Aprovado o PL que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado para instalação e manutenção de um sistema de videomonitoramento urbano em Itapoá

Confira o que aconteceu na 32ª Reunião Ordinária, da 7ª Legislatura, realizada no dia 30 de setembro de 2013:

NOVOS PROJETOS DE LEI

Dois novos Projetos de Lei deram entrada na 32ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores, originados do Poder Legislativo e por determinação do Presidente, foram encaminhados às Comissões Permanentes e ao Departamento Jurídico. 

O Projeto de Lei Nº 68/2013, que altera os subsídios do Prefeito e Vice–Prefeito de Itapoá (SC), e o Projeto de Lei nº 69/2013, que cria vagas para a Ordem dos Advogados do Brasil nos conselhos municipais do município de Itapoá - SC.

ORDEM DO DIA

Ao iniciar a Ordem do Dia, estava em única votação a Subemenda Modificativa nº. 01/2013 à Emenda Modificativa nº. 01/2013 ao Projeto de Lei n°. 53/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por anulação parcial de dotação. O vereador Carlito justificou o pedido de vistas realizada na última reunião ordinária, dizendo que o motivo era corrigir diferença existente entre os valores da anulação e da suplementação. O Vereador Daniel Weber afirmou que a emenda já tinha sido aprovada e que diante desta situação só é possível uma nova emenda. Diante da situação, o Presidente Osni Ocker solicitou parecer do Procurador Jurídico, e o PL aguarda nova tramitação.

Em primeira votação o Projeto de Lei n°. 61/2013, de origem do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação. O PL 61/2013 anula o valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) do Programa Contratação de Estagiários e destina o mesmo valor para a Construção e Revitalização da Praça localizada no Balneário Itapoá. Geraldo Weber parabenizou o PL considerando a inexistência de praças em nosso município. O Vereador Carlito Custódio Júnior também parabenizou o PL e lamentou o valor ser muito aquém das necessidades. A final o PL 61/2013 foi aprovado por unanimidade em primeira votação.

Em segunda votação o Projeto de Lei n°. 59/2013 e o Projeto de Lei n°. 58/2013, ambos do Poder Executivo. . O PL  n°. 59/2013 autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação, e o PL n°. 58/2013, autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina para instalação e manutenção de um sistema de videomonitoramento urbano composto de central e câmeras de vídeo no município de Itapoá. O Vereador Daniel Weber disse que as câmaras, num total de 10, são necessárias para que os munícipes se sintam mais seguros, mas que o Governo Estadual deixa muito a desejar com a segurança em nosso município. Que o valor total do convenio de R$ 250.000,00, o município entrará com contrapartida de R$ 108.000,00 e o Estado com R$ 142.000,00, só que a manutenção e a operação serão por conta do município. Ao final o PL 58/2013 e o PL 59/2013foram aprovados por unanimidade em segunda  votação.

REQUERIMENTO:

Foi aprovado por unanimidade o Requerimento n°. 41/2013, de autoria do Vereador Ernesto Policarpo de Aquino, requerendo ao Poder Executivo, através do  setor competente, informações sobre o dever do Centro de Zoonoses do município de Itapoá, qual a ligação entre o referido Centro e a Associação de Proteção e Abrigo aos Animais Carentes São Francisco de Assis, bem como qual o dever desta para com a população Itapoaense. 

O Vereador justificou o requerimento em razão de vários pedidos de munícipes sobre providencias em relação ao grande número de cães soltos nas ruas. Disse que primeiramente visitou o Centro de Zoonoses para verificar a real situação daquele local, conversou com o Veterinário responsável, cuja especialização não é de pequenos animais e verificou a falta de móveis necessários aos trabalhos. Em seguida visitou a Associação de Proteção e Abrigo aos Animais Carentes São Francisco de Assis, onde naquele dia havia em torno de 180 a 200 cães. Os responsáveis pela associação querem que os cães sejam retirados dali e encaminhados para o Centro de Zoonoses. O Vereador apresentou o TAC formalizado entre o MPE e o Poder Executivo para solucionar o problema, mas que até hoje a situação não foi resolvida. 

INDICAÇÕES:

- Indicação n°.385/2013 – Indica ao Poder Executivo que providencie a modificação do tempo previsto para a construção de calçadas em vias públicas do Município, de 180 para 360 dias. De autoria do Vereador Ernesto Policarpo de Aquino.

- Indicação n°. 386/2013 – indica ao Poder Executivo providencie um estoque de máscaras em postos de saúde e no PA 24 horas, de acordo com a quantidade de munícipes na nossa Cidade, para distribuição, em caso de necessidade. De autoria do Vereador Ernesto Policarpo de Aquino.

- Indicação n°. 387/2013 – indica ao Poder Executivo providencie a instalação de energia elétrica e ligação de água no trapiche do Bairro Pontal. De autoria das bancadas do PP, PR e PSDB.

INDICAÇÃO VERBAL:

O Vereador Geraldo Weber Indica a atualização da galeria de fotos de ex-presidentes da câmara que será colocada na nova sede. Indica também que haja fiscalização severa, caso seja instaladas no município, empresas que armazenam estes produtos perigosos. 

A Vereadora Márcia Soares Indica Moção de Aplauso ao Corpo de Bombeiros de São Francisco do Sul, Itapoá, Garuva e Joinville que trabalharam de forma exemplar nesse desastre ocorrido, impedindo que algo mais sério pudesse acontecer. 

O Vereador Daniel Weber Indica a Instalação de um ponto de ônibus da Empresa Maringá, a ser definida pela na esquina da Rua Corvina com Rua 1080 no Balneário Paese. Indica também a doação de um terreno público localizado no Balneário Paese para a Associação do Bairro Bom Retiro.

O Vereador Jeferson Garcia indica a colocação de saibro da Rua Odonis Big no Bairro São José.

O Vereador Edson Speck indica Moção de Aplauso ao Grupo de Trilheiros Italama.

ESPAÇO REGIMENTAL

O Vereador Edson Speck ocupou a Tribuna no Espaço Regimental para agradecer todas as pessoas que colaboraram para o para 6o Encontro do ITALAMA e citou a Câmara de Vereadores pela aprovação da lei de Utilidade Pública, o Corpo de Bombeiros, a Secretaria de Obras, a Secretaria de Saúde, a Secretaria de Planejamento. Finalizando, o vereador informou que Grupo de Trilheiros fará apresentação do balanço desse encontro e as doações serão feitas às entidades de Itapoá.

O Vereador Carlito Custódio Júnior ocupou a Tribuna no Espaço Regimental para, inicialmente, parabenizar a organização do Grupo de Trilheiros Italama pelo 6o Encontro. O vereador falou sobre o acidente químico ocorrido em São Francisco do Sul e parabenizou os componentes da Defesa Civil de Itapoá pelas atitudes tomadas mesmo sem saber corretamente da amplitude do problema e solicita ao Poder Executivo para implantar o mais rápido possível a Coordenadoria de Defesa Civil de Itapoá, cuja lei já foi aprovada pela Câmara de Vereadores.

O Vereador Jeferson Garcia ocupou a Tribuna no Espaço Regimental para comentar sobre a reunião ocorrida com a empresa Itapoá Saneamentos, através do Sr. Renato Camargo, que  informou que para a próxima temporada a empresa trará para Itapoá duas ETAs móveis e mais 05 caminhões pipas para ajudar na distribuição em locais públicos como escolas e postos de saúde. Na reunião ocorreu também debateu a programação para atender a população e os turistas na próxima temporada. O Vereador lembrou a todos que no dia de amanhã, após a reunião das Comissões, o Secretário de Planejamento estará nesta casa para explicar e responder dúvidas sobre a Notificação enviada aos proprietários de imóveis para a construção de calçadas.

Ao final da Reunião o Presidente Osni Ocker agradeceu a presença de todos e encerrou a Reunião.