Moção de aplausos aos campeões e vice-campeões do campeonato municipal de futebol de Itapoá

Nessa segunda-feira (09), na 29º Reunião Ordinária de 2013 da Câmara Municipal de Itapoá, foi apresentada e aprovada por unanimidade, a Moção de Aplausos n°. 16/2013, de autoria de todos os vereadores, parabenizando e congratulando as equipes de futebol que se sagraram Campeã e Vice-campeão no Campeonato Municipal de Futebol no município de Itapoá/SC.  

O Vereador Thomaz Sohn, idealizador do requerimento, ao parabenizar as equipes do Marumbi Futebol Clube e do Figueira Esporte Clube, justificou que esta homenagem singela da Câmara de Vereadores visa suprir uma falha dos promotores do campeonato que não fizeram solenidade de entrega dos troféus, a altura do evento. 

Ao final a Sra. Maria Salete e Adenir Silveira Nunes (Dinico), presidentes dos respectivos clubes receberam das mãos do Vereador Thomaz Sohn a Moção de Aplauso. 

NOVOS PROJETOS DE LEI 

Três novos Projetos de Lei deram entrada na 29a Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores, sendo dois originados do Poder Executivo, nos 03/2013 e 04/2013; e um Projeto de Lei originado do Poder Legislativo e, por determinação do Presidente,  foram encaminhados ao departamento Jurídico para os devidos pareceres. 

O Projeto de Lei No 03/2013 institui a Taxa de Prestação de Serviços Ambientais, que tem como fato gerador o exercício do poder de polícia ou a prestação de serviços pelo Departamento de Meio ambiente. Os serviços serão cobrados pela análise prévia de licenças ambientais, análise de estudos de impacto ambiental, autorização de corte de vegetação, autorização para tratamento ou disposição de resíduos, pareceres técnicos e outras atividades de acordo com a legislação ambiental vigente. 

O Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº. 04/2013 ao Projeto de Lei Complementar n°. 01/2013, altera a Lei Complementar Municipal n°. 005/2003, que institui o Código de Obras do Município de Itapoá.

O Projeto de Lei n°. 62/2013, declara como utilidade pública a Associação Itapoaense de Surf – A.I.S. no município de Itapoá, atendendo aos requisitos da Lei Municipal n. 152/99. A Associação Itapoaense de Surf, fundada em 12 (doze) de julho de 2005, é uma associação civil, sem fins lucrativos, políticos ou religiosos, que tem por finalidade a promoção esportiva, cultural e artística, além da realização de trabalhos na área do turismo, meio ambiente, educação, recreativa, comunitária e de assistência social. Contando com o reconhecimento da população de Itapoá pelo trabalho realizado, o Poder Legislativo requer a Declaração de Utilidade Pública Municipal para viabilizar planos de expansão e continuar desenvolvendo plenamente seus fins sociais.

ORDEM DO DIA

Ao iniciar a Ordem do Dia, estava em única votação o Parecer Contrário da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara de Vereadores ao Projeto de Lei n°. 53/2013 que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por anulação parcial de dotação. A Vereadora Márcia Soares pediu vista do referido Projeto de Lei para que a Comissão de Finanças e Orçamento promovesse alterações em seu parecer contrário. O pedido de Vista foi concedido pelo Presidente Osni Ocker. Em seguida, o Ver Daniel Weber questionou o Pedido de Vista alegando que o Projeto de Lei não estava em discussão e sim o parecer contrário da CFO, não cabendo, portanto, o Pedido de Vista. A Ver. Márcia Soares justificou dizendo que o objetivo do Pedido de Vista é para que a CFO apresente duas emendas aditivas e uma emenda modificativa; e como o parecer contrário está junto ao PL, ainda em tramitação, se faz necessário o Pedido de Vista. Os Vereadores Thomaz Sohn e Carlito Custódio Júnior foram favoráveis à solicitação do Pedido de Vistas, explicando que essa medida fazia justiça para com as demais entidades esportivas do Município, uma vez que como foi apresentado pelo Poder Executivo, o Projeto de Lei beneficiaria apenas uma única entidade esportiva do município.

REQUERIMENTOS

Foi aprovado por unanimidade o Requerimento n°. 39/2013, de autoria do Vereador Ernesto Policarpo de Aquino, que requer ao Poder Executivo informação para esta Casa de Leis sobre a situação em que se encontra o processo licitatório acerca do transporte público municipal, tendo em vista que o contrato, então vigente, venceu no mês de julho do corrente ano. 

INDICAÇÕES:

De autoria do Vereador Ernesto Policarpo de Aquino.

- Indicação n°. 367/2013 – indica ao Poder Executivo que seja providenciada a abertura, bem como o ensaibramento, de um trecho da Rua Felipe Schmidt, entre as ruas 580 e 590, no Balneário Cambijú. 

- Indicação n°. 368/2013 – indica ao Poder Executivo que seja providenciada a implantação de manilhas em frente ao lote 4, da quadra 24, na Rua Mergulhão, no Balneário São José II. 

De autoria das bancadas do PR, PP e PSDB.

- Indicação n°. 366/2013 – indica ao Poder Executivo que seja providenciada a realização de uma análise da água acumulada na vala a céu aberto, a qual encontra-se localizada em frente à quadra 26, no Balneário São José.

INDICAÇÃO VERBAL:

O Vereador Thomaz Sohn solicitou ao Poder Executivo melhoria na Rua 2.560, onde se encontra a Creche do Pontal, pois a mesma encontra-se intransitável. O PE faça estudos sobre a construção de rampas de acesso para embarcações na localidade do Pontal, uma vez que com Maré cheia fica difícil o trabalho dos pescadores.

O Vereador Ernesto Policarpo de Aquino solicitou ao Poder Executivo que faça fiscalização na boca de lobo existente na esquina da Rua Manoel de Arzão com Rua Pacheco, onde uma criança caiu dentro.

O Vereador Geraldo Weber lamentou que o município não tenha realizado nenhuma manifestação cívica, por ocasião das comemorações do dia da Independência do Brasil.

A Vereadora Márcia Soares solicitou melhorias na Rua Manoel Ribas no Balneário Barra do Sai.

O Vereador Daniel Weber solicitou que a Câmara de Vereadores faça Moção de Repúdio à Câmara dos Deputados em Brasília, em razão da não cassação do mandato do Deputado Natan Donadom.

O Vereador Jeferson Garcia solicitou reunião entre os vereadores e a Concessionária Itapoá Saneamentos sobre as medidas que serão adotadas durante a próxima temporada.

O Vereador Carlito Custódio Júnior solicitou manutenção na Rua Malvina Barbosa no Balneário Itapoá.