Vereadores apresentam apoio aos policiais civis de Itapoá
Nessa segunda-feira (16), na 30ª reunião ordinária do ano de 2013 do Poder Legislativo de Itapoá, foi apresentada e aprovada por unanimidade, Moção de Aplausos n°. 17/2013, manifestando apoio aos membros efetivos da Polícia Civil de Itapoá, por trabalharem com salários defasados e em número reduzido de pessoal, fato este que não acompanha o desenvolvimento da cidade e contribui como o crescimento da violência.
O Vereador Geraldo Weber – PSDB, idealizador do requerimento, ao parabenizar a Polícia Civil de Itapoá, justificou que esta homenagem da Câmara de Vereadores tem por finalidade apoiar esta conceituada instituição policial que vem desempenhando belo trabalho em nossa cidade, mesmo com o número reduzido de funcionários. O Município de Itapoá conta, atualmente, com apenas 06 Policias Civis, sendo 01 Delegado, 01 Escrivão e 04 agentes. Finalizando, o Vereador Geraldo Weber disse que uma Cidade segura é um lugar bem quisto. Uma Cidade insegura é um lugar relegado ao esquecimento e ao não desenvolvimento. Todos os Vereadores parabenizaram os policiais e os elogiaram pelos serviços prestados à Comunidade.
Ao final os Agentes Jeferson e Cristian receberam das mãos do Vereador Geraldo Weber a Moção de Aplauso.
FUTEBOL: AVAI X PALMEIRAS DIVULGA ITAPOÁ
Numa iniciativa do Vereador Ernesto Policarpo de Aquino, através de Indicação apresentada na Câmara de Vereadores e com apoio de todos os Vereadores, a partida de futebol envolvendo o Avaí Futebol Clube e o Palmeiras realizada nessa terça-feira (17), todo o Brasil assistiu algumas imagens de nossa cidade. O clube catarinense divulgou fotos de Itapoá estampadas nas camisas dos goleiros.
MOÇÃO DE REPÚDIO
Foi apresentada e aprovada por unanimidade, Moção de Repudio n°. 18/2013, manifestando repúdio à votação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação do mandato do Deputado Federal Natan Donadon, condenado pelo Supremo Tribunal Federal e preso no Presídio da Papuda.
O Vereador Daniel Weber – PMDB, idealizador do requerimento, justificou a Moção, considerando que o descrédito por que passa o Poder Legislativo Federal atinge também o Poder Legislativo Municipal, fato este que os vereadores da Câmara Municipal de Itapoá não podem aceitar.
NOVOS PROJETOS DE LEI
Três novos Projetos de Lei deram entrada na 30a Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores, todos originados do Poder Executivo e por determinação do Presidente foram encaminhados ao departamento Jurídico para os devidos pareceres.
O Projeto de Lei No 63/2013 pede autorização legislativa para celebrar convênio com a associação de Catadores e Carroceiros de Itapoá, objetivando repasse financeiro em parcela única no montante de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), que deverão ser utilizados na compra de materiais de construção para reforma e pequena ampliação do barracão da Associação. O valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) será retirado da Ação: Monitoramento e Controle da Qualidade Ambiental e colocado na Ação: Transferência a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos. As ações pertencem ao Departamento de Meio Ambiente.
O Projeto de Lei n°. 64/2013 altera a Lei Municipal no. 331/2011 e pede autorização ao Poder Legislativo para firmar convênio com a Associação de Proteção e Abrigo dos Animais Carentes São Francisco de Assis.
E o Projeto de Lei n°. 65/2013, estima a receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 2014, LOA – Lei Orçamentária Anual.
ORDEM DO DIA
Ao iniciar a Ordem do Dia, estavam em primeira votação o Projeto de Lei n°. 62/2013, originado do Poder Legislativo, que declara como utilidade pública a “Associação Itapoaense de Surf –A.I.S” no município de Itapoá; e o Projeto de Lei Substitutivo n°. 03/2013 ao Projeto e Lei no. 54/2013 que altera a Lei Municipal no. 155/2013, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreira do Poder Executivo do Município de Itapoá, estabelece normas gerais de enquadramento, instituindo nova tabela de vencimentos.
Em única votação a Emenda Modificativa nº. 01/2013 e as Emendas Aditivas 02/2013 e 03/2013, todas referente ao Projeto de Lei n°. 53/2013. A Emenda Modificativa nº. 01/2013 modifica no artigo 1o, o valor da ação. A Emenda Aditiva 02/2013 adiciona na suplementação do art. 1º as ações e atividades 2194, 2195 e 2196 e a Emenda Aditiva nº. 03/2013 adicionando o parágrafo único ao artigo 1º. Todas as Emendas foram aprovadas por unanimidade.
INDICAÇÕES:
De autoria do Vereador Edson da Cunha Speck.
-Indicação n°. 374/2013 – indica ao Poder Executivo que seja providenciada a aquisição de um terreno na Barra do Saí para ser utilizado como garagem da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
- Indicação n°. 375/2013 – indica ao Poder Executivo que seja providenciada a disposição de 02 placas de PROIBIDO ESTACIONAR, em uma distância de 25 metros uma da outra, e outra placa de EXCLUSIVO PARA ÔNIBUS ESCOLAR em frente ao portão da Pré-Escola Gente Feliz, em Itapoá.
De autoria das bancadas do PR, PP e PSDB.
- Indicação n°.376/2013 – Indica ao Poder Executivo que solicite junto à CELESC a ampliação da rede de energia elétrica e instalação de luminárias em frente ao Edifício Samara, próximo ao rancho da Tia Cida, na Avenida Beira Mar III, em frente à quadra 47 no Balneário Paese.
PROPOSIÇÕES VERBAL:
O Vereador Ernesto Policarpo de Aquino indica a colocação de manilhas na Rua do Peixe, em frente à casa de número 1.225.
O Vereador Geraldo Weber Italama 6a Edição. Parabenizou os promotores do encontro dos motociclistas Bodes do Asfalto, reunindo pessoas de várias cidades dos Estados de Santa Catarina e Paraná.
A Vereadora Márcia Soares indica que a Prefeitura utilize os bloquetes a serem retirados da AV. Brasil e sejam colocados na ligação entre a Av. Zilda Arns e Av. Ana Maria Rodrigues de Freitas; e a ligação entre a Av. João Horácio Vieira e a Av. 1.580
O Vereador Daniel Weber indica o ensaibramento da Rua 640, bem como a Rua 500.
O Vereador Jeferson Garcia indica a pavimentação asfaltica da ligação entre a Av. Zilda Arns e Av. Ana Maria Rodrigues de Freitas; e a ligação entre a Av. João Horácio Vieira.
O Vereador Carlito Custódio Júnior reforçou a indicação no 375 do Vereador Edson Speck, porque o teor também se trata de sua indicação no 142 que previa essas ações em frente à Escola Frei Valentim.
ESPAÇO REGIMENTAL
O Vereador Osni Ocker ocupou a Tribuna no Espaço Regimental para expressar sua satisfação e sua alegria de poder anunciar que a partir do dia 23 de setembro todas as atividades legislativas estarão sendo realizadas na nova sede do Poder Legislativo. Disse que hoje todos os serviços básicos estão funcionando normalmente, como eletricidade, hidráulica e ventilação, assim como telefonia e internet. Agradeceu a ajuda da Vereadora Márcia Soares e do Vereador Ernesto que pessoalmente estiveram desmontando e montando os móveis que foram transportados para a nova sede. Agradeceu a assessoria dos vereadores e aos funcionários da casa que contribuíram de forma exemplar. Agradeceu também o Poder Executivo através da Secretaria de Obras por ter fornecido um caminhão e dois funcionários para ajudar no transporte dos móveis. Em seguida, sobre a partida de futebol entre o Avaí Futebol Clube e o Palmeiras, onde o clube catarinense fará divulgação de Itapoá com fotos estampadas na camisa, lamentou que apesar da iniciativa do Vereador Ernesto e do trabalho ser todo realizado pelo Poder Legislativo, do total de oito ingressos destinados as autoridades de Itapoá, apenas dois foram disponibilizados para a Câmara de Vereadores. Em relação ao asfaltamento das ruas de Itapoá, abordado pela vereadora Márcia e pelo Vereador Jeferson, lembrou da importância da usina de asfalto público existente na cidade de Brusque, permitindo que aquele município realize esse trabalho em quantidade e com qualidade, pois os preços são realmente populares. Parabenizou o Poder Executivo de Itapoá por ter ido até Brusque conhecer e reconhecer que a construção de uma usina de asfalto também é uma prioridade para Itapoá.
