidente todos os PL foram encaminhados ao departamento Jurídico para os devidos pareceres. Os Projetos de Leis Nº 59/2013 e Nº 61/2013 pedem autorização legislativa para abrir Crédito Adicional, sendo o primeiro suplementar por anulação parcial de dotação e o segundo, especial por excesso de arrecadação. O Projeto de Lei Ordinária No 60/2013 altera os Anexos II e III, da Lei Municipal N° 458/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itapoá para o período de 2014 a 2017. E o Projeto de Lei Ordinária Nº 58/2013 que pede autorização legislativa para o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina para instalação e manutenção de um sistema de Videomonitoramento urbano composto de central e câmeras de vídeo. O Projeto de Lei Substitutivo Nº 03/2013 ao Projeto de Lei Nº 54/2013 altera a Lei Municipal Nº 155/2003, que dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo do Município de Itapoá, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências.


ORDEM DO DIA

Na Ordem do dia, o Projeto de Lei Nº 51/2013 que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária – LDO/2014 foi à plenária para segunda votação. Após leitura na integra o PL foi colocado em discussão. O Vereador Geraldo Weber sugeriu inclusão de emenda possibilitando a Câmara firmar convênio com a UVESC (União dos Vereadores de Santa Catarina), além do IBAM, conforme conta no Projeto de Lei. A proposta foi aprovada pelas Comissões Permanentes e por todos os Vereadores. O Vereador Carlito Custódio Júnior, como Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, manifestou parecer favorável à aprovação do PL, pois o mesmo foi objeto de Audiências Públicas, considerando o curto tempo disponível. Por fim, em segunda votação, o PL foi aprovado por unanimidade.

INDICAÇÃO:

De autoria do Vereador Osni Ocker:

- Indicação n°. 357/2013 – indica ao Poder Executivo que seja providenciada a manutenção da Estrada do Braço do Norte, com o ensaibramento em alguns pontos, bem como a limpeza das valetas.
- Indicação n°. 359/2013 – indica ao Poder Executivo que seja providenciada a colocação de duas cargas de saibro na Rua 520, no Balneário Rainha, em frente ao número 827.

De autoria do Vereador Ernesto Policarpo de Aquino.

- Indicação n°. 361/2013 – indica ao Poder Executivo que seja providenciada a manutenção, bem como o ensaibramento, da Rua Manoel de Arzão, nos Balneários São José I e II.
- Indicação n°. 362/2013 – indica ao Poder Executivo que seja providenciada a manutenção, bem como o ensaibramento, na Rua Silveira, no Balneário Samambaial.
- Indicação n°. 363/2013 – indica ao Poder Executivo que seja providenciada a manutenção, bem como o ensaibramento, na Rua Raul Cordova Ramos, no Balneário Samambaial.

De autoria das bancadas do PR, PP e PSDB.

- Indicação n°. 358/2013 – indica ao Poder Executivo que seja providenciado o ensaibramento da Rua Mariana Michels Borges, no trecho compreendido entre a esquina da Rua Frontim até a ligação com o asfalto da Rua do Príncipe.
- Indicação n°. 360/2013 – indica ao Poder Executivo que seja providenciado o ensaibramento da Rua Vasco Nunes Balboa, na Barra do Saí, neste município de Itapoá-SC.

INDICAÇÃO VERBAL:

O Vereador Thomaz Sohn solicitou ao Poder Executivo que providencia faixas escritas - ÔNIBUS ESCOLAR - para serem colocadas nos ônibus que transportam estudantes do município, com o objetivo de proporcionar mais segurança às crianças. Solicitou à Câmara de Vereadores que fizesse oficio para a empresa de telefonia OI cobrando promessa feita e não cumprida sobre a ampliação de DSL no município. Solicitou, por último, apoio dos demais vereadores para aprovação de Moção de Aplauso ao time campeão e vice-campeão do município.

Ernesto Policarpo de Aquino solicitou ao Poder Executivo, para incluir o Bairro Samambaial no trajeto do ônibus escolar para atender as crianças daquela localidade. Informou a felicidade da comunidade católica pela ordenação de mais um padre de Itapoá, tendo inclusive rezado a primeira missa em Itapoá.

Geraldo Weber solicitou apoio e aprovação dos demais vereadores para uma Moção de Apoio a Polícia Civil, em razão de várias motivos como falta de estrutura, baixo salário, falta de efetivos que comprometem os trabalhos investigativos. E lamentou mais um ano sem comemorações alusivas ao dia da Pátria.

ESPAÇO REGIMENTAL:

Dois vereadores ocuparam a Tribuna no Espaço Regimental para pronunciamentos.

O Vereador Carlito Custódio Júnior enaltecendo as comemorações da semana da Pátria dizendo que os 191 anos de independência são um marco na autonomia política brasileira após muita luta, prisões e mortes. Citou, entre as principais personagens responsáveis pelo acontecimento, Joaquim José da Silva Xavier, José Alvares Maciel, Joaquim Gonçalves Ledo e José Joaquim da Rocha. Falando sobre a responsabilidade social que uma nação soberana deve ter, citou a responsabilidade com as desigualdades sociais, a responsabilidade dos políticos em relação ao cumprimento da lei, a impunidade e a corrupção. Finalizando, o Vereador disse que atualmente não há o que comemorar tamanho é o problema ético e moral que nosso país atravessa. É uma data para comemorar os atos, o heroísmo daquelas pessoas que lutaram pela nossa independência, mas o momento atual nos lembra do ranço do coronelismo imposto pelas nações européias impregnado de corrupção que ainda existe no país.

O Vereador Edson Speck iniciou seu pronunciamento solicitando apoio aos demais vereadores para aprovar o PL de suplementação orçamentária para construção de uma Praça no Balneário Itapoá, localizado entre as Ruas 1.450 e 1.460 e a Rua João Horácio Vieira.